ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
BALANÇO PATRIMONIAL

BALANÇO PATRIMONIAL

Exercício 2017

Balanço Anual

ATIVO

ESPECIFICAÇÃO

Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

ATIVO CIRCULANTE

 

2.317.367,10

1.282.650,72

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

 

2.296.269,25

1.261.552,87

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL

 

2.296.269,25

1.261.552,87

CRÉDITOS A CURTO PRAZO

 

0,00

0,00

CRÉDITOS DE TRANSFERÊNCIAS A RECEBER

 

0,00

0,00

DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

 

0,00

0,00

DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO

 

11.372,98

11.372,98

OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO

 

11.372,98

11.372,98

ESTOQUES

 

9.724,87

9.724,87

ALMOXARIFADO

 

0,10

0,10

OUTROS ESTOQUES

 

9.724,77

9.724,77

ATIVO NÃO-CIRCULANTE

 

19.445.137,82

18.119.097,77

IMOBILIZADO

 

19.445.137,82

18.119.097,77

BENS MÓVEIS

 

2.027.377,52

773.916,32

BENS IMÓVEIS

 

17.417.760,30

17.345.181,45

TOTAL

 

21.762.504,92

19.401.748,49

PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO

Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

PASSIVO CIRCULANTE

 

112.433,09

46.278,04

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO

 

0,00

0,00

PESSOAL A PAGAR

 

0,00

0,00

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A PAGAR

 

0,00

0,00

ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR

 

0,00

0,00

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO

 

0,00

30,00

EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO

 

0,00

30,00

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO

 

112.433,09

46.248,04

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO

 

112.433,09

46.248,04

OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO

 

0,00

0,00

OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO

 

0,00

0,00

DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO

 

0,00

0,00

VALORES RESTITUÍVEIS

 

0,00

0,00

OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO

 

0,00

0,00

TOTAL DO PASSIVO

 

112.433,09

46.278,04

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

ESPECIFICAÇÃO

Exercício Atual

Exercício Anterior

RESULTADOS ACUMULADOS

21.650.071,83

19.355.470,45

RESULTADO DO EXERCÍCIO

2.294.601,38

1.942.816,05

RESULTADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

19.355.470,45

17.412.654,40

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

21.650.071,83

19.355.470,45

TOTAL

21.762.504,92

19.401.748,49

 

ATIVO FINANCEIRO

2.307.642,23

1.272.925,85

PASSIVO FINANCEIRO*

1.754.968,73

2.051.912,23

ATIVO PERMANENTE

19.454.862,69

18.128.822,64

PASSIVO PERMANENTE

0,00

30,00

SALDO PATRIMONIAL

20.007.536,19

17.349.806,26

 

 

 

*Passivo Financeiro: Inclui Restos a Pagar Não Processados

 

Saldo dos Atos Potenciais Ativos

ESPECIFICAÇÃO

Exercício Atual

Exercício Anterior

GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS A EXECUTAR

0,00

0,00

DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES A RECEBER

0,00

0,00

DIREITOS CONTRATUAIS A EXECUTAR

0,00

0,00

OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS A EXECUTAR

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

Saldo dos Atos Potenciais Passivos

ESPECIFICAÇÃO

Exercício Atual

Exercício Anterior

GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS A EXECUTAR

0,00

0,00

OBRIGAÇÕES CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES A LIBERAR

0,00

0,00

OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A EXECUTAR

0,00

0,00

OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS A EXECUTAR

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

 

BALANÇO PATRIMONIAL

Exercício 2017

Balanço Anual

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

FONTES DE RECURSOS

Exercício Atual

Exercício Anterior

0

Recursos Ordinários (Livres)

357.242,24

287.618,87

94

Retenções em Caráter Consignatário

0,00

0,00

101

Fundeb 60%

0,00

0,00

102

Fundeb 40%

4.382,50

26.688,26

103

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

11.461,50

30.482,29

104

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

16.997,64

1.742,35

107

Salário-Educação

5.139,59

3,01

112

Transferências Voluntárias Públicas Federais

2.415,99

0,00

114

Transferências Voluntárias Públicas Federais

0,00

0,00

117

Transferências Voluntárias Públicas Federais

0,00

0,00

121

Transferências Voluntárias Públicas Federais

0,00

0,00

130

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

18,00

886,86

132

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

0,00

0,00

133

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

4.335,12

26.061,59

134

Transferências Voluntárias Públicas Federais

0,00

0,00

135

Transferências Voluntárias Públicas Federais

2.363,95

7.729,85

136

Transferências Voluntárias Públicas Federais

(970.408,95)

(1.029.737,29)

145

Transferências Voluntárias Públicas Federais

2.189,19

(134.777,59)

146

Transferências Voluntárias Públicas Federais

1.575,44

1.531,59

147

Transferências Voluntárias Públicas Federais

1.573,78

937,82

150

Transferências Voluntárias Públicas Federais

48.854,59

14.062,83

151

Transferências Voluntárias Públicas Federais

(232.883,14)

(232.893,06)

