ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 152/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.

 

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações

Orçamentárias.

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

02.001.04.122.0009.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

2 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

07.001.12.361.0004.2.025. MANUTENÇÃO DO PROJETO PIÁ 25%

235 - 3.1.90.13.00.00 01104 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 500,00

 

07.001.12.365.0004.2.023. MANUTENÇÃO DO CMEI SILVIA MARIA BRAGA ALVES

260 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 30.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.302.0003.2.040. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - PACS

369 - 3.1.90.13.00.00 494 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00

Total Suplementação: 45.500,00

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto

pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 35.500,00

Receita:1.7.1.3.50.11.00.00000000 Fonte: 1000 10.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé , Estado do Paraná,em 30 de setembro de 2026.

 

ANANIAS SOARES VIEIRA

Prefeito


Publicado por:
Luciani Maria Raniero Zampar
Código Identificador:A332111A