ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 3015 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 3015 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

 

SÚMULA: Atualiza a composição do Conselho Municipal de Saúde de Morretes, dispõe sobre a representação dos segmentos que o integram e dá outras providências.

 

O PREFEITO DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando o disposto no art. 198, inciso III, da Constituição Federal, que assegura a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde – SUS;

 

Considerando as Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regulamentam o Sistema Único de Saúde – SUS e a participação social na gestão da saúde pública;

 

Considerando a Resolução CNS nº 453/2012, que estabelece diretrizes para a composição, representatividade, paridade e funcionamento dos Conselhos de Saúde;

 

Considerando a legislação municipal de criação e regulamentação do Conselho Municipal de Saúde de Morretes;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica atualizada a composição do Conselho Municipal de Saúde de Morretes, observadas a paridade, a representatividade e a autonomia dos segmentos, conforme a relação de membros titulares e suplentes a seguir:

 

1) REPRESENTANTES DO SEGMENTO GESTOR

 

Titular 1: Manoel Medeiros Machado

Suplente 1: Lilian Cristiane Machado

 

Titular 2: Poliana Tonetti de Araújo

Suplente 2: Ricardo Vinícius da Silva Fonseca

 

Titular 3: Clodoaldo Tonetti

Suplente 3: Daiane Cristina Eberle Oliveira

 

Titular 4: Ana Lúcia Fonseca Pires de Paula

Suplente 4: Marjori Aparecida Duarte

 

2) REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS TRABALHADORES

Titular 1: Lucymara Jorge de Souza

Suplente 1: Valdemiro Conforto Costa

 

Titular 2: Gabriela Fernanda de Oliveira

Suplente 2: Glaci Rezende de Lima

 

Titular 3: Melissa Freire de Araújo

Suplente 3: Loana Conforto Ferreira

 

Titular 4: Fernanda de Oliveira Nascimento Jacques

Suplente 4: Elaine Tavares de Souza Ferreira

 

3) REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS USUÁRIOS

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE 1

Titular: Vanessa de Almeida Mariquito

Suplente: Pedro Lucas Dias

 

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE 2

Titular: Ana Maria Schimure Robazza

Suplente: Flávia Cristina Terbeck

 

INSTITUTO SHALON – 1

Titular: Fernando Henrique Dias da Costa

Suplente: David Ezaquiel da Rosa

 

INSTITUTO SHALON – 2

Titular: Carin Jociane Nascimento Gomes da Costa

Suplente: Iracelia Aparecida Gaio Coelho

 

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA

Titular: Maria Victória da Cruz

Suplente: Eliane Schonrock

 

ASSOCIAÇÃO EM PROL DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS – SANAHU

Titular: Ruana Renostro Delai

Suplente: Cleonice Maria Silva Raimundo

 

PASTORAL DA CRIANÇA

Titular: Zilda Triachini Nascimento

Suplente: Monica Teresinha Becker Coral

 

ASSOCIAÇÃO RECICLANDO IDEIAS

Titular: Denise Alpendre

Suplente: Melissa Cristina Pereira

 

Art. 2° Fica revogado o Decreto Municipal nº 2.763, de 28 de abril de 2026.

 

Art.3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, de 23 de outubro de 2026.

 

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito 


Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:A4768CB7