ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N° 4723/2026
DECRETO Nº 4723/2026
Altera, excepcionalmente, a data de gozo do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público no Âmbito da Administração Pública Municipal.
O Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, em caráter excepcional, o gozo do feriado do dia 28 de outubro de 2026, em comemoração ao Dia do Servidor Público, para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito das repartições públicas municipais.
Art. 2º As disposições do artigo anterior não se aplicam aos serviços considerados essenciais, sendo esses: de atendimento no PAM - Pronto Atendimento Municipal DR. Henrique Bartolomeu Triches, os que respeitam o calendário escolar, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Casa Abrigo, serviços públicos no cemitério, vigias da garagem, vigias do pátio de máquinas e vigias do ESF Ângelo Lopes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de setembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alcenia May
Código Identificador:A4606631