ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.634/2022
LEI N.º 1.634 DE 5 DE MAIO DE 2022
Cria o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Vó Helena Gomes de Liz no Bairro Canguiri.
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Vó Helena Gomes de Liz, que irá compor a estrutura de equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social para melhor atenção e atendimento à população da região do Canguiri, no Município de Colombo.
Art. 2º Compete ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Vó Helena Gomes de Liz proporcionar aos usuários e desenvolver o sentimento de pertencimento e identidade, além de incentivar a socialização e a convivência comunitária e a promoção de potencialidades a partir das atividades realizadas em grupo.
§ 1º Para os fins desta Lei, poderão ser atendidos os grupos das seguintes faixas etárias:
I – crianças de 00 (zero) a 06 (seis) anos de idade;
II – crianças e adolescentes de 06 (seis) a 15 (quinze) anos de idade;
III – adolescentes de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos de idade;
IV – jovens de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos de idade;
V – adultos de 30 (trinta) a 59 (cinquenta e nove) anos de idade;
VI – pessoas idosas.
§ 2º O serviço deve ser organizado em grupos de até 20 (vinte) participantes.
§ 3º Poderão ser formados grupos de atendimento de todas as faixas etárias previstas no § 1º, conforme demanda identificada pela Coordenação.
Art. 3º O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Vó Helena Gomes de Liz será conduzido por um Coordenador e contará com o apoio de um assistente administrativo, três educadores sociais, um auxiliar de serviços gerais, e, excepcionalmente, um colaborador para cuidar da cozinha e do preparo dos lanches.
Art. 4º A regulamentação da estrutura e do funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Vó Helena Gomes de Liz ocorrerá por meio da edição de Decreto do Chefe do Poder Executivo.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão providas por recursos provenientes do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 5 de maio de 2022.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kassia Cavalari
Código Identificador:A3AA13D3