152

Transferências Voluntárias Públicas Federais

0,00

0,00

153

Transferências Voluntárias Públicas Federais - Caminhos da Escola

0,00

0,00

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.097,07

67.300,63

323

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

991,70

948,78

324

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - APSUS

11.156,81

102,45

325

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - VIGIASUS Capital

(186,05)

(186,05)

326

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - VIGIASUS Custeio

11,05

26.502,23

336

Transferências Voluntárias Públicas Federais

0,00

0,00

351

Transferências Voluntárias Públicas Federais

252,43

242,02

352

Transferências Voluntárias Públicas Federais

6.451,75

6.166,26

353

Transferências Voluntárias Públicas Federais - Qualifar SUS

15.943,34

2.927,30

354

Transferências Voluntárias Públicas Federais

1,50

1,50

355

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - APSUS Capital

244.125,23

11.050,38

356

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - Farmacia PR

4.637,91

3.671,23

357

Transferências Voluntárias Públicas Federais

18.154,23

17.348,98

358

Transferências Voluntárias Públicas Federais

0,00

0,00

495

Atenção Básica

291.070,99

2.684,83

496

Limite Fin. media e Alta complex. amb e hosp. MAX

3.292,27

0,00

FONTES DE RECURSOS

Exercício Atual

Exercício Anterior

497

Vigilância em Saúde

15.224,70

5.052,52

501

Receitas de Alienações de Ativos

52.102,06

306,75

504

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

23.523,59

2.146,59

507

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

113,59

353,44

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

2.306,96

117,42

511

Taxas - Prestação de Serviços

549,36

89,61

512

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

6.391,04

250,74

617

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - Aq. Caminhão - Reciclaveis

40.957,35

0,00

701

Transferências Voluntárias Públicas Federais

(120.648,01)

0,00

712

Outras Transferências Voluntárias Públicas

0,00

0,00

760

Transferências Voluntárias Públicas Federais

0,00

0,00

782

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

0,00

0,00

785

Transferências Voluntárias Públicas Federais

0,00

0,00

789

Transferências Voluntárias Públicas Federais

0,00

0,00

790

Transferências Voluntárias Públicas Federais

0,00

0,00

791

Transferências Voluntárias Públicas Federais

0,00

0,00

792

Transferências Voluntárias Públicas Federais - AEPETI

93,39

580,74

794

Transferências Voluntárias Públicas Federais - IGD PBF

13.232,29

5.775,26

795

Transferências Voluntárias Públicas Federais

0,00

0,00

797

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

0,00

0,00

799

Transferências Voluntárias Públicas Federais

0,00

0,00

800

Transferências Voluntárias Públicas Federais - IGD SUAS

18.559,93

7.837,88

801

Transferências Voluntárias Públicas Federais

0,00

0,00

802

Transferências Voluntárias Públicas Federais

0,00

0,00

803

Transferências Voluntárias Públicas Federais

0,00

0,00

804

Transferências Voluntárias Públicas Federais

0,00

0,00

805

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

0,00

0,00

806

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

0,00

0,00

807

Transferências Voluntárias Públicas Federais

0,00

0,00

808

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

0,00

0,00

809

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

0,00

171,53

810

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - PPAS

14.879,74

13.373,38

811

Transferências Voluntárias Públicas Federais

0,00

0,00

812

Transferências Voluntárias Públicas Federais

0,00

0,00

813

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

0,00

0,00

814

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

0,00

0,00

815

Transferências Voluntárias Públicas Federais

0,00

0,00

817

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

0,00

0,00

818

Transferências Voluntárias Públicas Federais

0,00

0,00

819

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

10.511,85

9.947,13

FONTES DE RECURSOS

Exercício Atual

Exercício Anterior

820

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

0,00

0,00

821

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

0,00

0,00

880

Transferências Voluntárias Públicas Federais

196.413,51

30.770,00

900

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS-INC III

0,00

1.733,06

901

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 1ª infancia

21.469,99

0,00

902

Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011

51,40

0,00

903

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - INC. IV

60.395,42

0,00

904

Serv. Convivencia e Fortalecimento de Vinculos - CEDCA

45.046,42

0,00

905

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - FIA Crescer em Familia

75.039,81

0,00

934

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS- PAIF, EQ. VOLANTE-SCFV

64.980,61

3.409,65

1008

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - Conv. 279 Pav. Polied

150.220,83

0,00

TOTAL

552.673,50

(778.986,38)

Notas Explicativas

-

 

BALANÇO PATRIMONIAL

Notas Explicativas

As demonstrações que compõem o Balanço Geral do Município de Goioxim, foram elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4320/64 que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; da Lei Complementar nº 101/2000 que estabelece normas de finanças publicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Segundo o artigo 105 da Lei 4320/64, o Balanço Patrimonial demonstrará:

- I – Ativo Financeiro

- II – Ativo Permanente

- III – Passivo Financeiro

- IV- Passivo Permanente

- V – Saldo Patrimonial

- VI – Contas de Compensação

BALANÇO PATRIMONIAL - evidencia a situação patrimonial do município em 31 de dezembro de 2017. Mediante sua observação é possível conhecer qualitativa e quantitativamente a composição dos bens e direitos (ativos), das obrigações (passivos) e dos capitais, reservas e resultados acumulados (patrimônio liquido) deste ente da federação.

