ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº. 2.726/2018

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Importância de até 1.871.359,68 (um milhão oitocentos e setenta e um mil trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos).

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.871.359,68 (um milhão oitocentos e setenta e um mil trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos).

 

Suplementação

20.000.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

20.020.00.000.0000.0.000.

Divisão de Atenção Básica

20.020.10.301.0002.2.213.

Unidade Básica de Saúde – UBS 1 (Recursos Vinculados)

 

179- 3.3.90.14.00.00

01494 DIARIAS – PESSOAL CIVIL

2.687,00

180 - 3.3.90.30.00.00

01494 MATERIAL DE CONSUMO

58.950,70

181 - 3.3.90.32.00.00

01494 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

70.324,47

182 - 3.3.90.33.00.00

01494 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

197,65

183 - 3.3.90.36.00.00

01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA

3.500,00

184 - 3.3.90.39.00.00

01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍDICA

2.978,55

203 - 4.4.90.52.00.00

01518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

20.020.10.301.0002.2.215.

Unidade Básica de Saúde – UBS 2 (Recursos Vinculados)

 

186 - 3.3.90.14.00.00

01494 DIARIAS – PESSOAL CIVIL

1.500,00

187 - 3.3.90.30.00.00

01494 MATERIAL DE CONSUMO

23.290,93

188 - 3.3.90.32.00.00

01494 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

30.965,00

189 - 3.3.90.33.00.00

01494 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

960,00

190 - 3.3.90.36.00.00

01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

1.750,00

191 - 3.3.90.39.00.00

01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

12.914,58

235 - 4.4.90.52.00.00

01518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

20.020.10.301.0002.2.217.

Unidade Básica de Saúde – UBS 3 (Recursos Vinculados)

 

193 - 3.3.90.14.00.00

01494 DIARIAS – PESSOAL CIVIL

780,10

194 - 3.3.90.30.00.00

01494 MATERIAL DE CONSUMO

41.817,23

195 - 3.3.90.32.00.00

01494 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

35.525,00

196 - 3.3.90.33.00.00

01494 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.700,00

197 - 3.3.90.36.00.00

01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

1.750,00

198 - 3.3.90.39.00.00

01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

14.723,92

204 - 4.4.90.52.00.00

01518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

20.020.10.301.0002.2.218.

Farmácia Básica – UBS 1

 

200 - 3.3.90.30.00.00

01494 MATERIAL DE CONSUMO

1.586,00

201 - 3.3.90.32.00.00

01494 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

705,82

202 - 4.4.90.52.00.00

01518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

20.020.10.301.0002.2.222.

Programa Médico da Família (Recursos Vinculados)

 

211 - 3.1.90.11.00.00

01494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

440.000,00

212 - 3.3.90.39.00.00

01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

92.550,00

20.020.10.301.0002.2.226.

Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS (Recursos Vinculados)

 

215 - 3.1.90.11.00.00

01494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

278.776,24

20.020.10.301.0002.2.227.

Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)

 

216 - 3.1.90.11.00.00

01494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

125.500,00

20.030.00.000.0000.0.000.

Divisão de Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

20.030.10.302.0002.2.233.

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

 

217 - 3.1.90.11.00.00

01494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

266.989,02

218 - 3.1.90.13.00.00

01494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

67.687,89

219 - 3.3.90.30.00.00

01494 MATERIAL DE CONSUMO

5.017,50

20.040.00.000.0000.0.000.

Divisão de Assistência Odontológica, Média e Alta Complexidade

 

20.040.10.301.0002.2.238.

Programa Saúde Bucal

 

220 - 3.1.90.11.00.00

01494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

93.156,30

20.050.00.000.0000.0.000.

Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias

 

20.050.10.304.0003.2.239.

Serviços de Vigilância Sanitária

 

236 - 3.3.90.14.00.00

01494 DIARIAS – PESSOAL CIVIL

1.437,40

228 - 3.3.90.30.00.00

01494 MATERIAL DE CONSUMO

5.936,00

229 - 3.3.90.36.00.00

01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

1.000,00

230 - 3.3.90.39.00.00

01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

4.840,00

20.050.10.305.0003.2.240.

Serviços de Epidemiologia

 

231 - 3.1.90.11.00.00

01494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

26.800,00

232 - 3.3.90.30.00.00

01494 MATERIAL DE CONSUMO

2.097,38

233 - 3.3.90.36.00.00

01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

1.000,00

234 - 3.3.90.39.00.00

01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

19.965,00

Total Suplementação: R$ 1.871.359,68

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº4.320/64.

