ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 197 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20

Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA

DECRETO N° 1972026/2026 de 22 de Setembro de 2026.

 

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

 

O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 219.762,86 (duzentos e dezenove mil e setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO

 

08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO

 

26.782.0007.1024 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO FIO EM VIAS

 

4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000)

150.000,00

26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS

 

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000)

26.900,00

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

18.122.0013.2074 - SUBVENÇÃO AS COMUNIDADES INDÍGENAS

 

3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000)

42.862,86

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO

 

08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO

 

26.782.0007.1023 - AQUISICAO DE MAQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS

 

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0000)

26.900,00

10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

15.451.0006.1048 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO / REFORMA - SEDE CÂMARA MUNICIPAL

 

4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000)

192.862,86

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 22 de Setembro de 2026.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:A3BC295B