ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 888/2015
Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$132.651,49 para inclusão de Ações e elemento de despesa no Orçamento do exercício financeiro de 2015 e efetua alterações de natureza orçamentária.”
A Câmara Municipal de Balsa Nova, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2015 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 731 de 19 de setembro de 2013 (Plano Plurianual), e nº 822 de 30 de setembro de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2015, aprovado pela Lei nº 830 de 11 de novembro de 2014, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 132.651,49 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos), para reforço de dotações já fixadas na no Orçamento do exercício financeiro nas Ações Orçamentárias abaixo especificadas:
|
Órgão: |
01.000 |
- |
Câmara Municipal |
||
|
Unidade Orçamentária: |
01.001 |
- |
Câmara Municipal |
||
|
01.001. 01 031 0001.2002 |
- |
Manutenção da Câmara Municipal |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
||
|
3.3.90.92.00 |
- |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
1.750,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
1.750,00 |
|||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
1.750,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001. 12 366 0008.2058 |
- |
Educação de Jovens e Adultos - EJA |
|||
|
Fonte |
0 3 154 |
- |
PEJA – Transferências Voluntárias Públicas Federais |
||
|
3.3.90.30.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
8.184,34 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
8.184,34 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001. 12 367 0008.2069 |
- |
Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação – FUNDEB 40% |
|||
|
Fonte |
0 1 102 |
- |
FUNDEB 40% - Exercício Corrente |
||
|
3.3.90.39.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
5.700,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
5.700,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001. 12 365 0009.1193 |
- |
Ampliações de Centros de Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
||
|
4.4.90.51.00 |
- |
Obras e Instalações |
R$ |
42.000,00 |
|
|
Fonte |
0 1 103 |
- |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – Exercício Corrente |
||
|
4.4.90.51.00 |
- |
Obras e Instalações |
R$ |
48.626,95 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO |
R$ |
90.626,95 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001. 12 367 0009.1194 |
- |
Ampliação da Escola Especial Dra. Zilda Arns Neuman |
|||
|
Fonte |
0 1 103 |
- |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – Exercício Corrente |
||
| 4.4.90.51.00 |
- |
Obras e Instalações |
R$ |
26.270,20 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO |
R$ |
26.270,20 |
|||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
130.781,49 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.002 |
- |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||
|
13.002. 08 242.0015.2192 |
- |
Benefícios da Prestação Continuada – BPC - ESCOLA |
|||
|
Fonte |
0 1 934 |
- |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS – Exercício Corrente |
||
|
3.3.90.30.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
120,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
120,00 |
|||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
120,00 |
|||
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Especial que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I- Oriundos do Superávit Financeiro do exercício anterior, na fonte de recursos abaixo descrita, no valor de R$ 8.184,34 (oito mil, cento e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), conforme disposto no inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964:
|
Fonte de Recursos |
Descrição |
Valor |
|
154 |
PEJA – Transferências Voluntárias Públicas Federais |
8.184,34 |
II – Resultante do Provável Excesso de Arrecadação, na fonte de recursos 934 – Bloco de financiamento de Proteção Social Básica – SUAS, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), de conformidade com o inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964;
III – Provenientes do cancelamento parcial e/ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 124.347,15 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e quinze centavos), de conformidade com o inciso III, do § 1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, abaixo especificadas:
|
Órgão: |
01.000 |
- |
Câmara Municipal |
||
|
Unidade Orçamentária: |
01.001 |
- |
Câmara Municipal |
||
|
01.001. 01 031 0001.2002 |
- |
Manutenção da Câmara Municipal |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
||
|
3.1.90.16.00 |
- |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
R$ |
1.750,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
1.750,00 |
|||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
1.750,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001. 12 122 0008.2046 |
- |
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação |
|||
|
Fonte |
0 1 103 |
- |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – Exercício Corrente |
||
|
3.3.90.33.00 |
- |
Passagens e Despesa com Locomoção |
R$ |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.36.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ |
12.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
17.000,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001. 12 367 0008.2069 |
- |
Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação – FUNDEB 40% |
|||
|
Fonte |
0 1 102 |
- |
FUNDEB 40% - Exercício Corrente |
||
|
3.3.90.36.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ |
5.700,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
5.700,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001. 12 361 0008.2053 |
- |
Merenda Escolar - Ensino Fundamental |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
||
|
3.3.90.39.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
10.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
10.000,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001. 12 361 0009.1059 |
- |
Elaboração de Estudos, Projetos e Planos – Expansão do Atendimento Educacional |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
||
|
4.4.90.51.00 |
- |
Obras e Instalações |
R$ |
22.000,00 |
|
|
Fonte |
0 1 103 |
- |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – Exercício Corrente |
||
|
4.4.90.51.00 |
- |
Obras e Instalações |
R$ |
57.897,15 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO |
R$ |
79.897,15 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001. 12 365 0008.2065 |
- |
Merenda Escolar – Educação Infantil – CMEIS |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
||
|
3.3.90.30.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
10.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
10.000,00 |
|||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
122.597,15 |
|||
Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, ficam reprogramadas no ANEXO II da Lei Municipal nº 731 de 19 de setembro de 2013 – Plano Plurianual, o montante da despesa e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2015, nas Ações Orçamentárias 2046, 2053, 2058, 1059, 2065 e 2192, e incluída as Ações Orçamentárias 1193 e 1194, na forma abaixo descrita
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2015 |
2016 |
2017 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Apoio administrativo/meses |
Metas Físicas |
||