 

Redução

20.000.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

20.020.00.000.0000.0.000.

Divisão de Atenção Básica

 

20.020.10.301.0002.2.213.

Unidade Básica de Saúde – UBS 1 (Recursos Vinculados)

 

52 - 3.3.90.14.00.00

01495 DIARIAS – PESSOAL CIVIL

2.687,00

53 - 3.3.90.30.00.00

01495 MATERIAL DE CONSUMO

58.950,70

54 - 3.3.90.32.00.00

01495 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

70.324,47

55 - 3.3.90.33.00.00

01495 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

197,65

56 - 3.3.90.36.00.00

01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

3.500,00

57 - 3.3.90.39.00.00

01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

2.978,55

58 - 4.4.90.52.00.00

01495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

20.020.10.301.0002.2.215.

Unidade Básica de Saúde – UBS 2 (Recursos Vinculados)

 

66 - 3.3.90.14.00.00

01495 DIARIAS – PESSOAL CIVIL

1.500,00

67 - 3.3.90.30.00.00

01495 MATERIAL DE CONSUMO

23.290,93

68 - 3.3.90.32.00.00

01495 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

30.965,00

69 - 3.3.90.33.00.00

01495 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

960,00

70 - 3.3.90.36.00.00

01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

1.750,00

71 - 3.3.90.39.00.00

01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

12.914,58

72 - 4.4.90.52.00.00

01495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

20.020.10.301.0002.2.217.

Unidade Básica de Saúde – UBS 3 (Recursos Vinculados)

 

80 - 3.3.90.14.00.00

01495 DIARIAS – PESSOAL CIVIL

780,10

81 - 3.3.90.30.00.00

01495 MATERIAL DE CONSUMO

41.817,23

82 - 3.3.90.32.00.00

01495 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

35.525,00

83 - 3.3.90.33.00.00

01495 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.700,00

84 - 3.3.90.36.00.00

01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

1.750,00

85 - 3.3.90.39.00.00

01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

14.723,92

86 - 4.4.90.52.00.00

01495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

20.020.10.301.0002.2.218.

Farmácia Básica – UBS 1

 

89 - 3.3.90.30.00.00

01495 MATERIAL DE CONSUMO

1.586,00

91 - 3.3.90.32.00.00

01495 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

705,82

92 - 4.4.90.52.00.00

01495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

20.020.10.301.0002.2.222.

Programa Médico da Família (Recursos Vinculados)

 

108 - 3.1.90.11.00.00

01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

440.000,00

109 - 3.3.90.39.00.00

01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

92.550,00

20.020.10.301.0002.2.226.

Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS (Recursos Vinculados)

 

115 - 3.1.90.11.00.00

01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

278.776,24

20.020.10.301.0002.2.227.

Programa Nacional de Mehoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)

 

116 - 3.1.90.11.00.00

01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

125.500,00

20.030.00.000.0000.0.000.

Divisão de Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

20.030.10.302.0002.2.233.

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

 

137 - 3.1.90.11.00.00

01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

266.989,02

138 - 3.1.90.13.00.00

01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

67.687,89

141 - 3.3.90.30.00.00

01495 MATERIAL DE CONSUMO

5.017,50

20.040.00.000.0000.0.000.

Divisão de Assistência Odontológica, Média e Alta Complexidade

 

20.040.10.301.0002.2.238.

Programa Saúde Bucal

 

163 - 3.1.90.11.00.00

01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

93.156,30

20.050.00.000.0000.0.000.

Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias

 

20.050.10.304.0003.2.239.

Serviços de Vigilância Sanitária

 

164 - 3.3.90.14.00.00

01497 DIARIAS – PESSOAL CIVIL

1.437,40

165 - 3.3.90.30.00.00

01497 MATERIAL DE CONSUMO

5.936,00

166 - 3.3.90.36.00.00

01497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

1.000,00

167 - 3.3.90.39.00.00

01497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

4.840,00

20.050.10.305.0003.2.240.

Serviços de Epidemiologia

 

169 - 3.1.90.11.00.00

01497 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

26.800,00

172 - 3.3.90.30.00.00

01497 MATERIAL DE CONSUMO

2.097,38

173 - 3.3.90.36.00.00

01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

1.000,00

174 - 3.3.90.39.00.00

01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

19.965,00

Total Redução: R$ 1.871.359,68

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani, 17 de abril de 2018.

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei nº 021/2018

AUTORIA: Poder Executivo


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:A4D4F9CA