ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2920 DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE MORRETES

C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99

Exercício: 2026

Decreto n° 2920/2026 de 12/08/2026

 

Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 119.974,00 (cento e dezenove mil e novecentos e setenta e quatro reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

Suplementação

10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

10.001

 

GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

10.001.18.541.2184.2.248

 

PATA - PREMISSAS DE ATENCAO E TRATAMENTO ANIMAL

 

428 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

115.974,00

16

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL

 

16.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL

 

16.001.06.122.0040.2.013

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL

 

547 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

 

 

Total Suplementação:

119.974,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

10.001

 

GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

10.001.18.541.2184.2.248

 

PATA - PREMISSAS DE ATENCAO E TRATAMENTO ANIMAL

 

429 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

115.974,00

16

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E DEFESA CIVIL

 

16.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA E

 

16.001.06.122.0040.2.013

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RESILIENCIA CLIMATICA

 

550 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.000,00

 

 

Total Redução:

119.974,00

 

Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 12 de Agosto de 2026.

 

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:A4D2437B