ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 18/2026
SÚMULA: Aprovação da alteração do Plano de Trabalho do Recurso do FIA – Incentivo Estadual Voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Deliberação nº 013/2025.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Realeza, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.058/2023 de 29/05/2023, em reunião ordinária realizada no dia 27 de outubro de 2026, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovação da alteração do Plano de Trabalho do Recurso do FIA – Incentivo Estadual Voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Deliberação nº 013/2025 que segue anexo a esta Resolução.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Realeza, 27 de outubro de 2026.
CILAINE DILL DE MATOS
Presidente do CMDCA
DELIBERAÇÃO Nº 013/2025 – CEDCA/PR
PLANO DE TRABALHO
INCENTIVO ESTADUAL VOLTADO A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE
ALTERAÇÃO APROVADA EM 27/10/2026
DADOS CADASTRAIS
Dados Cadastrais do Órgão Gestor:
Município: Realeza CPNJ: 76205673000140
Endereço: Rua Barão do Rio Branco nº 3507 – Centro Cívico
CEP: 85770-000
Telefone: (46) 3045-1100
Email institucional: gabinete@realeza.pr.gov.br
Nome do Secretário Municipal responsável pela Política da Criança e do Adolescente: Zaneti de Carli Marcante
Telefone Celular: (46) 99975-1132
Email: assistenciasocial@realeza.pr.gov.br
NOME DO PROGRAMA/SERVIÇO
O Incentivo Estadual voltado a garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes no valor de R$ 360 mil será dividido em três ações, sendo R$ 140 mil na Proteção Social Básica – PSB, R$ 140 mil na Proteção Social Especial – PSE, R$ 40 mil para capacitações para a Rede de Proteção e R$ 40 mil para ampliar e fortalecer as ações desenvolvidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A execução do recurso Incentivo Estadual voltado a garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes será dividido em vários eixos, sendo os principais:
Eixo I – direito a vida e à saúde com ações prioritárias para a primeira infância;
Eixo II - Direito à Liberdade ao Respeito e à Dignidade:
Eixo III – direito à convivência familiar e comunitária com ações prioritárias no serviço de acolhimento;
Eixo IV – direito a educação, à cultura, ao esporte e ao lazer com ações prioritárias no esporte e lazer;
Eixo VI – fortalecimento do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente com ações prioritárias em capacitações para a rede de proteção com a participação de crianças e adolescentes.
LOCAL / ENDEREÇO ONDE SERÁ EXECUTADO O PROGRAMA/SERVIÇO
O Incentivo Estadual voltado a garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes será executado no CRAS localizado na Avenida Bruno Zuttion nº 3615 – Bairro Centro, na CASA LAR SÃO JOSÉ localizada na Rua Soares Raposo nº 2745 – Bairro João Paulo III, no CMDCA localizado no órgão gestor da Assistência Social, na rua Marco Aurélio 2652, Bairro João Paulo II.
DIAGNÓSTICO (Descrição sucinta da realidade com a indicação do problema/dificuldades a serem enfrentados.)
No presente diagnostico, apresentamos a realidade do Município e o direcionamento da utilização do recurso.
Segundo o Censo Demográfico do IBGE (2024), a população estimada do município de Realeza, no Paraná, é de 19.903 pessoas. Dessas, 4.551 são crianças e adolescentes de zero a dezoito anos, sendo que, de zero a seis anos somam 1.643 crianças e de sete a dezoito anos 2.908 crianças e adolescentes.
O município de Realeza possui 2.620 famílias inscritas no Cadastro Único, dessas, 643 encontram-se em situação de alta vulnerabilidade social. Dessas 643 famílias em situação de alta vulnerabilidade social, 250 famílias possuem crianças de zero a seis anos.
De acordo com o Marco Legal da Primeira Infância no Brasil, Lei Federal nº 13.257/2016, que estabelece diretrizes e princípios para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento integral das crianças desde o nascimento até os seis anos de idade, visando garantir que as crianças tenham acesso a serviços que promovam seu bem-estar e desenvolvimento desde a fase mais precoce da vida e considerando o recurso de R$ 75.000,00 recebido em 08/12/2022 através da Deliberação nº 047/2022 – CEDCA/PR – Incentivo Primeira Infância que visa acompanhamento intersetorial às famílias com gestantes e/ou crianças de 0 aos 6 anos de idade, este município, criou o “Grupo da Primeira Infância”, que está em execução a mais de dois anos.
