ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 204, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para atender a programação constante da tabela abaixo:

 

Suplementação

 

 

 

 

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

06.002.12.361.0602.2.028

 

Seção de Ensino Fundamental

 

104 - 3.1.90.11.00.00

4101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

200.000,00

105 - 3.1.90.13.00.00

101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

15.000,00

06.002.12.365.0602.2.030

 

Seção de Educação Infantil - Pré-Escola

 

130 - 3.1.91.13.00.00

104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

20.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.050

 

Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

 

272 - 3.1.90.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

22.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.002

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

11.002.08.122.1101.2.177

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

344 - 3.3.90.08.00.00

1000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

4.000,00

18

 

SECRETARIA DE PATRIMONIO, COMPRAS E LOGÍSTICA

 

18.002

 

DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO, FROTAS E ALMOXARIFADO

 

18.002.04.122.0301.2.129

 

Manutenção das atividades do Departamento de Patrimônio, Frotas e Almoxarifado

 

599 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

18.003

 

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

18.003.04.122.0301.2.130

 

Manutenção das atividades do Departamento de Compras

 

610 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

10.000,00

Total Suplementação por anulação:

331.000,00

 

 

 

 

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.049

 

Equipes Multiprofissionais na APS - E-MULTI

 

265 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

240.000,00

266 - 3.1.90.13.00.00

494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.000,00

267 - 3.1.91.13.00.00

494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

30.000,00

08.002.10.302.0801.2.045

 

Centro de Atenção PSICO-SOCIAL

 

286 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

45.000,00

287 - 3.1.90.13.00.00

494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.000,00

Total Suplementação por excesso:

319.000,00

 

 

 

 

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

19

 

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

 

19.004

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

19.004.04.122.0301.2.134

 

Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos

 

762 - 3.1.90.94.00.00

9000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

250.000,00

Total Suplementação por superávit:

250.000,00

 

Art.2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:

 

I – Anulação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

06.002.12.361.0602.2.028

 

Seção de Ensino Fundamental

 

104 - 3.1.90.11.00.00

101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

165.000,00

106 - 3.1.91.13.00.00

101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

50.000,00

06.002.12.365.0602.2.030

 

Seção de Educação Infantil - Pré-Escola

 

129 - 3.1.90.13.00.00

104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

20.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.050

 

Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

 

271 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

22.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.002

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

11.002.08.122.1101.2.177

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

343 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.000,00

18

 

SECRETARIA DE PATRIMONIO, COMPRAS E LOGÍSTICA

 

18.002

 

DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO, FROTAS E ALMOXARIFADO

 

18.002.04.122.0301.2.129

 

Manutenção das atividades do Departamento de Patrimônio, Frotas e Almoxarifado

 

603 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - CIVIL

10.000,00

607 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

18.003

 

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

18.003.04.122.0301.2.130

 

Manutenção das atividades do Departamento de Compras

 

614 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

Total anulação:

 

 

331.000,00

 

 

 

 

II - Excesso de arrecadação

 

 

 

Receita

Fonte

Descrição

Valor

Receita: 1.7.1.3.50.1.1.18 INC FIN APS - /ESF E /EAP PORTARIA 3493 F 494 - Fonte: 494

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

319.000,00

Total da Receita:

 

 

319.000,00

 

Suplementação

III – Superávit financeiro

 

Fonte

Descrição

Valor

 

9000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício anterior

250.000,00

Total

250.000,00

 

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 27 de outubro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:A337A4D8