ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI N°. 939 /2014

EMENTA: “Institui o Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas no Município de Sapopema/PR.”

 

Art. 1º. Fica instituído o Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Sapopema, conforme anexo I da presente Lei.

 

I - Consideram-se, para efeito do calendário oficial, as datas comemorativas no Município de Sapopema;

II - A definição de novas datas para figurarem no calendário oficial deverá ser realizada por objeto de projeto de Lei;

 

III – O Poder Público Municipal estimulará a participação da sociedade civil organizada na programação e na execução das ações relacionadas às datas;

IV – Poderão ser destinados recursos públicos para fins de realização de atividades previstas nesta Lei, quando caracterizado relevante interesse público.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, com a devida suplementação, se necessário, podendo recorrer aos Poderes Públicos Estaduais e Federais para captação de recursos.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sapopema, 04 de junho de 2014.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

CALENDÁRIO OFICIAL

 

MÊS

EVENTO/COMEMORAÇÃO

JANEIRO

FESTA DE SÃO SEBASTIÃO

· BAIRRO SÃO LUIZ II

 MAIO

FESTA SÃO ROQUE

· BAIRRO SÃO ORQUE

FESTA DA IGREJA RAINHA DA PAZ

· BAIRRO AGUA DA PEROBA – SÃOLUIZ II

FESTA DE SANTA CRUZ

· BAIRRO LAMBARI (03 DE MAIO)

JULHO

FESTA DE SANT’ANA

· IGREJA MATRIZ SANT’ANA

AGOSTO

RODEIO

SETEMBRO

ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO/

FESTA DAS REGIÕES

OUTUBRO

FESTA N. SENHORA APARECIDA

· BAIRRO CAPINZAL

· BAIRRO MAMBUCAS

NOVEMBRO

FESTA CENTRO DE TRADIÇOES GAÚCHAS CTG

· SAPOPEMA – RETA GRANDE


Publicado por:
Ana Paula Gomes Alexandre Sartori
Código Identificador:A5243255