ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PORTARIA N.º 353 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, em especial a Lei Complementar n.º 54 de 20 de dezembro de 2021, que dispõem sobre o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos servidores do Quadro Geral da Administração Direta.
RESOLVE
Art. 1º Promover por qualificação profissional,em nível vertical, após análise e deferimento da Comissão Gestora do Plano de Carreira do Quadro Geral do Município de Mandirituba, a servidora efetiva Pública Municipal que solicitou apensamento de documentos referentes a escolaridade, o título/certificado reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação e Secretaria de Educação Estadual, dentro da especificidade de formação mínima para cada grupo ocupacional, nos termos do art. 18 da Lei Complementar n.º 54 de 20 de dezembro de 2021.
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Mat. |
Nome |
Cargo |
De: Nível |
Para: Nível |
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2545 |
Lucia Pires da Silva |
Tecnico em Enfermagem |
A |
B |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de agosto de 2026, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, em 14 de setembro de 2026.
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eselaine de Oliveira Ribeiro Ramos
Código Identificador:A412AA86