Com a finalização da execução do recurso recebido através da Deliberação nº 047/2022 – CEDCA/PR – Incentivo Primeira Infância, e diante da necessidade de implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância, como a criação de programas de atenção domiciliar e considerando a importância da família na primeira infância, esta equipe percebeu a necessidade da continuidade do “Grupo da Primeira Infância”, cujo objetivo é fortalecer os vínculos familiares para garantir o desenvolvimento das crianças em um ambiente familiar seguro e promissor.
Com um acompanhamento familiar sistemático e efetivo para famílias com crianças de zero a seis anos, e a partir de uma demanda da Rede de Proteção Municipal, essa equipe decidiu aplicar a mesma metodologia para famílias em situação de vulnerabilidade social com crianças e adolescentes de sete a dezoito anos. Essas crianças e adolescentes de sete a dezoito anos são atendidas pelos atores que compõem a Rede de Proteção Municipal, onde são realizados estudos de casos e se identificado alguma situação de vulnerabilidade social, direitos violados ou situação de risco, serão encaminhadas ao “Grupo da Infância e Adolescência - de 07 a 18 anos”, para acompanhamento familiar.
Além dos grupos da Primeira Infância e da Infância e Adolescência, considera-se importante prever recursos para a manutenção e ampliação das oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ofertado pelo CRAS e destinado a crianças e adolescentes. Essas atividades são fundamentais para promover a inclusão social, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.
As oficinas abrangem ações educativas, culturais, esportivas, recreativas e de convivência, contribuindo para o desenvolvimento integral dos participantes. Para sua execução, prevê-se a destinação de recursos para a contratação de serviços de terceiros, pessoa física ou jurídica, e a aquisição de materiais de artesanato e outros materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das atividades, além de gêneros alimentícios para os participantes durante as oficinas e em eventos de apresentação e demonstração dos trabalhos realizados, promovendo a valorização das atividades desenvolvidas e incentivando a participação das famílias e da comunidade.
Outra demanda do município, destaca-se o Serviço de Acolhimento Institucional - Casa Lar São José para crianças e adolescentes de zero a dezoito anos, cujo custeio e manutenção do serviço é realizado com recursos livres do município.
Atualmente, o Serviço de Acolhimento Institucional – Casa Lar São José possui 03 crianças e adolescentes em situação de acolhimento, de dois núcleos familiares diferentes e das seguintes faixas etárias: 8 anos, 12 anos e 13 anos. Essas crianças e adolescentes frequentam as instituições de ensino da Rede Municipal em período integral e Colégios da Rede Estadual, bem como, frequentam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV do CRAS.
No ano de 2023 por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Realeza foi realizado uma obra e ampliação da Casa Lar São José, com a construção de novos quartos, banheiros adaptados, brinquedoteca, dispensa, ampla cozinha, sala de estar, salas de atendimento para a equipe, etc.
Após a conclusão da reforma, identificou-se a necessidade de aquisição de mobiliário, equipamentos de informática, eletrônicos, eletrodomésticos, equipamentos esportivos e musicais, entre outros itens necessários à melhoria da estrutura e da qualidade dos serviços prestados às crianças e aos adolescentes acolhidos institucionalmente.
Também se verificou a possibilidade de implantação de um espaço externo com playground, destinado à promoção do esporte, do lazer e da convivência, bem como a aquisição de materiais esportivos, educativos, pedagógicos e recreativos, visando ao desenvolvimento integral dos acolhidos.
Além das despesas de capital, prevê-se a utilização de recursos para despesas de custeio, conforme permitido pelo art. 17 da Deliberação nº 013/2025 – CEDCA/PR, desde que vinculadas aos eixos previstos no art. 2º e em consonância com a Deliberação nº 009/2024 – CEDCA/PR. Essas despesas poderão abranger a contratação de serviços de terceiros, pessoa física ou jurídica, para a realização de atividades educativas, culturais, esportivas e recreativas; a aquisição de materiais de consumo, pedagógicos, de escritório, higiene e limpeza, artesanato, recreação, áudio, vídeo e fotografia, materiais gráficos e alimentos; além de passagens, diárias e hospedagem para participação da equipe técnica em cursos, capacitações e eventos de formação continuada, bem como outros materiais de consumos observadas as vedações previstas na regulamentação.
Quanto às despesas de capital, poderão ser adquiridos móveis, equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos, equipamentos esportivos e musicais e outros itens de investimento permitidos pela Deliberação, desde que devidamente justificados e vinculados aos objetivos do projeto.
