ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.273, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.

ALTERA A LEI N° 1078, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 E ALTERA A LEI N° 1151, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.

 

GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o art. 6º da Lei n° 1078, de 9 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 6° A descrição sumária e detalhada das atribuições de cada cargo estão definidas no anexo IX desta Lei”. (NR)

 

Art. 2º Fica alterado o art. 42 da Lei n° 1078, de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 42. Integra esta Lei os anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, que a acompanham”. (NR)

 

Art. 3° Ficam alterados os incisos II e III do art. 25 da Lei n° 1151, de 30 de janeiro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 25. ...

...

II – Departamento de Patrimônio e Alimentação Escolar;

III – Departamento de Documentação Escolar, Financeiro, Transporte e Pessoal”. (NR)

 

Art. 4° Fica alterado o art. 38 da Lei n° 1151, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 38. As atribuições dos cargos referentes aos órgãos que compõe a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Piên se encontram estabelecidas no anexo II desta Lei”. (NR)

 

Art. 5° Fica alterado o caput do art. 39 da Lei n° 1151, de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 39. Ficam criados os cargos titulares dos órgãos que compõe a estrutura administrativa definida nesta lei e suas respectivas quantidades e vencimentos, conforme descrito no anexo I desta Lei”. (NR)

 

Art. 5° A Lei n° 1078, de 2010, fica acrescida do Anexo IX, com a redação do Anexo I desta lei.

 

Art. 6° O anexo único da Lei n° 1151, de 2013, passa a vigorar na forma do anexo II desta Lei.

 

Art. 7° A Lei n° 1151, de 2013, passa a vigorar acrescida do Anexo II, com a redação do Anexo III desta Lei.

 

Art. 8° Ficam revogados o Decreto n° 121, de 09 de abril de 2013 e o Decreto n° 55, de 17 de março de 2015.

 

Art. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piên/PR, 26 de setembro de 2016.

 

GILBERTO DRANKA

Prefeito Municipal

 

Publique-se e

registre-se.

 

JOSÉ LUIZ DE BARROS

Secretário de Administração e Finanças

 

ANEXO I

 

Fica acrescido o Anexo IX à Lei nº 1078, de 9 de dezembro de 2010, com a seguinte redação:

 

ANEXO IX

DESCRITIVO DOS CARGOS E ATRIBUIÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE PIÊN

 

ADVOGADO

 

Descrição Sumária:

 

• Assessorar e representar juridicamente a Administração Pública Municipal em juízo ou fora dele, nas ações em que esta for parte ou interessada, para assegurar os direitos pertinentes ou defender seus interesses.

 

Descrição Detalhada:

 

• Estudar e/ou examinar documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos códigos, leis, jurisprudência e outros documentos, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente.

 

• Representar a Administração Pública Municipal em juízo ou fora dele, acompanhando o processo, redigindo petições para defender os interesses da Administração Municipal.

 

• Acompanhar processos administrativos externos em tramitação no Tribunal de Contas, Ministério Público, Secretarias do Estado ou outros órgãos quando haja interesse da administração municipal.

 

• Prestar assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborando e/ou emitindo pareceres nos processos administrativos, como: licitações, contratos, convênios, consórcios, questões trabalhistas e estatutárias ligadas à administração de recursos humanos, etc., visando assegurar o cumprimento de leis e regulamentos.

 

• Analisar minutas de editais de licitações e contratos administrativos para verificar o atendimento dos requisitos da legislação vigente.

 

• Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal a qualquer título excluídas as nomeações para cargos de livre nomeação e exoneração.

 

• Promover a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do município, visando o cumprimento de normas quanto a prazos legais para liquidação dos mesmos.

 

• Redigir documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, trabalhista, penal e outras, aplicando a legislação em questão, para utilizá-los na defesa da Administração Municipal.

 

• Participar de eventos específicos da área para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Administração Municipal.

 

• Elaborar o texto de projetos de leis que serão encaminhados à câmara, bem como examinar as emendas propostas pelo Poder Legislativo, elaborando pareceres, quando for o caso, para garantir o cumprimento dos preceitos legais vigentes.

 

• Prestar informações à Câmara Municipal quando solicitadas.

