ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

PROCURADORIA

PROCURADORIA
RELATÓRIO DA CONSULTA PÚBLICA EDITAL Nº 001/2026

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB

Município de Irati – Paraná

Secretaria Municipal de Cultura — 2026

2. APRESENTAÇÃO

Este relatório sistematiza os resultados da Consulta Pública realizada no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, referente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, no Município de Irati/PR.

O presente documento é apresentado ao Conselho Municipal de Cultura de Irati/PR para conhecimento dos resultados e das manifestações recebidas durante a Consulta Pública, subsidiando a apreciação do respectivo Edital.

Foram registradas 33 (trinta e três) respostas ao formulário da Consulta Pública. Constatou-se que uma delas correspondia a um reenvio, pelo mesmo participante, de respostas já registradas minutos antes (com pequena alteração de redação em um campo de comentário). Esse reenvio foi excluído da contagem, de modo que os resultados apresentados neste relatório consideram 32 (trinta e duas) respostas válidas. Todos os participantes declararam ciência quanto às condições de participação e ao uso das contribuições recolhidas, conforme item de declaração constante do formulário. Os dados apresentados neste relatório foram integralmente anonimizados: não constam nomes, endereços de e-mail, números de telefone, CPF ou quaisquer outros elementos que permitam a identificação dos participantes.

As manifestações discursivas são reproduzidas em sua integralidade, sem identificação de autoria. Este relatório possui caráter descritivo e de sistematização dos resultados, não cabendo a ele qualquer avaliação de mérito das manifestações apresentadas.

 

3. RESULTADOS DA CONSULTA PÚBLICA

Os resultados são apresentados a seguir separadamente por pergunta, rigorosamente na mesma ordem em que constam no formulário da Consulta Pública. O resultado de cada questão objetiva é seguido, na sequência, pelo respectivo campo de comentários ou manifestações a ela relacionado.

As questões objetivas desta Consulta Pública eram todas de resposta única, nas quais cada participante podia assinalar somente uma alternativa. As demais questões correspondem a campos de resposta textual.

4. RESULTADOS POR PERGUNTA

5 - Indutores de pontuação

(pontuação extra/bônus)

Contexto: a minuta atual do Edital prevê a eventual possibilidade de indutores de pontuação (pontuação extra além dos critérios obrigatórios de avaliação).

Essa decisão ainda está em aberto para deliberação.

Na sua opinião, o Edital Nº 001/2026 deveria:

Total de respostas válidas: 32

 

Alternativa

Quantidade

Percentual

Não incluir indutores de pontuação (avaliar candidaturas apenas por critérios obrigatórios);

19

59,4%

Incluir indutores de pontuação extra específicos, além dos critérios obrigatórios;

8

25,0%

Não tenho opinião formada sobre esse ponto.

5

15,6%

 

6 - Comentário sobre Indutores de pontuação

(pontuação extra/bônus)

Manifestações não vazias recebidas: 11

Manifestação 01

 

A questão depende muito de quais indutores serão usados. Se são compatíveis com os aspectos socioeconômicos da nossa região e cidade. Indutores que podem ser interessantes no nordeste, no norte, talvez no sul do Brasil não tenham tanto relevância ou causem distorções.

 

Manifestação 02

 

Descentralização da cultura, valorizando quem leva cultura para bairros e locais que normalmente recebem menos ações.

 

Reconhecimento da trajetória, através de certificados, matérias, registros, declarações, fotos, vídeos, portfólios e outros documentos.

 

Manifestação 03

 

Interessante constar que para esse edital as entidades/grupos devem ter pelo menos 2 anos de residência em Irati.

 

Manifestação 04

 

Acredito que um bom indutor poderia ser o de acesso totalmente gratuito para o produto artistico.

 

Manifestação 05

 

Acho justo. Beneficia pessoas mais vulneráveis, o que está de acordo com o conceito de "equidade" (tratar os diferentes, na medidade de suas diferenças, para equilibrar as oportunidades para todos)

 

Manifestação 06

 

Excelente avaliar os extras que o grupo propõe no municipio

 

Manifestação 07

 

Sem adendos. Está razoável da maneira que foi colocado na minuta de edital.

 

Manifestação 08

 

Injusto ter indutor. Avaliar pelo projeto.

