ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO
SÚMULA: Dispõe APROVAÇÃO do Termo de Adesão e Plano de Ação do Piso único de Assistencia Social.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARIÓPOLIS - CMAS, em Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 10 de dezembro, no uso de suas atribuições legais e regimentais e DELIBERAÇÃO Nº 059/2023 CEAS/PR
RESOLVE
Art. 1º - APROVAR o Termo de Adesão e Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social, considerando a DELIBERAÇÃO Nº 059/2023 CEAS/PR, para o exercício de 2026, na modalidade de cofinanciamento contínuo, para ações de Assistência Social, como aporte financeiro aos serviços da Proteção Social Básica, Especial, Aprimoramento da Gestão e Benefícios Eventuais, que será repassado ao município, pelo Fundo Estadual de Assistência Social.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA BORDIN FRANCESCATTO
Presidente do CMAS
Publicado por:
Francisco Valdomiro Bueno
Código Identificador:A4BC537A