ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI N°. 939 /2014
EMENTA: “Institui o Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas no Município de Sapopema/PR.”
Art. 1º. Fica instituído o Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Sapopema, conforme anexo I da presente Lei.
I - Consideram-se, para efeito do calendário oficial, as datas comemorativas no Município de Sapopema;
II - A definição de novas datas para figurarem no calendário oficial deverá ser realizada por objeto de projeto de Lei;
III – O Poder Público Municipal estimulará a participação da sociedade civil organizada na programação e na execução das ações relacionadas às datas;
IV – Poderão ser destinados recursos públicos para fins de realização de atividades previstas nesta Lei, quando caracterizado relevante interesse público.
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, com a devida suplementação, se necessário, podendo recorrer aos Poderes Públicos Estaduais e Federais para captação de recursos.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapopema, 04 de junho de 2014.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
ANEXO I
CALENDÁRIO OFICIAL
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MÊS |
EVENTO/COMEMORAÇÃO |
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JANEIRO |
FESTA DE SÃO SEBASTIÃO · BAIRRO SÃO LUIZ II |
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MAIO |
FESTA SÃO ROQUE · BAIRRO SÃO ORQUE FESTA DA IGREJA RAINHA DA PAZ · BAIRRO AGUA DA PEROBA – SÃOLUIZ II FESTA DE SANTA CRUZ · BAIRRO LAMBARI (03 DE MAIO) |
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JULHO |
FESTA DE SANT’ANA · IGREJA MATRIZ SANT’ANA |
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AGOSTO |
RODEIO |
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SETEMBRO |
ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO/ FESTA DAS REGIÕES |
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OUTUBRO |
FESTA N. SENHORA APARECIDA · BAIRRO CAPINZAL · BAIRRO MAMBUCAS |
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NOVEMBRO |
FESTA CENTRO DE TRADIÇOES GAÚCHAS CTG · SAPOPEMA – RETA GRANDE |
Publicado por:
Ana Paula Gomes Alexandre Sartori
Código Identificador:A5243255