ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 016/2026
PORTARIA Nº 016/2026
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral para o processo de escolha dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS-FUNDEB), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão Eleitoral encarregada de coordenar o processo de escolha dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do CACS-FUNDEB deste Município, composta pelos seguintes membros:
I – Marinês Martins, CPF nº 048.989.049-04 (Presidente);
II – Maria Aparecida Camargo dos Santos, CPF nº 062.823.069-90 (Secretária);
III – Karina Regina de Paula Costa, CPF nº 035.482.819-31 (Membro);
IV – Vanessa de Padua Ueda, CPF nº 354.732.958-27 (Membro).
Art. 2º Compete à Comissão Eleitoral:
I – organizar e divulgar o processo eleitoral;
II – organizar as assembleias eleitorais dos respectivos segmentos;
III – encaminhar os resultados à Secretaria Municipal de Educação para formalização das indicações ao Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º Os integrantes da Comissão Eleitoral deverão atuar com imparcialidade, transparência e respeito à autonomia dos segmentos, sendo vedada a participação como candidatos às vagas cuja eleição estejam coordenando.
Art. 4º A Comissão Eleitoral será automaticamente extinta após a conclusão de suas atribuições e o encaminhamento da documentação necessária à nomeação dos novos conselheiros, ressalvadas eventuais providências decorrentes de recursos ou determinações administrativas ou judiciais relacionadas ao processo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sapopema , 05 de novembro de 2026.
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:A31A5622