ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.508/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 5508/2026 de 14/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

 

 

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS

 

05.001.15.451.0006.2.012.

 

Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras

 

91 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

05.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS

 

05.002.26.782.0006.2.013.

 

Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas

 

108 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

31.000,00

111 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

09.001.27.812.0008.2.043.

 

Manutenção do Departamento de Esportes e Lazer

 

378 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

 

 

Total Suplementação:

66.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS

 

05.001.15.451.0006.2.012.

 

Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras

 

95 - 3.3.90.33.00.00

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.000,00

98 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.000,00

102 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

05.001.15.451.0006.2.063.

 

Emenda Parlamentar - Infraestrutura

 

104 - 4.4.50.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

26.000,00

05.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS

 

05.002.26.782.0006.2.013.

 

Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas

 

107 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

05.003.00.000.0000.0.000.

 

DEFESA CIVIL

 

05.003.06.182.0006.2.016.

 

Defesa Civil

 

116 - 3.3.90.32.00.00

01000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

09.001.27.812.0008.2.044.

 

Talentos em Jogo: incentivo ao Esporte

 

383 - 3.3.90.31.00.00

01000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

10.000,00

384 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

 

 

Total Redução:

66.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 14 de agosto de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:A434149A