ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Secretária de Finanças

SECRETÁRIA DE FINANÇAS
EDITAL DE DIVULGAÇÃO CLASSIFICADOS – LEI FEDERAL 14.017/2020 – LEI ALDIR BLANC

CONSIDERANDO A LEI FEDERAL 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020;

CONSIDERANDO O DECRETO FEDERAL 10.464/2020, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020;

CONSIDERANDO O CHAMAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 04/2020, QUE ABRE PRAZO PARA CADASTRO DE ESPAÇOS ARTISTICOS, CULTURAIS, MICROEMPRESAS, E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS QUE TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL.

CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES, DO ITEM 5, DO CHAMAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 04/2020;

CONSIDERANDO O ATENDIMENTO AO CADASTRO PRÉVIO JUNTO AO DATAPREV – GOVERNO FEDERAL;

 

O MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ, INSCRITO NO CNPJ 78.069.143/0001-47, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, INFORMA O RESULTADO DOS CLASSIFICADOS.

 

1. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ – ACODCAP – CNPJ 07.506.650/0001-52

 

ALTAMIRA DO PARANÁ, 23 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

WELITON MENDES DA COSTA

Gestor Municipal de Cultura


Publicado por:
Leila Almeida Campos
Código Identificador:A38383D0