 

Manifestação 09

 

Não é necessário

 

Manifestação 10

 

Incluir critérios extras que possam ser comprovados documentalmente.

 

Manifestação 11

 

Acho melhor que não haja indutores. Mas, caso seja feito com indutores, que sejam não-cumulativos. Ou seja: mesmo que a pessoa pertença a mais de um grupo beneficiário (exemplo: mulher e idosa), que a pontuação não conte uma por cada pertencimento, e sim uma vez no geral.

 

7 - Modalidade de Inscrição

(Vídeo ou Formulário)

Contexto: está em discussão se a inscrição neste Edital deve ser feita por vídeo (o agente cultural grava um vídeo apresentando sua trajetória) ou de forma documental/escrita (formulário com documentos comprobatórios), nos moldes já usados em editais anteriores.

Na sua opinião, a inscrição no Edital Nº 001/2026 deveria ser:

Total de respostas válidas: 32

 

Alternativa

Quantidade

Percentual

Somente documental / escrita (formulário com documentos comprobatórios);

26

81,2%

As duas modalidades, à escolha do agente cultural no momento da inscrição;

5

15,6%

Não tenho opinião formada sobre este ponto.

1

3,1%

 

8 - Comentário sobre Modalidade de Inscrição

(Vídeo ou Formulário)

Manifestações não vazias recebidas: 9

Manifestação 01

 

Como existem candidatos das mais diferentes áreas, os critérios devem atender a todos e serem os mais abrangentes e imparciais possíveis. Por video, quem tem afinidade com áreas audiovisuais, estrutura para gravação profissionalizada, terá vantagens.

 

Manifestação 02

 

Às duas possibilidades

 

Manifestação 03

 

Acredito que documento seja mais plausível nessa modalidade, para evitar, possíveis irregularidades quando não se pode comprovar algo, então o documento tornasse um item super importante para q tudo saia dentro da regularidade

 

Manifestação 04

 

A inscrição documental/escrita deve ser priorizada porque garante maior igualdade de oportunidades entre os participantes. Nem todas as pessoas possuem facilidade para falar diante de uma câmera, gravar vídeos ou utilizar ferramentas digitais, e isso não significa que tenham menos conhecimento, experiência ou capacidade cultural.

 

A avaliação deve considerar principalmente o conteúdo, a trajetória e a proposta apresentada, e não a habilidade de comunicação diante de uma câmera. A exigência de vídeo pode favorecer quem possui maior domínio tecnológico e facilidade de expressão, criando uma barreira desnecessária para idosos, pessoas com pouca familiaridade digital ou com dificuldade de comunicação oral.

 

O formato escrito permite que cada candidato organize suas ideias com tranquilidade, apresente documentos comprobatórios e seja avaliado de forma mais objetiva e igualitária. Assim, a inscrição escrita promove inclusão, acessibilidade, isonomia e democratização do acesso ao edital.

 

Manifestação 05

 

Se cada artista montar seu portfolio para a inscrição, esse documento poderá ser utilizado para a inscrição em outros diversos editais. Já o vídeo é pouco utilizado e seria útil apenas para essa seletiva.

 

Manifestação 06

 

Vídeo exige mais tecnologia impedindo quem tem dificuldade em manuseio, dificultando o acesso ao edital

 

Manifestação 07

 

Manter as duas formas de inscrição – documentação ou vídeo – poderia democratizar o acesso de quem tem mais dificuldade com uma ou outra forma. Mas se precisar escolher uma apenas, considero mais interessante o portfólio documental/escrito (desde que haja ajuda da Secretaria para quem necessitar).

 

Manifestação 08

 

Vídeo é complicado.

 

Manifestação 09

 

Formulário

 

9 - Quem pode participar do Edital Nº 001/2026?

(Somente pessoas físicas, ou também pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ?)

Contexto: hoje o Edital Nº 001/2026 está aberto a Pessoa Física (agente cultural individual), Pessoa Jurídica (com ou sem fins lucrativos) e Coletivo sem CNPJ.

Já o Edital Nº 002/2026 (Premiação de Pontos/Pontões de Cultura, via Política Nacional de Cultura Viva) é destinado especificamente a Pessoa Jurídica sem fins lucrativos e Coletivo sem CNPJ — não contemplando Pessoa Física.

