ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CATANDUVAS- PR
RESOLUÇÃO Nº 10/2026
Súmula: Aprova a proposta orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS a ser incluso na Lei Orçamentária Anual - LOA para o ano de 2027, do Município de Catanduvas - Paraná.
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal n.º 45/2017, de 12/12/2017 e considerando a deliberação da Plenária realizada em 16/09/2026;
RESOLVE,
Artigo 1º - Aprovar a proposta orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS a ser incluso na Lei Orçamentária Anual - LOA para o ano de 2027, do Município de Catanduvas – Paraná.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catanduvas/PR, 16 de setembro de 2026.
ANA CLAUDIA CASANOVA FINGER
Presidente do CMAS
Publicado por:
Eliziane Blem da Silva Pavan
Código Identificador:A28E693F