ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
PORTARIA N.º 1135/2026

Concede Abono de Permanência à servidora Iraci de Fátima Spuldaro da Silva.

 

O Chefe do Poder Executivo Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 40, § 19, da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, no art. 4º, § 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e embasado no Processo Administrativo nº 42/2026, de Abono de Permanência, e Processo Digital nº 28375/2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1ºConceder Abono de Permanência, a partir de 6 de fevereiro de 2024, à servidora Iraci de Fátima Spuldaro da Silva, brasileira, servidora pública municipal de Rio Negro/PR, ocupante do cargo efetivo de Professor, com matrícula funcional nº 25933-01.

 

Art. 2ºO abono de permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária devida pela servidora e será pago até que ela seja aposentada voluntariamente ou até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

 

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 6 de fevereiro de 2024.

 

Rio Negro, 6 de novembro de 2026.

 

ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Carolina Valerio Soares
Código Identificador:A4F19489