A definição dos itens considerou as necessidades do serviço de acolhimento institucional e a importância de qualificar sua estrutura, ampliar as atividades oferecidas e aprimorar o trabalho da equipe técnica. Ressalta-se que o serviço não dispõe de recursos Estaduais e Federais específicos e contínuos para atender integralmente a essas demandas, dependendo, em grande parte, de recursos próprios. Assim, a aplicação deste recurso estadual em despesas de custeio e de capital contribuirá para a melhoria do atendimento, garantindo melhores condições de acolhimento, proteção, esporte, lazer e desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes.
O município de Realeza possui também a Rede de Proteção Municipal, formalizada por meio da Comissão Municipal de Enfrentamento as Violências criada através do Decreto Municipal nº 4.788/2024 e com a nomeação dos membros através do Decreto Municipal nº 4.877/2025, com atualização dos membros através do Decreto nº 5082/2026. Diante da nomeação de novos membros para compor a Comissão Municipal de Enfrentamento as Violências, surgiu a necessidade de capacitar as equipes.
Através do Incentivo Estadual voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes – Deliberação nº 013/2025 – CEDCA será ofertado capacitações em diversos temas como: Acolhimento Familiar e Institucional, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Medidas Socioeducativas, Desenvolvimento Atípico e Transtornos de Neurodesenvolvimento de crianças e adolescentes, Escuta Especializada, Revelação Espontânea e Depoimento Especial e outros temas conforme a Rede de Proteção julgar necessário, com o objetivo de fortalecer, mobilizar e capacitar os profissionais que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e atuam na proteção de crianças e adolescentes.
As capacitações têm como objetivo fortalecer e qualificar os profissionais que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, contribuindo para o aprimoramento das práticas e para a efetividade das ações de proteção. Para sua realização, também poderão ser custeados materiais de consumo, incluindo materiais gráficos para divulgação e apoio às atividades, como banners e folders, bem como alimentação, como lanches e almoço, quando necessário, para os participantes.
Contudo, para além da capacitação da rede de proteção, torna-se imprescindível considerar as ações desenvolvidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), instância estratégica no âmbito do sistema de garantia de direitos. O CMDCA desempenha papel central na formulação, deliberação e controle das políticas públicas voltadas à infância e adolescência no âmbito municipal, configurando-se como órgão de controle social e de participação democrática.
Nesse sentido, destaca-se sua função na promoção da participação da sociedade civil nos processos decisórios, assegurando a gestão compartilhada das políticas públicas. Diante disso, propõe-se a realização de processos formativos continuados destinados aos conselheiros, bem como a implementação e organização de campanhas municipais voltadas à prevenção e ao enfrentamento das violações de direitos de crianças e adolescentes.
Adicionalmente, enfatiza-se a importância do fortalecimento da participação comunitária, com especial atenção à escuta qualificada de crianças e adolescentes nos espaços de deliberação. Nesse contexto, prevê-se a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como instrumento de mobilização, debate e definição de diretrizes para o aprimoramento das políticas públicas no território.
CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA/SERVIÇO (Descrever como é ou como será a dinâmica de funcionamento do programa/serviço, quem é a equipe de trabalho, quais atividades já são desenvolvidas, quem são os principais parceiros, interface com a rede de serviços, parcerias estabelecidas, etc.)
Na Proteção Social Básica – PSB serão desenvolvidos dois grupos de acompanhamento familiar cuja metodologia de acompanhamento abarca um rol de ações junto às políticas de saúde, educação, habitação, trabalho, segurança alimentar e assistência social. Os grupos serão divididos da seguinte forma:
Um grupo de 20 famílias em situação de vulnerabilidade social com crianças de zero a seis anos chamado de “Grupo da Primeira Infância” (que já está em desenvolvimento e será continuado);
Um grupo de 20 famílias em situação de vulnerabilidade social com crianças e adolescentes de sete a dezoito anos chamado de “Grupo da Infância e Adolescência - de 07 a 18 anos” (será implantado).
Além dos grupos de acompanhamentos, vislumbra-se, caso necessário, manter e ampliar com este recurso as oficinas do SCFV para crianças e adolescentes.
O acompanhamento familiar será por meio de visitas domiciliares semanais, quinzenais ou mensais (conforme a demanda de cada família) realizada por um profissional da equipe técnica do CRAS (psicólogo, assistente social ou pedagogo), bem como, por meio de oficinas e encontros realizados para as famílias, onde serão trabalhados temas diversos e com profissionais parceiros de diversas áreas, podendo ser contratado através do serviço de terceiros – pessoa jurídica. Também será adquirido materiais pedagógicos, de artesanato e recreação que serão utilizados nas oficinas com as famílias e nos atendimentos das crianças e adolescentes, conforme previsto no artigo 17º da Deliberação nº 013/2025 – CEDCA.