Diante disso, na sua opinião, o Edital Nº 001/2026 (Premiação por Trajetória Cultural) deveria:

Total de respostas válidas: 32

 

Alternativa

Quantidade

Percentual

Ser restrito somente a Pessoa Física;

20

62,5%

Continuar aberto às três categorias (Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Coletivo sem CNPJ);

10

31,2%

Não tenho opinião formada sobre este ponto.

2

6,2%

 

10 - Considerações Gerais

Deixe aqui outras sugestões, dúvidas e/ou observações gerais sobre o Edital de Chamamento Público nº 001/2026:

Manifestações não vazias recebidas: 5

Manifestação 01

 

Poderia contemplar pessoas físicas e jurídicas, no entanto, não na mesma categoria. Um produtor individual sairia em franca desvantagem em comparação a uma entidade, como um CTG, por exemplo, que tem estrutura, diversas pessoas, etc.

 

Manifestação 02

 

Considero importante manter a participação de Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Coletivo sem CNPJ. Muitos agentes culturais desenvolvem trabalhos relevantes e contínuos na cidade sem possuir CNPJ ou uma estrutura formal de instituição. Restringir o edital poderia deixar de fora pessoas e coletivos que possuem uma trajetória cultural comprovada e um impacto significativo na comunidade.

 

Também gostaria de ressaltar a possibilidade de o agente gravar o vídeo e obrigatoriamente apresentar as documentações, fica mais rico de informações e também evita irregularidades.

 

Manifestação 03

 

Sugiro que nos próximos sejam avaliados PROJETOS e não apenas premiações. Os projetos levam a classe a se desenvolver profissionalmente, enquanto a "premiação" apenas faz com que os artistas continuem à margem da sociedade como se precisassem de "esmolas" para executarem seus trabalhos, que são tão importantes para o desenvolvimento local, cultural e econômico. Sem contar que o valor das premiações está muito baixo. Isso não fomenta a classe, apenas desestimula.

 

Manifestação 04

 

No item "2.5. Quem pode participar", concordo em manter todas as categorias, mas sugiro uma limitação para que apenas MEI e empresas de pequeno porte possam se inscrever como "pessoa jurídica com fins lucrativos". Permitir que empresas de grande porte concorram no mesmo edital com artistas independentes torna a competição desigual.

No item "2.7. Em quantas categorias cada agente cultural pode se inscrever", sugiro que se o agente cultural estiver representando coletivo ou grupo sem fins lucrativos (com as devidas comprovações), não configurar acúmulo de inscrição se ele/a quiser se inscrever também como pessoa física individualmente.

No item "5. COTAS", sugiro deixar claro o número de cotas já nesta parte do edital e não só no anexo (à exemplo de como ficou no edital 002).

 

Manifestação 05

 

Achei que tá normal.

 

5. NOTA METODOLÓGICA

Os resultados foram sistematizados a partir das respostas efetivamente registradas na Consulta Pública referente ao Edital nº 001/2026.

Do total de 33 respostas recebidas, 1 (uma) foi identificada como reenvio, pelo mesmo participante, de respostas já registradas minutos antes, e foi excluída da contagem. Os resultados deste relatório consideram, portanto, 32 respostas válidas.

Todos os 32 participantes declararam ciência quanto às condições de participação e ao uso das contribuições recolhidas, conforme item de declaração constante do formulário.

As questões objetivas permitiam a marcação de apenas uma alternativa por participante (resposta única).

Perguntas eventualmente não respondidas não foram contabilizadas como respostas válidas na respectiva questão.

Os percentuais das questões objetivas foram calculados com base no número de respostas válidas de cada pergunta, com uma casa decimal, admitida pequena diferença decorrente de arredondamento.

As manifestações discursivas foram preservadas integralmente quanto ao conteúdo, sem resumo, correção ou paráfrase.

Dados pessoais e elementos identificadores dos participantes foram suprimidos deste relatório.

Este relatório possui caráter descritivo, sem avaliação do mérito das contribuições apresentadas.

 

Irati – PR, 09 de setembro de 2026.

 

ANTONIO CESAR PIRES

Secretário Municipal de Cultura


Publicado por:
Joao Lucas Gomes da Silva
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