ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº. 2.726/2018
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Importância de até 1.871.359,68 (um milhão oitocentos e setenta e um mil trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos).
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.871.359,68 (um milhão oitocentos e setenta e um mil trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos).
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Suplementação |
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|
20.000.00.000.0000.0.000. |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE |
|
|
20.020.00.000.0000.0.000. |
Divisão de Atenção Básica |
|
|
20.020.10.301.0002.2.213. |
Unidade Básica de Saúde – UBS 1 (Recursos Vinculados) |
|
|
179- 3.3.90.14.00.00 |
01494 DIARIAS – PESSOAL CIVIL |
2.687,00 |
|
180 - 3.3.90.30.00.00 |
01494 MATERIAL DE CONSUMO |
58.950,70 |
|
181 - 3.3.90.32.00.00 |
01494 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
70.324,47 |
|
182 - 3.3.90.33.00.00 |
01494 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
197,65 |
|
183 - 3.3.90.36.00.00 |
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA |
3.500,00 |
|
184 - 3.3.90.39.00.00 |
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍDICA |
2.978,55 |
|
203 - 4.4.90.52.00.00 |
01518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
50.000,00 |
|
20.020.10.301.0002.2.215. |
Unidade Básica de Saúde – UBS 2 (Recursos Vinculados) |
|
|
186 - 3.3.90.14.00.00 |
01494 DIARIAS – PESSOAL CIVIL |
1.500,00 |
|
187 - 3.3.90.30.00.00 |
01494 MATERIAL DE CONSUMO |
23.290,93 |
|
188 - 3.3.90.32.00.00 |
01494 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
30.965,00 |
|
189 - 3.3.90.33.00.00 |
01494 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
960,00 |
|
190 - 3.3.90.36.00.00 |
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
1.750,00 |
|
191 - 3.3.90.39.00.00 |
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
12.914,58 |
|
235 - 4.4.90.52.00.00 |
01518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
25.000,00 |
|
20.020.10.301.0002.2.217. |
Unidade Básica de Saúde – UBS 3 (Recursos Vinculados) |
|
|
193 - 3.3.90.14.00.00 |
01494 DIARIAS – PESSOAL CIVIL |
780,10 |
|
194 - 3.3.90.30.00.00 |
01494 MATERIAL DE CONSUMO |
41.817,23 |
|
195 - 3.3.90.32.00.00 |
01494 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
35.525,00 |
|
196 - 3.3.90.33.00.00 |
01494 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.700,00 |
|
197 - 3.3.90.36.00.00 |
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
1.750,00 |
|
198 - 3.3.90.39.00.00 |
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
14.723,92 |
|
204 - 4.4.90.52.00.00 |
01518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
25.000,00 |
|
20.020.10.301.0002.2.218. |
Farmácia Básica – UBS 1 |
|
|
200 - 3.3.90.30.00.00 |
01494 MATERIAL DE CONSUMO |
1.586,00 |
|
201 - 3.3.90.32.00.00 |
01494 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
705,82 |
|
202 - 4.4.90.52.00.00 |
01518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
30.000,00 |
|
20.020.10.301.0002.2.222. |
Programa Médico da Família (Recursos Vinculados) |
|
|
211 - 3.1.90.11.00.00 |
01494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
440.000,00 |
|
212 - 3.3.90.39.00.00 |
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
92.550,00 |
|
20.020.10.301.0002.2.226. |
Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS (Recursos Vinculados) |
|
|
215 - 3.1.90.11.00.00 |
01494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
278.776,24 |
|
20.020.10.301.0002.2.227. |
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) |
|
|
216 - 3.1.90.11.00.00 |
01494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
125.500,00 |
|
20.030.00.000.0000.0.000. |
Divisão de Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
20.030.10.302.0002.2.233. |
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). |
|
|
217 - 3.1.90.11.00.00 |
01494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
266.989,02 |
|
218 - 3.1.90.13.00.00 |
01494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
67.687,89 |
|
219 - 3.3.90.30.00.00 |
01494 MATERIAL DE CONSUMO |
5.017,50 |
|
20.040.00.000.0000.0.000. |
Divisão de Assistência Odontológica, Média e Alta Complexidade |
|
|
20.040.10.301.0002.2.238. |
Programa Saúde Bucal |
|
|
220 - 3.1.90.11.00.00 |
01494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
93.156,30 |
|
20.050.00.000.0000.0.000. |
Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias |
|
|
20.050.10.304.0003.2.239. |
Serviços de Vigilância Sanitária |
|
|
236 - 3.3.90.14.00.00 |
01494 DIARIAS – PESSOAL CIVIL |
1.437,40 |
|
228 - 3.3.90.30.00.00 |
01494 MATERIAL DE CONSUMO |
5.936,00 |
|
229 - 3.3.90.36.00.00 |
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
1.000,00 |
|
230 - 3.3.90.39.00.00 |
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
4.840,00 |
|
20.050.10.305.0003.2.240. |
Serviços de Epidemiologia |
|
|
231 - 3.1.90.11.00.00 |
01494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
26.800,00 |
|
232 - 3.3.90.30.00.00 |
01494 MATERIAL DE CONSUMO |
2.097,38 |
|
233 - 3.3.90.36.00.00 |
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
1.000,00 |
|
234 - 3.3.90.39.00.00 |
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
19.965,00 |
|
Total Suplementação: R$ 1.871.359,68 |
||
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº4.320/64.
