ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA 013/2017 - CORRIGE O CONTIDO NO ART. 9° DA LEI 014/2016.
ERRATA Nº 013/2017
A Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, através do Prefeito Municipal;
CONSIDERANDO, o Autógrafo de Lei n º 013/2016 e o Parecer 014/2016 da Comissão de Justiça e Redação, apresenta o presente documento com o fim de apresentar os dados corretos;
Corrige o contido no art. 9° da Lei 014/2016:
Onde se lê:
“Art. 9° O prazo para adesão ao REFIS encerrar-se-á em 01 de agosto de 2016, podendo ser prorrogado por decreto do executivo”.
Leia-se:
“Art. 9° O prazo para adesão ao REFIS encerrar-se-á em 30 de outubro de 2016, podendo ser prorrogado por decreto do executivo”.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, Gabinete do Senhor Prefeito 24 de Abril de 2017.
MOISEIS BRANCO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:A23D62A4