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
12 |
12 |
12 |
|
|
0008 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|||
|
2046 |
Atividade: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação |
590.670,00 |
634.236,00 |
721.609,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2015 |
2016 |
2017 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Merenda fornecida/aluno |
Metas Físicas |
||
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1.160 |
1.160 |
1.160 |
|
|
0008 |
PROGRAMA: Programa educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|||
|
2053 |
Atividade: Merenda Escolar – Ensino Fundamental |
275.576,41 |
290.560,00 |
310.439,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2015 |
2016 |
2017 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos atendidos/aluno |
Metas Físicas |
||
|
366 |
SUBFUNÇÃO: Educação de Jovens e Adultos |
31 |
31 |
31- |
|
|
0008 |
PROGRAMA: Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|||
|
2058 |
ATIVIDADE: Educação de Jovens e Adultos - EJA |
23.760,34 |
16.589,00 |
17.663,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2015 |
2016 |
2017 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Estudo, Projeto e Planos elaborados/unidade |
Metas Físicas |
||
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1 |
2 |
2 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Educação/Expansão do atendimento Educacional |
Metas Financeiras |
|||
|
1059 |
PROJETO: Elaboração de Estudos, Projetos e Planos – Expansão do Atendimento Educacional |
10.000,00 |
202.650,00 |
170.139,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2015 |
2016 |
2017 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Merenda fornecida/aluno |
Metas Físicas |
||
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
174 |
174 |
174 |
|
|
0008 |
PROGRAMA: Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|||
|
2065 |
ATIVIDADE: Merenda Escolar – Educação Infantil – CMEIS - |
138.727,36 |
157.843,00 |
168.072,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2015 |
2016 |
2017 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Benefícios concedidos/unida de |
Metas Físicas |
||
|
242 |
SUBFUNÇÃO: Assistência ao Portador de Deficiência |
1 |
- |
- |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa Ação Social |
Metas Financeiras |
|||
|
2192 |
Atividade: Benefícios de Prestação Continuada – BPC - ESCOLA |
243,79 |
0,0 |
0,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2015 |
2016 |
2017 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Centros de Educação Infantil – CMEIS Ampliados/unidade |
Metas Físicas |
||
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
4 |
- |
- |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Educação/Expansão do atendimento Educacional |
Metas Financeiras |
|||
|
1193 |
PROJETO: Ampliações de Centros de Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais |
90.626,95 |
0,0 |
0,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2015 |
2016 |
2017 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Escola Especial Dra. Zilda Arns Neuman Ampliada/unidade |
Metas Físicas |
||
|
367 |
SUBFUNÇÃO: Educação Especial |
1 |
- |
- |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Educação/Expansão do atendimento Educacional |
Metas Financeiras |
|||
|
1194 |
PROJETO: Ampliação da Escola Especial Dra. Zilda Arns Neuman |
26.270,20 |
0,0 |
0,00 |
|
Art. 5º. Ficam reprogramadas no Anexo I da Lei Municipal nº 822, de 30 de setembro de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, as Ações Orçamentárias 2046, 2053, 2058, 1059, 2065 e 2192 e incluídas as Ações Orçamentárias 1193 e 1194, no montante das despesas e as metas físicas e financeiras programadas para o exercício de 2015, na forma abaixo descrita
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2015 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Apoio administrativo/meses |
Metas Físicas |
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
12 |
|
|
0008 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2046 |
Atividade: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação |
590.670,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2015 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Merenda fornecida/aluno |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1.160 |
|
|
0008 |
PROGRAMA: Programa educando com Qualidade |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2053 |
Atividade: Merenda Escolar – Ensino Fundamental |
275.576,41 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2015 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos atendidos/aluno |
Metas Físicas |
|
366 |
SUBFUNÇÃO: Educação de Jovens e Adultos |
31 |
|
|
0008 |
PROGRAMA: Educando com Qualidade |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2058 |
ATIVIDADE: Educação de Jovens e Adultos - EJA |
23.760,34 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2015 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Estudo, Projeto e Planos elaborados/unidade |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Educação/Expansão do atendimento Educacional |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
1059 |
PROJETO: Elaboração de Estudos, Projetos e Planos – Expansão do Atendimento Educacional |
10.000,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2015 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Merenda fornecida/aluno |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
174 |
|
|
0008 |
PROGRAMA: Educando com Qualidade |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2065 |
ATIVIDADE:Merenda Escolar – Educação Infantil – CMEIS - |
138.727,36 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2015 |
|
008 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Benefícios concedidos/unidade |
Metas Físicas |
|
242 |
SUBFUNÇÃO: Assistência ao Portador de Deficiência |
1 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa Ação Social |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2192 |
Atividade: Benefícios de Prestação Continuada – BPC - ESCOLA |
243,79 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2015 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Centros de Educação Infantil –CMEIS Ampliados/unidade |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
4 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Educação/Expansão do atendimento Educacional |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
1193 |
PROJETO: Ampliações de Centros de Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais |
90.626,95 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2015 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Escola Especial Dra. Zilda Arns Neuman Ampliada/unidade |
Metas Físicas |
|
367 |
SUBFUNÇÃO: Educação Especial |
1 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Educação/Expansão do atendimento Educacional |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
1194 |
PROJETO: Ampliação da Escola Especial Dra. Zilda Arns Neuman |
26.270,20 |
Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata esta Lei, por Decreto, conforme estabelece o art. 42, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Art. 7º. O Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com o disposto nesta Lei, terá vigência até 31 de dezembro de 2015.
Art. 8°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 18 de agosto 2015.
LUIZ CLÁUDIO COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joice Daiana Bora
Código Identificador:A27CB68D