Os principais parceiros serão os atores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes – SGD e a Comissão Municipal de Enfrentamento as Violências – CMEV com o encaminhamento de famílias com crianças e adolescentes de zero a dezoito anos que precisem de um acompanhamento familiar mais efetivo e com a oferta de serviços que visem proteger, promover e defender os direitos de crianças e adolescentes.
Na Proteção Social Especial – PSE de Alta Complexidade o recurso será executado no Serviço de Acolhimento Institucional que tem capacidade de atendimento para dez crianças e adolescentes em situação de acolhimento.
Através desse recurso será possível adquirir materiais permanentes e de custeio para proporcionar um ambiente mais aconchegante, seguro e confortável para as crianças e adolescentes que se encontram em situação de acolhimento, conforme itens permitidos na deliberação nº 013/2025-CEDCA/PR visando aprimorar a oferta dos atendimentos as crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.
PÚBLICO-ALVO (Descrever quem serão os atendidos/beneficiados, contextualizando faixa etária, recorte regional/municipal/estadual, perfil, etc)
Na Proteção Social Básica – PSB serão atendidas 40 famílias em situação de vulnerabilidade social, sendo 20 famílias com crianças de zero a seis anos e 20 famílias com crianças e adolescentes de sete a dezoito anos. Além disso, caso necessário, será utilizado o recurso para a continuidade e ampliação das oficinas do SCFV voltados para Crianças e Adolescentes, o qual atende em média 108 crianças e adolescentes.
Na Proteção Social Especial – PSE serão atendidos 10 crianças e adolescentes de zero a dezoito anos em situação de acolhimento institucional.
Nas capacitações para a Rede de Proteção Municipal serão atendidos de 50 a 100 profissionais do município de Realeza como assistentes sociais, psicólogos, oficineiros do SCFV, conselheiros tutelares, professores, pedagogos, psicopedagogos, monitores educacionais, educadores/cuidadores sociais, mães e pai social, policiais, enfermeiros, técnicos de enfermagem, conselheiros de direitos enfim, todos os membros que compõem o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.
No âmbito do fortalecimento das ações desenvolvidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevê-se a capacitação de todos os membros do CMDCA, totalizando 16 participantes.
No que se refere às campanhas, objetiva-se assegurar que os materiais informativos alcancem a totalidade das crianças e adolescentes do município. Para tanto, serão realizadas ações de conscientização, tais como caminhadas temáticas, elaboração e divulgação de conteúdos audiovisuais nas redes sociais, bem como a produção e distribuição de folders informativos no centro da cidade e nas unidades escolares do município. No tocante à conferência, estima-se a participação de até 100 pessoas, garantindo-se o percentual mínimo de 50% de crianças e adolescentes.
OBJETIVOS (Quais os objetivos geral e específicos das ações propostas e de que maneira estas vão influenciar na realidade das crianças e adolescentes atendidos e suas famílias.)
Objetivo Geral
Garantir a efetividade das políticas públicas e a proteção integral da infância e adolescência;
Apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo o fortalecimento dos laços familiares com as crianças e adolescentes de zero a dezoito anos;
Promover acessos a serviços setoriais, em especial, das políticas de educação, saúde, cultura, esporte, lazer e habitação existentes no território, contribuindo para o usufruto dos usuários aos demais direitos.
Objetivo Específico
Promover o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, garantindo acesso a direitos e serviços de apoio para a família, promovendo o bem-estar da criança, do adolescente e da família que se encontra em situação de vulnerabilidade social;
Garantir o conforto e segurança de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional por meio da aquisição de mobiliários e eletrodomésticos novos;
Criar um espaço de lazer que promova o desenvolvimento físico, social, emocional e cognitivo das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, incentivar a atividade física, o convívio social e a criatividade, contribuindo para o bem-estar e a formação integral da criança;
Capacitar as equipes técnicas que compõem o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes – SGD para que os profissionais tenham mais conhecimento, habilidades e ferramentas para atuar de forma mais eficiente na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
METAS DE ATENDIMENTO (Previsão de Metas Mensais a serem atendidas. Deve ser sempre numérica, em números absolutos ou percentuais)
Proteção Social Básica – 40 famílias com crianças e adolescentes de zero a dezoito anos e 108 crianças e adolescentes do SCFV.
Proteção Social Especial – 10 crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional;
Capacitações para a Rede de Proteção Municipal – 50 a 100 profissionais de diversas áreas e instituições municipais.
