ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO 1871 2026 CREDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI 1545 2026

DECRETO N° 001871/2026 de 15 de Maio de 2026

 

Abertura de crédito adicional Especial r - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001545/2026 de 11 de Maio de 2026.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 76.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT

14.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.605.0004.2047 - PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL

 

4.4.50.42 - AUXÍLIOS - (Grupo/Fonte 0000) 76.000,00

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT

14.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18.542.0004.2054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 76.000,00

 

Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 de Maio de 2026

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Aderbal Pires de Oliveira
Código Identificador:A24FA6AB