|
Redução |
||
|
20.000.00.000.0000.0.000. |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE |
|
|
20.020.00.000.0000.0.000. |
Divisão de Atenção Básica |
|
|
20.020.10.301.0002.2.213. |
Unidade Básica de Saúde – UBS 1 (Recursos Vinculados) |
|
|
52 - 3.3.90.14.00.00 |
01495 DIARIAS – PESSOAL CIVIL |
2.687,00 |
|
53 - 3.3.90.30.00.00 |
01495 MATERIAL DE CONSUMO |
58.950,70 |
|
54 - 3.3.90.32.00.00 |
01495 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
70.324,47 |
|
55 - 3.3.90.33.00.00 |
01495 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
197,65 |
|
56 - 3.3.90.36.00.00 |
01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
3.500,00 |
|
57 - 3.3.90.39.00.00 |
01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
2.978,55 |
|
58 - 4.4.90.52.00.00 |
01495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
50.000,00 |
|
20.020.10.301.0002.2.215. |
Unidade Básica de Saúde – UBS 2 (Recursos Vinculados) |
|
|
66 - 3.3.90.14.00.00 |
01495 DIARIAS – PESSOAL CIVIL |
1.500,00 |
|
67 - 3.3.90.30.00.00 |
01495 MATERIAL DE CONSUMO |
23.290,93 |
|
68 - 3.3.90.32.00.00 |
01495 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
30.965,00 |
|
69 - 3.3.90.33.00.00 |
01495 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
960,00 |
|
70 - 3.3.90.36.00.00 |
01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
1.750,00 |
|
71 - 3.3.90.39.00.00 |
01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
12.914,58 |
|
72 - 4.4.90.52.00.00 |
01495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
25.000,00 |
|
20.020.10.301.0002.2.217. |
Unidade Básica de Saúde – UBS 3 (Recursos Vinculados) |
|
|
80 - 3.3.90.14.00.00 |
01495 DIARIAS – PESSOAL CIVIL |
780,10 |
|
81 - 3.3.90.30.00.00 |
01495 MATERIAL DE CONSUMO |
41.817,23 |
|
82 - 3.3.90.32.00.00 |
01495 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
35.525,00 |
|
83 - 3.3.90.33.00.00 |
01495 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.700,00 |
|
84 - 3.3.90.36.00.00 |
01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
1.750,00 |
|
85 - 3.3.90.39.00.00 |
01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
14.723,92 |
|
86 - 4.4.90.52.00.00 |
01495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
25.000,00 |
|
20.020.10.301.0002.2.218. |
Farmácia Básica – UBS 1 |
|
|
89 - 3.3.90.30.00.00 |
01495 MATERIAL DE CONSUMO |
1.586,00 |
|
91 - 3.3.90.32.00.00 |
01495 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
705,82 |
|
92 - 4.4.90.52.00.00 |
01495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
30.000,00 |
|
20.020.10.301.0002.2.222. |
Programa Médico da Família (Recursos Vinculados) |
|
|
108 - 3.1.90.11.00.00 |
01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
440.000,00 |
|
109 - 3.3.90.39.00.00 |
01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
92.550,00 |
|
20.020.10.301.0002.2.226. |
Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS (Recursos Vinculados) |
|
|
115 - 3.1.90.11.00.00 |
01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
278.776,24 |
|
20.020.10.301.0002.2.227. |
Programa Nacional de Mehoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) |
|
|
116 - 3.1.90.11.00.00 |
01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
125.500,00 |
|
20.030.00.000.0000.0.000. |
Divisão de Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
20.030.10.302.0002.2.233. |
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). |
|
|
137 - 3.1.90.11.00.00 |
01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
266.989,02 |
|
138 - 3.1.90.13.00.00 |
01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
67.687,89 |
|
141 - 3.3.90.30.00.00 |
01495 MATERIAL DE CONSUMO |
5.017,50 |
|
20.040.00.000.0000.0.000. |
Divisão de Assistência Odontológica, Média e Alta Complexidade |
|
|
20.040.10.301.0002.2.238. |
Programa Saúde Bucal |
|
|
163 - 3.1.90.11.00.00 |
01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
93.156,30 |
|
20.050.00.000.0000.0.000. |
Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias |
|
|
20.050.10.304.0003.2.239. |
Serviços de Vigilância Sanitária |
|
|
164 - 3.3.90.14.00.00 |
01497 DIARIAS – PESSOAL CIVIL |
1.437,40 |
|
165 - 3.3.90.30.00.00 |
01497 MATERIAL DE CONSUMO |
5.936,00 |
|
166 - 3.3.90.36.00.00 |
01497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
1.000,00 |
|
167 - 3.3.90.39.00.00 |
01497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
4.840,00 |
|
20.050.10.305.0003.2.240. |
Serviços de Epidemiologia |
|
|
169 - 3.1.90.11.00.00 |
01497 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
26.800,00 |
|
172 - 3.3.90.30.00.00 |
01497 MATERIAL DE CONSUMO |
2.097,38 |
|
173 - 3.3.90.36.00.00 |
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
1.000,00 |
|
174 - 3.3.90.39.00.00 |
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
19.965,00 |
|
Total Redução: R$ 1.871.359,68 |
||
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani, 17 de abril de 2018.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 021/2018
AUTORIA: Poder Executivo
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:A4D4F9CA