Fortalecimento as ações desenvolvidas pelo CMDCA – Capacitação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, totalizando 16 participantes., 02 Campanhas Municipais (Campanha Faça Bonito e combate ao Trabalho Infantil), 01 Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
METODOLOGIA DE TRABALHO (Descrever detalhadamente como as atividades serão desenvolvidas: quais profissionais executarão as atividades propostas (composição e carga horária da equipe técnica), sua periodicidade, local onde as atividades acontecerão, a articulação com a rede de atendimento, etc. Em caso de capacitações, eventos e treinamentos, especificar: conteúdo programático, carga horária por tema/conteúdo, se será presencial, semipresencial ou à distância, metodologia (oficinas, palestras, minicursos, etc.)
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Conforme descrito no item 5. Caracterização Do Programa/Serviço, serão formados dois grupos, divididos por faixa etária, um grupo de 20 famílias com crianças de zero a seis anos e outro grupo de 20 famílias com crianças e adolescentes de sete a dezoito anos. Esses grupos poderão ter rotatividade de famílias, com inclusão de novas famílias conforme encaminhamentos da Rede de Proteção e com o desligamento de famílias, se superado a situação de vulnerabilidade social, após análise dos técnicos de referência do SUAS.
Os profissionais que executarão os grupos serão os técnicos de referência do SUAS lotados no CRAS, assistente social, psicólogo ou pedagogo. Também será possível realizar a contratação de algum profissional por meio de “serviço de terceiros – pessoa jurídica” para desenvolver alguma oficina/atividade com as famílias ou com as crianças e adolescentes.
As visitas domiciliares a cada família serão realizadas de forma semanal, quinzenal ou mensal, conforme a demanda de cada família, com veículo de uso exclusivo do CRAS.
As oficinas/atividades com as famílias ou com as crianças e adolescentes serão desenvolvidas uma vez por mês com algum tema diverso e poderão ser realizadas em salas do CRAS ou outros espaços como auditório da Câmara de Vereadores, ACIAR, Casa da Cultura, parques, lago ou demais espaços públicos, conforme a proposta da oficina/atividade.
A Rede de Proteção Municipal será uma grande parceira para encaminhamentos de famílias com crianças e adolescentes que necessitem de um acompanhamento familiar mais próximo e efetivo, bem como, na oferta de serviços que garantam os direitos de crianças e adolescentes.
Além dessas atividades, vislumbra-se, caso necessário, utilizar o presente recurso para a contratação de pessoa jurídica para a continuidade e ampliação das oficinas do SCFV voltados para crianças e adolescentes.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
As atividades serão desenvolvidas dentro do Serviço de Acolhimento Institucional.
Este serviço é composto por três mães sociais, além da equipe técnica composta por uma coordenadora/assistente social e uma psicóloga.
Diante disso, verificou a possibilidade de implantação de um espaço externo com playground, destinado à promoção do esporte, do lazer e da convivência, bem como a aquisição de materiais esportivos, educativos, pedagógicos e recreativos, visando ao desenvolvimento integral dos acolhidos.
Além das despesas de capital, prevê-se a utilização de recursos para despesas de custeio, conforme permitido pelo art. 17 da Deliberação nº 013/2025 – CEDCA/PR, desde que vinculadas aos eixos previstos no art. 2º e em consonância com a Deliberação nº 009/2024 – CEDCA/PR. Essas despesas poderão abranger a contratação de serviços de terceiros, pessoa física ou jurídica, para a realização de atividades educativas, culturais, esportivas e recreativas; a aquisição de materiais de consumo, pedagógicos, de escritório, higiene e limpeza, artesanato, recreação, áudio, vídeo e fotografia, materiais gráficos e alimentos; além de passagens, diárias e hospedagem para participação da equipe técnica em cursos, capacitações e eventos de formação continuada, observadas as vedações previstas na regulamentação.
Quanto às despesas de capital, poderão ser adquiridos móveis, equipamentos de informática, eletrônicos, eletrodomésticos, equipamentos esportivos e musicais, veículos e outros itens de investimento permitidos pela Deliberação, desde que devidamente justificados e vinculados aos objetivos do projeto.
A definição dos itens considerou as necessidades do serviço de acolhimento institucional e a importância de qualificar sua estrutura, ampliar as atividades oferecidas e aprimorar o trabalho da equipe técnica. Ressalta-se que o serviço não dispõe de recursos específicos suficientes para atender integralmente a essas demandas, dependendo, em grande parte, de recursos próprios. Assim, a aplicação dos recursos em despesas de custeio e de capital contribuirá para a melhoria do atendimento, garantindo melhores condições de acolhimento, proteção, esporte, lazer e desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes.