Por exigência dos novos modelos da Secretaria do Tesouro Nacional, convencionou-se que os ativos segregam-se em circulante e não circulante, por outro lado, firmou-se que os passivos segregam-se também em circulante e não circulante. Por fim, são também apresentados os Patrimônio Liquido e o grupo de contas de compensação.

ATIVO - São recursos controlados pela Entidade como resultado de eventos passados do qual se espera que resultem em benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.

Compreende as disponibilidades, direitos e bens tangíveis ou intangíveis adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelo setor publico.

Ativo Circulante- Caixa e Equivalente de Caixa - Essa conta compreende o somatório dos valores em bancos conta movimento, aplicações, fundos de aplicação e poupança, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato. O Balanço demonstra nessa conta o valor de R$ 2.296.269,25, sendo 357.242,24 de recursos livres, depositados em contas bancarias nas agencias do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O município de Goioxim não possuiu dinheiro em espécie em caixa, somente nos bancos citados acima. Esses valores são divididos por fonte de Recursos, os quais são gastos de acordo com a sua finalidade.

Ativo não Circulante - Compreende os ativos que tem expectativa de realização após doze meses da data das demonstrações contábeis. Integram o ativo não circulante: o ativo realizável a longo prazo, os investimentos, o imobilizado, o intangível e eventuais saldos a amortizar do ativo diferido.

Imobilizado  - Compreende os diretos que tenham por objeto bens corpóreos destinados a manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens. O Ativo Imobilizado apresenta em 2017um valor de R$ 19.445.137,82 (sendo: 2.027.377,52 de bens móveis e 17.417.760,30 de bens imóveis) apresentando um incremento de R$ 1.326.040,05 (7,31%), em relação ao exercício anterior.

PASSIVO - São obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. Divide-se em:

Passivo Circulante  - Compreende os passivos exigíveis ate doze meses das demonstrações contábeis. O Saldo que consta no demonstrativo refere aos Restos a Pagar Processados (Fornecedores) no Valor de R$ 112.433,09 a serem pagos no começo do ano de 2018.

Passivo não-Circulante - - Compreende os passivos exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis. Como o município de Goioxim, não tem financiamentos, nem parcelamentos, nem mesmo precatórios judiciais, esse valor apresenta-se zerado.

PATRIMONIO LIQUIDO - Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos. Quando o Passivo for maior que o Ativo, o resultado é denominado Passivo a Descoberto. Sendo assim, a expressão Patrimônio Líquido é substituído por Passivo a Descoberto.

A avaliação dos elementos do Ativo e Passivo pode ser realizada mediante a utilização da análise por quocientes, dentre os quais se destacam os índices de liquidez e endividamento.

1) Liquidez Corrente (LC) = Ativo Financeiro / Passivo Financeiro

 

LC = __ Ativo Financeiro (AF)__ =

2.307.642,23 =

1,31

Passivo Financeiro (PF)

1.754.968,73

 

A liquidez corrente demonstra quanto a entidade poderá dispor em recursos a curto prazo (caixa, bancos, clientes, estoques, etc.) para pagar suas dívidas circulantes (fornecedores, empréstimos e financiamentos a curto prazo, contas a pagar, etc.).

Neste caso, o índice apresentado demonstra uma situação favorável em que o Município tem saldo do AF que poderá pagar suas dívidas registradas no PF e ainda terá um superávit financeiro que poderá dispor no ano seguinte para abertura, por exemplo, de créditos adicionais.

2) Índice de Solvência (IS) = (Ativo Circulante + Ativo Não - Circulante) / (Passivo Circulante + Passivo Não - Circulante)

 

IS = Ativo Financeiro + Ativo Permanente =

21.762.504,92 =

12,40

Passivo Financeiro + Passivo Permanente

1.754.968,73

 

Uma entidade é solvente quando está em condições de fazer frente as suas obrigações e apresente uma situação patrimonial que garanta sua sobrevivência no futuro. Neste caso, o Município obteve um índice superior a 1, o que garante a solvência de toda suas obrigações e apresenta resultado patrimonial superavitário, em decorrência de seu Ativo Real ser superior ao Passivo Real, conforme pode ser verificado no respectivo Balanço Patrimonial.

 

EVOLUÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS

Verifica-se a evolução do saldo patrimonial do município nos últimos cinco anos:

 

Saldo Patrimonial

2013

2014

2015

2016

2017

Consolidado

13.722.830,45

14.592.679,43

16.349.446,09

17.349.806,26

20.007.536,19

 

No Exercício de 2017, houve uma variação positiva de 15,32% no Patrimônio do Município, ou seja, um incremento de 2.657.990,31, conforme demonstrado no quadro acima.

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

O parágrafo único do artigo 8º e o artigo 50 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece:

“Art. 8º Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.”

“Art. 50 Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

I – a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;

Conforme esses mandamentos Legais, disponibilizamos no Balanço Patrimonial o Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial das Fontes de Recursos.

 

JOCELIO KORDIAKI,

Contador

CRC – 053267/O-8


Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:A490F92E