ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 2.690/2017

SÚMULA: Altera a Lei Municipal n.º 1.455/2007, que “Institui no Município de Sertanópolis-PR., a SEMANA DO IDOSO”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo Primeiro: A Lei Municipal n.º 1.455/2007, que “Institui no Município de Sertanópolis-PR., a SEMANA DO IDOSO” passa a viger com o seguinte texto:

 

Art. 1º Passa a fazer parte do calendário de comemorações oficiais do Município de Sertanópolis a Semana do Idoso, que deverá realizar-se anualmente entre os meses de setembro e outubro.

 

Art. 2º Na Semana do Idoso serão desenvolvidos os seguintes eventos e atividades:

 

I - Campanha de prevenção à saúde;

II - Lazer e recreação.

 

Art. 3º Outras atividades afetas à Melhor Idade serão realizadas durante todo o exercício anual, e compreenderão passeios, palestras, bailes, confraternizações com fornecimento de alimentação, sem prejuízo de outras atividades de caráter recreativo e de saúde.

 

Art. 4º As atividades afetas à Melhor Idade serão submetidas ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e deverão ser realizadas em rede.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Artigo Segundo: Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Paço Municipal “Santo Soriani, 05 de dezembro de 2017.

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei nº 081/2017

AUTORIA: Poder Executivo


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:A517E338