ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 491/2016
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a lei Municipal nº 2.700/2015 de 23/12/2015 e de conformidade com o artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964.
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016 do Município de Colorado.
Artigo 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.001 DIVISÃO DE RECEITAS E FINANÇAS
06.001.04.129.0003.2011 - DESENVOVER A POLÍTICA TRIBUTÁRIA
123 - 3.3.90.47.00.00 – 01000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS – R$60.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0008.2030 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
370 - 3.3.90.39.00.00 – 1934 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS; PESSOA JURÍDICA – R$5.000,00
10.001.08.244.0008.2031 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
373 - 3.1.90.11.00.00 – 1938 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – R$11.000,00
609 - 3.3.90.30.00.00 – 1938 - MATERIAL DE CONSUMO – R$7.500,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
12.001 - DIVISÃO DO DIREITO PÚBLICO
12.001.15.122.0005.2035 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
436 - 3.3.90.39.00.00 – 01000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$15.500,00
12.001.15.452.0005.2036 - MANTER OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DO LIXO
448 - 3.3.90.39.00.00 – 01000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$2.000,00
12.001.26.782.0004.2040 - DESENVOLVER OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO VIÁRIA
467 - 3.3.90.30.00.00 – 01000 - MATERIAL DE CONSUMO – R$9.000,00
Total das Suplementações ........................................... R$ 110.000,00
Artigo 3º - Como recursos hábeis para cobertura do presente crédito adicional, fica indicado os cancelamentos das seguintes dotações do orçamento vigente:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0008.2030 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
367 - 3.3.90.32.00.00 – 1934 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA - R$5.000,00
10.001.08.244.0008.2031 - DESENV. AS ATIVIDADES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
610 - 3.3.90.39.00.00 – 1938 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$18.500,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
12.001 - DIVISÃO DO DIREITO PÚBLICO
12.001.15.122.0005.2035 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
426 - 3.1.90.11.00.00 – 01000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – R$86.500,00
Total das Anulações .................................................... R$ 110.000,00
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
Código Identificador:A4C60E00