ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 097/2023 REF.: A TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de fechamento em alvenaria de barracão na Escola Municipal Presidente Costa e Silva na Localidade de Assungui.

 

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

CNPJ nº 01.619.323/0001-20

 

CONTRATADA: CONSTRUTORA SCHAFRANSKI LTDA

CNPJ nº 31.273.085/0001-05

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

§ Único - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a concessão de reajuste dos valores remanescentes do Contrato de Execução de Serviços nº 097/2023, mediante aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC-M/FGV, conforme Memorando 289/2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE CONTRATUAL

§ 1º - Em conformidade com o critério de reajuste previsto na Cláusula Sexta do contrato original e considerando a solicitação formulada pela Contratada, fica concedido o reajuste dos valores remanescentes do Contrato de Execução de Serviços nº 097/2023, mediante aplicação da variação do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC-M/FGV, apurada no período de dezembro de 2024 a dezembro de 2025, conforme cálculo constante do Parecer Técnico.

§ 2º – O saldo contratual sujeito ao reajuste, correspondente aos serviços remanescentes após a 7ª medição, é de R$ 136.006,88 (cento e trinta e seis mil, seis reais e oitenta e oito centavos), sobre o qual foi aplicado o coeficiente de reajuste de 1,0609598, resultando no saldo reajustado de R$ 144.297,83 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos).

§ 3º – Em decorrência do reajuste previsto nesta cláusula, fica acrescido ao contrato o valor de R$ 8.290,95 (oito mil, duzentos e noventa reais e noventa e cinco centavos), correspondente à diferença entre o saldo contratual anterior e o saldo devidamente reajustado.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL

§ Único – O valor global do contrato passará de R$ 426.662,80 (quatrocentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos) para R$ 434.953,75 (quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos).

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

§ Único - O valor acrescido ao contrato correrá por conta da seguinte rubrica orçamentária:

06 SEC. MUN. EDUCAÇÃO CULTURA E TURISMO

06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0601.1-012 CONSTRUIR E ADEQUAR UNIDADES EDUCACIONAIS

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

§ Único - Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.

 

E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual na forma digital conforme Decreto Municipal Nº 218/2023.

 

Fernandes Pinheiro/PR, 06 de agosto de 2026.

 

Município de Fernandes Pinheiro

OZIEL NEIVERT

Contratante

 

Construtora Schafranski LTDA

ELCIO SCHAFRANSKI

Contratada

 

Testemunhas:

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Publicado por:
Carmen Luciane Andreola Cabral
Código Identificador:A44B7CD2