ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

Secretaria Municipal de planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - DECRETO N° 1449/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Sarandi do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.691.199,00 (um milhão, seiscentos e noventa e um mil e cento e noventa e nove reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

  • 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO

12.001.12.122.0009.2.301 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1418 - 3.1.90.16.00.00 3000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL - R$900.000,00

890 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - R$50.000,00

894 - 3.3.90.93.00.00 1104 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES  - R$10.730,00

 

12.003 DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12.003.12.306.0024.2.323 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

984 - 3.3.90.32.00.00 1107 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - R$730.469,00

 

Total Suplementação: R$ 1.691.199,00 (um milhão, seiscentos e noventa e um mil e cento e noventa e nove reais).

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações.

 

Redução

  • 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO

12.001.12.122.0009.2.301 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

892 - 3.3.90.47.00.00 1104 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - R$10.730,00

 

12.002 DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

12.002.12.365.0022.2.306 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 5% E 25%

956 - 3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - R$900.000,00

12.002.12.365.0022.2.307 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - SALÁRIO EDUCAÇÃO

965 - 3.3.90.36.00.00 1107 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA FISICA - R$1.170,00

967 - 3.3.90.40.00.00 1107 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - R$105.565,00

968 - 3.3.90.47.00.00 1107 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - R$24.543,00

12.002.12.365.0037.2.314 INCENTIVO E APOIO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

983 - 3.3.50.43.00.00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - R$50.000,00

 

12.003 DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12.003.12.361.0023.2.311 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - SALÁRIO EDUCAÇÃO

991 - 3.3.90.36.00.00 1107 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA FISICA - R$5.844,00

993 - 3.3.90.40.00.00 1107 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - R$11.130,00

994 - 3.3.90.47.00.00 1107 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - R$29.217,00

996 - 3.3.91.39.00.00 1107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$53.000,00

12.003.12.361.0030.2.316 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR

1041 - 3.3.90.39.00.00 1107 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - R$500.000,00

 

Total Redução: R$ 1.691.199,00 (um milhão, seiscentos e noventa e um mil e cento e noventa e nove reais).

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 


Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, no Estado do Paraná, em 10  novembro de 2026.

 


CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal


Publicado por:
Sue Magalli Melges Marinho Farias
Código Identificador:A25DD605