ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DECRETO Nº 491/2016

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a lei Municipal nº 2.700/2015 de 23/12/2015 e de conformidade com o artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964.

Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016 do Município de Colorado.

Artigo 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

06.001 DIVISÃO DE RECEITAS E FINANÇAS

06.001.04.129.0003.2011 - DESENVOVER A POLÍTICA TRIBUTÁRIA

123 - 3.3.90.47.00.00 – 01000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS – R$60.000,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0008.2030 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

370 - 3.3.90.39.00.00 – 1934 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS; PESSOA JURÍDICA – R$5.000,00

 

10.001.08.244.0008.2031 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

373 - 3.1.90.11.00.00 – 1938 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – R$11.000,00

609 - 3.3.90.30.00.00 – 1938 - MATERIAL DE CONSUMO – R$7.500,00

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

12.001 - DIVISÃO DO DIREITO PÚBLICO

12.001.15.122.0005.2035 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS

436 - 3.3.90.39.00.00 – 01000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$15.500,00

 

12.001.15.452.0005.2036 - MANTER OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DO LIXO

448 - 3.3.90.39.00.00 – 01000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$2.000,00

 

12.001.26.782.0004.2040 - DESENVOLVER OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO VIÁRIA

467 - 3.3.90.30.00.00 – 01000 - MATERIAL DE CONSUMO – R$9.000,00

 

Total das Suplementações ........................................... R$ 110.000,00

 

Artigo 3º - Como recursos hábeis para cobertura do presente crédito adicional, fica indicado os cancelamentos das seguintes dotações do orçamento vigente:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0008.2030 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

367 - 3.3.90.32.00.00 – 1934 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA - R$5.000,00

 

10.001.08.244.0008.2031 - DESENV. AS ATIVIDADES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

610 - 3.3.90.39.00.00 – 1938 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$18.500,00

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

12.001 - DIVISÃO DO DIREITO PÚBLICO

12.001.15.122.0005.2035 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS

426 - 3.1.90.11.00.00 – 01000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – R$86.500,00

 

Total das Anulações .................................................... R$ 110.000,00

 

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis.

 

JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
Código Identificador:A4C60E00