ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 06/2020 – ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 44/2020 – ID N° 83611

DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.

 

DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a locação de salão para realização de bailes da terceira idade.

 

DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Aleocídio Balzanelo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Sertanópolis, Estado do Paraná, à Rua Manoel Rebelo, 381, portador da cédula de identidade registro geral nº 599.558-2/SESP/PR, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, em 05 de maio de 2009, e inscrito no CPF (MF) sob o nº 044.731.679-68.

 

DO CONTRATADO: FRANCINY MATIAS CANÔNICO – ME – CNPJ 36.176.037/0001-12, com sede comercial estabelecida na Rua Padra Jonas Vaz Santos, n.º 317, cidade de Sertanópolis – Paraná, Cep. 86.170-000 representada pela Sra. Franciny Matias Canonico, portadora do RG n° 13.715.123-5-PR, inscrito no CPF nº 105.885.509-30, brasileira, solteira, residente e domiciliado à Rua Antônio Osti nº 241, Jardim Alto das Palmeiras, cidade de Sertanópolis – Paraná.

 

DA JUSTIFICATIVA: Locação de um espaço para realização de bailes da terceira idade que são realizados semanalmente pelo município.

 

DO VALOR: R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais) semestral, referente a 30 (trinta) locações no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais).

 

DO PRAZO: A presente locação tem o prazo de duração de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogada nos termos do artigo 57 da lei nº 8.666/93.

 

DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de dispensa de licitação nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93, para a “compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.

 

Sertanópolis, 05 de maio de 2020.

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:A3CFFFEE