CAPACITAÇÕES
O município de Realeza já possui uma licitação para contratação de empresa especializada para realização de capacitações. As capacitações têm como objetivo fortalecer e qualificar os profissionais que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, contribuindo para o aprimoramento das práticas e para a efetividade das ações de proteção. Para sua realização, também poderão ser custeados pagamento de serviços de terceiros pessoa física ou pessoa jurídica, materiais de consumo, incluindo materiais gráficos para divulgação e apoio às atividades, como banners e folders, bem como alimentação, como lanches e almoço, quando necessário, para os participantes.
As capacitações previstas são:
Capacitação sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para equipe técnica do CRAS e orientadores/educadores sociais, contendo: O que é o SCFV; Objetivos Gerais do SCFV; Composição equipes do SCFV e suas atribuições; Público do SCFV; Relação saudável entre usuários e equipe/educador do SCFV; Importância do domínio teórico metodológico; Metodologia tema/grupos: recursos, técnicas e estratégias; Limites entre usuário x educador (ética); Organização tempo e espaço no SCFV; Planejamento passo a passo de tema/atividades do SCFV; Escolhas e estratégias no desenvolvimento das atividades; Objetivos do SCFV por faixa etária; Eixos estruturantes/norteadores; Apresentação de exemplo de planejamento; Organização cronograma anual / mensal /semanal; Sugestão de temáticas por faixa etária; Planejamento de temáticas; Monitoramento e avaliação. Presencial e com carga horária de 8 horas.
Capacitação para a Rede de Proteção Municipal sobre Medidas Socioeducativas contendo: Breve contextualização da Proteção Social Especial – PSE de Média Complexidade; CREAS; ECA; Violência e violações de direitos; Desenvolvimento humano e consequências da violência; SINASE; Serviço de Proteção Social e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de LA e PSC: objetivos, atribuições da equipe técnica, metodologia de trabalho, atendimento e acompanhamento, plano individual de acompanhamento – PIA, relatório técnico ao poder judiciário, articulação com a rede de atendimento. Presencial e com carga horária de 16 horas.
Capacitação sobre o Serviço de Acolhimento Familiar – Programa Família Acolhedora e Institucional incluindo: Capacitação para a equipe da Proteção Social Especial e Rede de Proteção contendo histórico do acolhimento no Brasil e no mundo; implementação do serviço de acolhimento familiar e institucional, público alvo, fluxo do serviço, articulação com o sistema de justiça, operacionalização, instrumental para registros, captação de famílias acolhedoras, seleção, preparação, acompanhamento, desligamento, teoria do apego, vínculo afetivo, metodologia de acompanhamento psicossocial as famílias acolhedoras e famílias de origem, reintegração da criança/adolescente na família de origem e trabalho em rede. Formação para as famílias acolhedoras inscritas, contendo: o serviço de acolhimento em família acolhedora, funcionamento do serviço, função da equipe técnica, função da família de origem e da família acolhedora, atribuições e obrigações da família acolhedora conforme Lei Municipal, questões afetivas do acolhimento familiar, apego, comportamento e fases do desenvolvimento humano. Formação para os cuidadores sociais, mãe e pai social do acolhimento institucional, contendo: o funcionamento do serviço, função e atribuições da equipe técnica e dos cuidadores, mãe e pai social. Abordando assuntos como questões afetivas do acolhimento, apego, comportamento, educação parental e fases do desenvolvimento humano. Presencial e com carga horária de 32 horas.
Capacitação sobre Desenvolvimento Atípico / Transtornos de Neurodesenvolvimento abordando os temas de desenvolvimento atípico e transtornos de neurodesenvolvimento, traços específicos na periodização do desenvolvimento atípico, peculiaridades das crianças com transtornos de neurodesenvolvimento, aspectos gerais e específicos envolvendo Transtorno do Espectro Autista, deficiência intelectual, síndrome de down, incluindo outros transtornos decorrentes de alterações neurológicas. Manejos de crianças e adolescentes e efeitos comportamentais do desenvolvimento atípico. Abordagem de estratégias de ensino e instrução. Presencial e com carga horária de 16 horas.
Capacitação para a Rede de Proteção Municipal sobre Escuta Especializada, Revelação Espontânea e Depoimento Especial. Presencial e com carga horária de 16 horas.
Capacitação continuada para o Conselho Tutelar e para o Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes – SGD com temas definidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Presencial com 5 encontros de até 8 horas cada, totalizando 40 horas.
D) Fortalecimento das ações promovidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Identificou-se a necessidade de prever recursos financeiros para a realização das ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), incluindo a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reuniões, eventos, assembleias, campanhas educativas e produção de materiais informativos. Essas ações têm como objetivo ampliar a divulgação, a mobilização e a conscientização da população acerca dos direitos das crianças e dos adolescentes em todo o município.
