ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 159/2022
Súmula: Cria a homenagem PROFESSOR DESTAQUE do Ano no Município de São Jerônimo da Serra e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, apresentou, aprovou e eu VENICIUS DJALMA ROSA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o título de “PROFESSOR DESTAQUE” do ano, homenagem a ser prestada anualmente pelo Poder Legislativo, a dois professores, um de cada esfera de ensino (municipal e estadual), com atuação no Município de São Jerônimo da Serra. Os escolhidos deverão atender os seguintes requisitos:
I - Estar inserido em uma das esferas do ensino Municipal;
II - Apresentar um currículo de atividades educativas voltadas à construção do ensino – aprendizagem;
III - Ter atuado e contribuído para a melhoria da qualidade da educação por meio de experiências pedagógicas exitosas;
IV - Servir como exemplo à sociedade pela sua dedicação ao ensino.
V – Não ter sido agraciado com a homenagem “Professor Destaque” nos dois anos anteriores.
Art. 2º Os Professores que lecionam em estabelecimentos de ensino de São Jerônimo da Serra que melhor satisfizerem os itens enumerados no artigo anterior receberão a Homenagem de Professor Destaque do Ano, que será entregue em Sessão Solene pela Presidência da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 3º A Homenagem de Professor Destaque do Ano no município de São Jerônimo da Serra será realizada anualmente no mês de outubro, próximo ao dia 15, data em que se comemora o Dia do Professor em todo território nacional.
Art. 4º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, conjuntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, indicarão os professores que se ajustem aos critérios de escolha.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
São Jerônimo da Serra, 12 de setembro de 2022
= VENICIUS DJALMA ROSA =
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernando José Perusso Junior
Código Identificador:A308ABDB