ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1699/2013
SÚMULA – Altera a Lei n.º 1323/2008 que institui o Perímetro Urbano do Município de Bituruna.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I: mapa, memorial descritivo e quadro de coordenadas do Perímetro Urbano da Sede do Município constante da Lei n.° 1323/2008 passando a vigorar o anexo que é parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 03 de julho de 2013.
JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Prefeito Interino
Publicado por:
Enéias Santos Mello
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