ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
LEI 914
LEI Nº 914/2019.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
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6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEMENTO |
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6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0009.2.12 – Fundo Municipal de Saúde |
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3.3.90.39.00.00.00.00 |
1303 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (157) |
R$ |
315.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).
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6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEMENTO |
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6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0009.2.14 – Manutenção da Frota Saúde |
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3.3.90.30.00.00.00.00 |
1303 |
Material de Consumo (166) |
R$ |
50.000,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 |
1303 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (167) |
R$ |
100.000,00 |
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4.4.90.52.00.00.00.00 |
1303 |
Equipamentos e Material Permanente (170) |
R$ |
15.000,00 |
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10.301.0009.2.16 – Farmácia Básica |
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3.3.90.32.00.00.00.00 |
1303 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (194) |
R$ |
150.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – Pr, 15 de agosto de 2019.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jefferson Scariot de Lima
Código Identificador:A5013DDE