ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
PORTARIA Nº 218, DE 16 DE JULHO DE 2026.
PORTARIA Nº 218, DE 16 DE JULHO DE 2026.
Prorroga Redução de carga horária semanal de trabalho de Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e considerando Atestado Médico apresentado mediante protocolo nº 201, de 07 de julho de 2026;
RESOLVE:
Artigo 1º - PRORROGAR, a redução da carga horária semanal de trabalho, concedida através da Portaria nº 73, de 08 de março de 2022, para a servidora pública municipal JANETE DA SILVA OLIVEIRA (1177), ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, sem prejuízo de sua remuneração.
Artigo 2º - Fica estabelecido o prazo de 06 (seis) meses, a contar de 25 de julho de 2026, até 25 de janeiro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente por igual período, nos termos do §5 do artigo 148 da Lei Municipal nº 34/2018.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Certifico que este documento foi publicado no Jornal _____________, Edição nº _________________, do dia _____/______/______.
Gabinete do Executivo Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, ao décimo sexto dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis.
NILMAR FRANCISCO RECH
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Gilvana Canesso
Código Identificador:A4BC5509