ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 004/2026 - CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL

 

PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR INDIRETO PARA FORMAÇÃO DE SUPLÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR DE PITANGUEIRAS/PR

 

RESOLUÇÃO Nº 004/2026

 

Dispõe sobre a divulgação do resultado da análise das inscrições e da relação preliminar dos candidatos habilitados e não habilitados no Processo de Escolha Suplementar Indireto para formação de suplência do Conselho Tutelar do Município de Pitangueiras/PR.

 

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída pela Resolução CMDCA nº 003/2026, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Pitangueiras/PR, e

 

CONSIDERANDO o Edital nº 001/2026 do Processo de Escolha Suplementar Indireto para formação de suplência do Conselho Tutelar;

 

CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada pelos candidatos inscritos;

 

CONSIDERANDO os requisitos previstos no Edital nº 001/2026 e na legislação municipal vigente;

 

RESOLVE:

 

Art. 1ºTornar pública a relação preliminar dos candidatos HABILITADOS para participação no Processo de Escolha Suplementar Indireto para formação de suplência do Conselho Tutelar do Município de Pitangueiras/PR:

I – Josiane da Silva;

II – Francielen Herdt;

III – Deise Cristina Daniel.

 

Art. 2ºTornar pública a relação preliminar dos candidatos NÃO HABILITADOS:

I – Meire Regina Carlos.

 

Art. 3ºA candidata relacionada no artigo anterior foi considerada não habilitada por não atender ao requisito previsto no Edital nº 001/2026 referente à comprovação de residência no Município de Pitangueiras/PR pelo período mínimo de 02 (dois) anos.

 

Art. 4ºFica assegurado aos candidatos o direito de interposição de recurso administrativo no prazo previsto no Edital nº 001/2026, contado da data de publicação desta Resolução.

 

Art. 5ºOs recursos deverão ser protocolados junto à Comissão Especial Eleitoral, na forma e nos prazos estabelecidos no Edital.

 

Art. 6º

Decorrido o prazo recursal e julgados os recursos eventualmente apresentados, será publicada a relação definitiva dos candidatos habilitados.

 

Art. 7ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pitangueiras/PR, 15 de junho de 2026.

 

Comissão Especial Eleitoral

ALAN HENRIQUE DA SILVA

Presidente

 

BEATRIZ APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS

Vice-Presidente

 

HELOISE RESQUETI ALMEIDA

Relator(a)

 

LUCIANI DE FREITAS MENDONÇA SABEC

Membro

 

NORMA SILVANA PEREIRA DE SOUZA

Membro 


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:A388FEAB