ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 22/2023

LEI Nº 22/2023

 

SÚMULA: Altera o Quadro de Cargos/Empregos da Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

 

Art. 1º Inclui o cargo de provimento em comissão no Quadro de Cargos Geral do Município nos seguintes termos:

 

Cargo/Emprego

Carga Horária

Vencimentos

Número de vagas

Atribuições

Assessor das ações de serviços da saúde

40hrs

CC8 – R$ 1.633,69

4

Executar atividades de apoio administrativo, inclusive na área de informática; prestar apoio à equipe de saúde; realizar atividades de organização e controle de materiais e equipamentos do estoque; executar atividades de recepção e portaria, prestando atendimento com urbanidade e respeito à chefia, aos funcionários e aos usuários; observar com presteza as determinações e normas emitidas pelos superiores; executar serviços de copa e cozinha; manter a ordem e higiene dos materiais, instrumentos e dos equipamentos; efetuar a limpeza nas instalações, executar outras tarefas compatíveis com a função;

 

Art. 2º. Altera a carga horária e vencimentos do cargo efetivo de cargo do Quadro Geral Efetivo do Município da seguinte forma:

 

Cargo/Emprego

Carga Horária atual

Carga horária nova

Vencimento atual

Vencimento de acordo com a nova carga horária

Farmacêutico

30hrs

40hrs

R$2.907,60

R$ 3.876,80

 

Art. 3º. Altera o vencimento base dos cargos efetivo do Quadro Geral do Município da seguinte forma:

 

Cargo/Emprego

Carga Horária atual

Total de Vagas Ocupadas

Total de Vagas Disponíveis

Vencimento atual

Vencimento Passa a Ser

Tratorista

40 hs

00

03

R$1.529,53

R$ 2.280,27

Operador de Trator Agrícola

40 hs

01

02

R$ 1.529,53

R$ 2.280,27

Escriturário C

40 hs

03

03

R$ 2.721,88

R$ 4.748,39

Escriturário D

40 hs

01

02

R$ 2.721,88

R$ 4.748,39

Auxiliar de Enfermagem

40 hs

06

01

R$ 1.801,25

R$ 2.513,85

Enfermeiro (a) Padrão Nível Superior 40 hrs

40 hs

03

01

R$ 3.456,25

R$ 4.180,75

 

Art. 4º. O conteúdo restante da lei permanece inalterado, de modo que a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de São Pedro do Paraná, em 06 de abril de 2023.

 

NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES

Prefeita Municipal

 

(republicado por conter erros na carga horária atual do cargo de Farmaceutico)


Publicado por:
Marcelo Aparecido Silveira Gurson
Código Identificador:A4D758D7