ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Contabilidade
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 135, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA:Abre um Crédito AdicionalSuplementare dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025e pela Lei nº 2086/2026, de 20 de agosto de 2026.
ARTIGO 1. º -Fica aberto um Crédito AdicionalSuplementarno valor deR$200.000,00(duzentos mil reais),no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação dasseguintesdotaçõesorçamentárias:
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0500 |
SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO |
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0501 |
Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo |
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2.008 |
Manutenção da Secretaria de Administração |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
Fonte de Recursos –0 – Recursos Ordinários - Livres
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0900 |
SECRETARIA DECULTURA E TURISMO |
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0902 |
Divisão de Cultura |
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2.038 |
Manutenção daDivisão de Cultura |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
Fonte de Recursos –0 – Recursos Ordinários - Livres
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1200 |
SECRETARIA DESERVIÇO SOCIAL |
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1203 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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2.056 |
Manutenção da Divisão deAssistência Social |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
Fonte de Recursos –0 – Recursos Ordinários - Livres
ARTIGO 2. º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o IncisoIIIda Lei Federal nº. 4.320/64,oCancelamento Total/Parcial dasseguintesDotaçõesOrçamentárias.
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0800 |
SECRETARIA DEEDUCAÇÃO |
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0802 |
Divisão de Educação |
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2.031 |
Manutençãodo Ensino Fundamental |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.1.00.00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
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3.1.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.1.90.94 |
Indenizações e RestituiçõesTrabalhistas |
20.000,00 |
Fonte de Recursos –104–Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
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0800 |
SECRETARIA DEEDUCAÇÃO |
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0802 |
Divisão de Educação |
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2.031 |
Manutençãodo Ensino Fundamental |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.30 |
Material de Consumo |
50.000,00 |
Fonte de Recursos –104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
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0800 |
SECRETARIA DEEDUCAÇÃO |
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0802 |
Divisão de Educação |
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2.037 |
ManutençãodoTransporte Escolar |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.30 |
Material de Consumo |
50.000,00 |
Fonte de Recursos –104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
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1100 |
SECRETARIA DESAÚDE |
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1101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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2.042 |
Manutençãodas Unidades Básicas de Saúde |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.32 |
Material,Bemou Serviço para Distribuições Gratuita |
13.000,00 |
Fonte de Recursos –303–Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
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1100 |
SECRETARIA DESAÚDE |
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1101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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2.042 |
Manutençãodas Unidades Básicas de Saúde |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.34 |
Outras Despesas de Pessoal Dec. De Cont. de Terceiros |
67.000,00 |
Fonte de Recursos –303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
ARTIGO 3. º -Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conformealterações previstas supramencionadas.
ARTIGO4. º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aosvinte eseisdiasdo mês deoutubrodoano de dois mil evinteeseis(26.10.2026).
AGAMEMNONAUGUSTO ARAÚJOPADUAN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nauany Fernanda Antonio
Código Identificador:A53C1C5B