ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Digital nº: 874/2026
Processo Administrativo nº: 037/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 010/2026
Objeto: Contratação da empresa CESAR NUNES EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.590.150/0001-10, para realização de palestra presencial de formação continuada e acolhimento aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, a ser ministrada pelo Professor Doutor Cesar Aparecido Nunes, com o tema:
"A Educação que Acolhe e os Direitos de Aprendizagem na Perspectiva da Educação Humanizadora".
Data prevista da realização: 28 de julho de 2026.
Local: Câmara Municipal de Vereadores de Enéas Marques.
Valor da contratação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.
A contratação fundamenta-se na inviabilidade de competição decorrente da natureza intelectual do serviço e da notória especialização do profissional responsável pela execução da palestra, conforme documentação constante do Processo Digital nº 874/2026.
Enéas Marques/PR, 22 de julho de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joelmir Carlos Martins
Código Identificador:A3A3367D