ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.908/2021 23/02/2021

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO.

 

A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar Servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, através de Teste Seletivo sob o Regime Geral de Previdência Social, conforme tabela abaixo:

 

 

CARGOS

CARGA HORÁRIA

VAGAS

SALÁRIO

PRÉ-REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO

1

Auxiliar Administrativo

40h

3

R$ 1.324,78

Ensino médio completo.

2

Auxiliar de Saúde Bucal

40h

1

R$ 1.262,56

Ensino Médio Completo + Curso específico na área + Registro no Conselho Profissional competente.

3

Auxiliar de Serviços Gerais I

40h

2

R$ 1.309,59

Ensino Fundamental Incompleto.

4

Enfermeiro

40h

2

R$ 2.779,29

Curso superior completo em Enfermagem e Registro regular no Conselho profissional competente.

5

Engenheiro Agrônomo

40h

1

R$ 4.537,74

Curso Superior completo em Agronomia e registro no Conselho profissional competente.

6

Farmacêutico

20h

1

R$ 3.057,25

Curso Superior completo em Farmácia e registro no Conselho profissional competente.

7

Fonoaudiólogo

40h

1

R$ 2.779,29

Curso Superior completo em Fonoaudiologia e registro no Conselho profissional competente.

8

Motorista

40h

3

R$ 1.591,83

Ensino Fundamental Completo e possuir Carteira Nacional de Habilitação com no mínimo Categoria “D”

9

Nutricionista

40h

1

R$ 2.779,29

Curso Superior completo em Nutrição e registro no Conselho profissional competente.

10

Odontólogo

40h

1

R$ 5.416,13

Curso Superior completo em Odontologia e registro no Conselho profissional competente.

11

Professor Substituto /Educação Infantil

40h

10

R$ 2.886,25

Magistério Completo ou Ensino Superior completo em Pedagogia.

12

Psicólogo

40h

1

R$ 5.416,13

Curso Superior completo em Psicologia e registro no Conselho profissional competente.

13

Técnico de Enfermagem

40h

2

R$ 1.325,68

Ensino Médio completo, curso completo de Técnico na área e registro no Conselho profissional competente.

 

Art. 2º - A contratação será precedida de Processo Seletivo Simplificado, e será regida por Lei Municipal regulamentar.

 

Art. 3º - O reajuste salarial será na mesma época e no mesmo percentual do vencimento do Funcionalismo Municipal.

 

Art. 4º - Esta Lei vigora a partir de sua publicação, revogada as disposições em contrária.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Realeza, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um.

 

PAULO CEZAR CASARIL

Prefeito


Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:A490E701