Nesse contexto, serão promovidas capacitações destinadas aos membros do CMDCA, visando ao fortalecimento da atuação do Conselho e ao aprimoramento de suas atribuições. Também serão desenvolvidas campanhas municipais voltadas à promoção, à proteção e à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, com destaque para a campanha Faça Bonito, realizada em alusão ao dia 18 de maio, e para as ações de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil e às demais formas de violência.
No âmbito da campanha Faça Bonito, serão realizadas caminhadas de mobilização e sensibilização, bem como a produção e a distribuição de materiais informativos à comunidade e aos estudantes das unidades escolares do município. Também serão elaborados e divulgados conteúdos audiovisuais nas redes sociais e promovidas ações educativas em espaços públicos e no ambiente escolar, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a prevenção e o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, incentivar a identificação e a denúncia de situações de violência e contribuir para a proteção integral desse público.
Além disso, será organizada a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como espaço de participação social, discussão, avaliação e proposição de políticas públicas, visando ao fortalecimento das ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no município.
Para viabilizar a participação dos conselheiros em capacitações, encontros e demais atividades de formação relacionadas às suas atribuições, também deverão ser previstos recursos para o custeio de passagens, diárias e hospedagem, quando necessário. Essa medida visa proporcionar o acesso à formação continuada, ao aprimoramento técnico e à atualização dos membros do CMDCA, contribuindo para o fortalecimento institucional do Conselho e para a qualificação das políticas públicas destinadas às crianças e aos adolescentes.
ATIVIDADES E CRONOGRAMA
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OBJETIVOS (Especificar os objetivos em consonância com as atividades a serem desenvolvidas durante o prazo de execução) |
ATIVIDADES (Descrever resumidamente, as atividades necessárias para atingir cada objetivo proposto.) |
Periodicidade das atividades |
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Semanal |
Mensal |
Semestral |
Anual |
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1. ACOMPANHAMENTO FAMILIAR E OFICINAS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
1.1. Realizar visitas domiciliares as famílias com crianças de zero a seis anos. |
X |
x |
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1.2.Realizar visitas domiciliares as famílias com crianças e adolescentes de sete a dezoito anos. |
X |
x |
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1.3. Desenvolver oficinas com as famílias. (Despesas: serviços de terceiros pessoa física ou pessoa jurídica, material de consumo; material pedagógico, material esportivo, material de artesanato e recreação). |
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X |
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1.4. Desenvolver ações com as famílias juntamente com as crianças e adolescentes para fortalecer os vínculos familiares. (Despesas: serviços de terceiros pessoa física ou pessoa jurídica, material de consumo; material pedagógico, material esportivo, material de artesanato e recreação). |
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X |
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1.5 Desenvolver oficinas com crianças e adolescentes no SCFV. (Despesas: serviços de terceiros pessoa física ou pessoa jurídica, material de consumo; material pedagógico, material esportivo, material de artesanato, recreação, generos alimenticios). |
X |
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2. GARANTIR O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AOS SERVIÇOS OFERTADOS COMO EDUCAÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ETC.
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2.1. EDUCAÇÃO: Articulação com a Secretaria Municipal de Educação para garantir o acesso a vagas em CMEIS para crianças de zero a quatro anos, Escolas em Tempo Integral para crianças acima de cinco anos e Colégio Estadual em Tempo Integral para adolescentes do ensino fundamental, bem como, Colégio Estadual para adolescentes do ensino médio. |
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X |
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2.2. SEGURANÇA ALIMENTAR: Buscar parceria com o curso de Nutrição da UFFS para desenvolver ações (palestras/oficinas) que estimulem o consumo de alimentos saudáveis na primeira infância e na adolescência. (Despesas: material de consumo; alimentos perecíveis e não perecíveis) |
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X |
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2.3. SEGURANÇA ALIMENTAR: Ofertar oficinas de culinária para as famílias, crianças e adolescentes em conjunto, que ensinem a preparação de pratos saúdaveis e ainda incentivem a prática em conjunto, fortalecendo os vínculos, desenvolvendo habilidades culinárias e criando memórias afetivas em família. (Despesas: serviços de terceiros pessoa física ou pessoa jurídica, material de consumo; alimentos perecíveis e não perecíveis). |
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2.4. SEGURANÇA ALIMENTAR: Garantir a oferta de fórmulas infantils ou alimentação enteral, conforme demanda, de crianças e adolescentes acompanhados pelos grupos. (Despesas: material de consumo, alimentos perecíveis e não perecíveis). |
