ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Recursos Humanos

RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 148/2026

PORTARIA Nº 148/2026

 

SÚMULA: Concede a Servidor(a) Público(a) Municipal, férias regulamentares e dá outras providências.

 

MARCOS MARIN, Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 69 da Lei Municipal nº 173/2006:

 

RESOLVE:

Art. 1o – Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares a Sra. JULIANA APARECIDA MAEL PEREIRA DE MACEDO, lotada no Departamento de Saúde, no cargo de AUXILIAR DE AGENTE ADMINISTRATIVO relativas ao período de 03/03/2025 a 02/03/2026, a partir de 11/05/2026.

 

Art. 2o Informamos que, conforme a legislação vigente, o servidor não fará jus ao recebimento do regime de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva – TIDE durante o período de gozo de férias, considerando que tal regime está vinculado ao exercício efetivo das funções específicas que justificam a dedicação exclusiva. O pagamento será restabelecido automaticamente com o retorno às atividades.

 

Art. 3o -Retroagindo seus efeitos ao dia 11/05/2026

Art. 4o - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, aos 12 (doze) dias do mês de maio do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).

 

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiza Lucas Pereira
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