ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4735

DECRETO Nº.4735/2026

 

Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025..

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 321.544,02 (trezentos e vinte e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Crédito Adicional

Suplementar

1009

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo: 01040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

80.000,00

Suplementar

459

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.

20.000,00

Suplementar

463

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

30.000,00

Suplementar

464

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.

5.000,00

Suplementar

540

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.2035 - Manutenção das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte Escolar

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.

50.000,00

Suplementar

570

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.

30.000,00

Suplementar

575

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

20.000,00

Suplementar

665

Departamento de Cultura

8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

5.000,00

Suplementar

90

Secretaria Municipal da Fazenda

5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda

339047 - Obrigações tributárias e contributivas

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

81.544,02

 

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial e o superávit das seguintes fontes orçamentárias;

I. Superávit Financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2025, conforme prevê o inciso I do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, na importância de R$ 81.544,02 (oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), nas seguintes fontes de recursos:

 

Fonte de Recurso

00000 Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

81.544,02

 

Fonte de Recurso

Anulação Dotação

519

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.

20.000,00

Anulação Dotação

534

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.2034 - Manutenção das Atividades do Programa da Merenda Escolar

339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

50.000,00

Anulação Dotação

549

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.2035 - Manutenção das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte Escolar

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.

50.000,00

Anulação Dotação

561

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

319013 - Contribuições patronais

Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.

30.000,00

Anulação Dotação

589

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 01040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

80.000,00

Anulação Dotação

660

Departamento de Cultura

8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

5.000,00

Anulação Dotação

823

Secretaria Municipal de Educação

8.1.12.361.1100.1008 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro de Atendimento Especializado

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.

5.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 21 de Outubro de 2026.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34


Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:A4DB0796