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2.5 SAÚDE: Articulação com a Secretaria Municipal de Saúde para garantir acesso a consultas com especialistas, exames e procedimentos como prioridade as crianças e adolescentes acompanhadas pelo “Grupo Primeira Infância” e “Grupo da Infância e Adolescência - de 07 a 18 anos”. (Despesas: serviços de terceiros pessoa física ou pessoa jurídica). |
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2.6 SAÚDE: Ofertar oficinas/paletras com profissionais especialistas da area da saúde com o objetivo de levar informações, conhecimento e trocas de experiências entre o profissional e as famílias/crianças e adolescentes. (Despesas: serviço de terceiros pessoa física ou jurídica, despesas com impressão de materiais gráficos). |
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2.7 ASSISTÊNCIA SOCIAL: Ofertar oficinas integeracionais para fortalecer laços familiares, construir vínculos entre gerações e proporcionar um ambiente de aprendizado mútuo entre gerações. (Despesas: serviço de terceiros pessoa física ou jurídica, material de consumo; material pedagógico, material esportivo, material de artesanato e recreação). |
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2.8 ASSISTÊNCIA SOCIAL: Ofertar momentos de lazer como passeios para crianças e adolescentes com seus familiares. (Despesas: serviço de terceiros pessoa física ou jurídica, material de consumo; material material esportivo, material de recreação). |
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3. CASA LAR SÃO JOSÉ. |
3.1 Adquirir móveis, equipamento eletrônico, eletrodomésticos, equipamento esportivo, musical, equipamento de informática e outros investimentos necessários para a Casa Lar São José com o objetivo de proporcionar maior conforto e aconchego as crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. (Despesas: móveis, equipamento eletrônico, eletrodomésticos, esportivo e musical e equipamento de informática) |
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3.2. Montar um espaço externo de lazer para as crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. (Despesas: material esportivo, equipamento esportivo e material de recreação). |
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3.3. Aprimorar a oferta dos atendimentos as crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. (Despesas de custeio: Serviços de terceiros pessoa física ou pessoa jurídica; Material de consumo; Material pedagógico e de escritório; Material esportivo, educativo e pedagógico; Material de higiene e limpeza; Material de artesanato e recreação; Material para áudio, vídeo e foto; Despesas com impressão de materiais gráficos; Alimentos perecíveis e não perecíveis.
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3.4 Proporcionar capacitação e formação continuada à equipe técnica do Serviço de Acolhimento Institucional, visando ao aprimoramento dos conhecimentos e das práticas profissionais, à qualificação do atendimento prestado e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes acolhidos. Despesas (passagens, diárias e hospedagem) |
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4. CAPACITAR OS ATORES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
4.1. Promover capacitações sobre temas relevantes à Rede de Proteção Municipal, visando ao fortalecimento da atuação intersetorial, à qualificação dos profissionais e ao aprimoramento das ações de prevenção, proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Despesas(contratação de serviços de terceiros, pessoa física ou jurídica, impressão de materiais gráficos para divulgação e apoio às capacitações, e aquisição de gêneros alimentícios para fornecimento de lanches e almoço aos participantes, quando necessário.)
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5 – FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PROMOVIDAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
5.1. Proporcionar capacitações sobre função e atribuição do CMDCA 5.2. Realizar Campanhas Municipais, como 18 de Maio e Trabalho Infantil 5.3 Organização de reuniões, foruns e/ou Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 5.4 Proporcionar participação de eventos/cursos e capacitações para os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
(Despesas: Serviços de terceiros pessoa física ou jurídica, despesas com impressão de material grafico, despesas com generos alimenticios, despesas com camisetas para as campanhas, despesas com material de expediente, despesa com passagens, diárias e hospedagem) |
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METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE (Apontar formas de monitoramento de todos os atores envolvidos e indicadores para avaliação do projeto.)
O presente Plano de Trabalho será acompanhado e avaliado nas reuniões mensais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com a participação das equipes técnicas do CRAS e da Casa Lar, conforme as ações e os serviços previstos. As reuniões também serão destinadas ao planejamento e à organização das ações do Conselho, bem como à definição e à organização das capacitações voltadas aos profissionais que integram a Rede de Proteção Municipal, visando ao monitoramento da execução do plano e ao aprimoramento contínuo das ações desenvolvidas.
Realeza, 26 de Outubro de 2026.
ZANETI DE CARLI MARCANTE
Secretaria Municipal de Assistência Social
Gestora da Pasta vinculada a Política da Criança e do Adolescente
Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:A3B79E19