ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 077/2026

Pregão Presencial nº 013/2026 - Processo Licitatório nº 041/2026

 

PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS DIB LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 04.173.883/0001-92.

OBJETO DO ADITIVO: Este termo aditivo tem por fim o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, por meio da revisão dos preços, do Lote 03 (Óleo Diesel S10), passando o valor unitário de R$ 6,70 (seis reais e setenta centavos) a ser de R$ 6,89 (seis reais e oitenta e nove centavos), além de acrescer as contas das dotações orçamentárias do exercício que farão jus às novas despesas. Em razão da revisão, acrescer-se-á ao valor total do contrato o montante de R$ 78.677,01 (setenta e oito mil seiscentos e setenta e sete reais e um centavos).

DO OBJETO E REQUISITOS: A coluna “Preço” do Lote 3 da tabela constante no § 1º da Cláusula Primeira do Contrato, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Preço

6,89

 

VALOR E RECURSOS ORÇAMENTARIOS: O caput da Cláusula Terceira do contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “Estima-se para fins contratuais o valor total de R$ 5.202.512,19 (cinco milhões duzentos e dois mil quinhentos e doze reais e dezenove centavos).” O parágrafo único da Cláusula Terceira do contrato passa a vigorar com a seguinte inclusão: “(...)

07 – Sec. De Agricultura

3.3.90.30.00.00

1750 – 000

10 – Sec. de Saúde

3.3.90.30.00.00

6042 – 495

11 – Sec. de Assistência Social

002 – Fundo Mun. De Assistência ao Adulto e ao Idoso

3.3.90.30.00.00

6560 – 000”.

DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária Justificativa.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 06/08/2026.

FORO: Sengés/PR.

 

Sengés, 10 de agosto de 2026.

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS


Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:A2591632