ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 040/2026

DECRETO N.º 040/2026, de 25 de Junho de 2026.

 

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 990/2026,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá – PR, para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 296.657,44 (duzentos e noventa e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), conforme descrito abaixo:

06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

003 – Departamento de Esportes

27.812.0608.2056 – Manutenção do Esporte em Geral

Fonte 807 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terc. - PJ R$ 40.384,00

Fonte 807 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 144.163,65

Fonte 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 4.000,00

Fonte 808 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terc. - PJ R$ 37.118,64

Fonte 808 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 66.991,15

Fonte 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 4.000,00

 

Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos:

I - Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior da fonte 000 – recursos ordinários - livres, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

II - Excesso de arrecadação nas fontes de recursos e nas receitas abaixo discriminadas:

Fonte 807 – Convênio Ministério do Esporte nº 13-2025 Transferegov.br nº 976788, receita 1.7.1.7.99.0.1.01 - Convênio Ministério do Esporte nº 13-2025 Transferegov.br nº 976788, o valor de R$ 184.547,65 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos); e

Fonte 808 – Projeto Esportes Coletivos - Conv. 062175/2025, receita 1.7.1.7.99.0.1.02 - Projeto Esportes Coletivos - Conv. 062175/2025 - 395/2025, o valor de R$ 104.109,79 (cento e quatro mil, cento e nove reais e setenta e nove centavos).

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 25 dias do mês de Junho do ano de 2026.

 

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Almir Soares Teixeira de Oliveira
Código Identificador:A4B2CD67