ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.495/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

 

Decreto nº 5495/2026 de 10/07/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON.

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

08.001.20.608.0004.2.035.

 

Manutenção do Departamento da Agricultura, Agropecuária e Pequenos Produtores Rurais

 

326 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

08.001.20.608.0004.2.042.

 

Vicinais e Rurais: Caminhos do Desenvolvimento

 

338 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

35.000,00

 

 

Total Suplementação:

75.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON.

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

08.001.20.608.0004.2.035.

 

Manutenção do Departamento da Agricultura, Agropecuária e Pequenos Produtores Rurais

 

328 - 3.3.90.35.00.00

01000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

10.000,00

329 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

334 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

45.000,00

08.001.20.608.0004.2.042.

 

Vicinais e Rurais: Caminhos do Desenvolvimento

 

337 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

 

 

Total Redução:

75.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 10 de julho de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:A2A83015