ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
PROCURADORIA
PROCURADORIA
LEI Nº 5.197/2022
Inclui o inciso LXI ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.724/2018 que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Paranavaí, para fim de instituir o “Dia Municipal do Ciclista”, a ser comemorado no dia 19 de agosto de cada ano.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Inclui o inciso LXI ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.724/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
LXI – Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado no dia 19 de agosto de cada ano; (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 19 dias do mês de outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito de Paranavaí
Publicado por:
Nicolas Fernandes Cardoso
Código Identificador:A4FD65CC