 

• Sugerir e recomendar providências para resguardar os interesses e dar segurança aos atos e decisões da administração.

 

• Redigir correspondências que envolvam aspectos jurídicos relevantes.

 

• Responder tecnicamente perante o conselho de classe respectivo pelos serviços executados sob sua responsabilidade no interesse da Administração Municipal, bem como aos demais órgãos de controle, quando nomeado.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

Agente de Defesa Civil

 

Descrição Sumária:

 

• Executar atividade de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos, entre outras competências atribuídas no âmbito do Programa Bombeiro Comunitário.

 

Descrição Detalhada:

 

• Cadastrar famílias e pessoas carentes e necessitadas para posterior encaminhamento a Assistência Social.

 

• Acompanhar fluxo migratório de pessoas e famílias carentes interbairros, visitando os bairros de população de baixa renda.

 

• Ajudar na execução de campanhas sociais, através de distribuição de bens de consumo (alimentos, agasalhos e remédios).

 

• Realizar o mapeamento de áreas de risco localizadas no Município.

 

• Executar as ações de defesa civil em suas diversas fases de atividades, atuando nos eventos danosos e nas situações de calamidades, aplicando as medidas necessárias de prevenção, socorro, assistência e recuperação.

 

• Executar atividades de apoio ao Corpo de Bombeiros no âmbito do “Programa Bombeiro Comunitário”, notadamente nas ações de combate a incêndio, de salvamento, enchentes e demais consequências de precipitações pluviométricas ou distúrbios meteorológicos acentuados e, ainda, de preservação de locais atingidos por eventos, sempre observando os limites de sua competência e preparo técnico adquirido por meio do curso de formação de Agente da Defesa Civil.

 

• Desempenhar suas atribuições com fiel observância aos preceitos do Regulamento do Programa Bombeiro Comunitário, aprovado pelo Decreto Estadual nº 5696, de 10 de novembro de 2009, ou de outro que venha a substituí-lo.

 

• Prestar apoio às vistorias coordenadas pelo Corpo de Bombeiros.

 

• Realizar diligências exigidas pelo serviço e para verificação de situações de risco.

 

• Informar processos administrativos depois de cumpridas às diligências.

 

• Prestar informações em processos relacionados com a sua área de competência, quando solicitado.

 

• Elaborar relatórios e boletins estatísticos, quando solicitado.

 

• Auxiliar em estudos visando o aperfeiçoamento e atualização dos procedimentos padronizados.

 

• Manter organizado os registros, processos e arquivos do seu setor.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Em razão das atribuições do cargo, sujeitar-se a executar os serviços à noite, finais de semana e feriados, em regime de plantão.

 

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

 

Descrição Sumária:

 

• Executar serviços nos diversos órgãos da Administração Pública Municipal, exercendo tarefas de natureza operacional relacionados à limpeza e conservação dos bens públicos de uso comum do povo, estabelecimentos de prestação de serviços públicos e/ou repartições da Administração Municipal, realizando serviços de limpeza em geral, jardinagem, recolhimento de lixo etc.

 

• Preparar e servir alimentos e bebidas, lanches, merendas e refeições, limpando e arrumando as dependências da área de trabalho e materiais utilizados, entre outras atividades.

 

Descrição Detalhada:

 

• Executar serviços de limpeza e conservação de praças, ruas, cemitérios, áreas verdes e outros logradouros públicos, além de ambientes externos de edifícios e repartições públicas, varrendo, lavando, aparando grama, carpindo, preparando a terra para plantio, plantando sementes e mudas, podando arbustos, plantas ornamentais e árvores, transportando entulhos, visando conservá-los e embelezá-los para melhorar o aspecto do Município.

 

• Executar serviços de limpeza e conservação interna de edifícios e repartições públicas, varrendo, lavando, limpando móveis e equipamentos, recolhendo o lixo, repondo materiais em recepções, sanitários, cozinhas, etc.

 

• Executar serviços de limpeza e conservação nos eventos realizados pelo poder público, como exposições, festejos populares, feiras etc., varrendo, lavando, recolhendo o lixo produzido, repondo materiais, transportando, limpando e organizando mesas, cadeiras, painéis etc.

 

• Zelar pela limpeza e higienização de cozinhas e refeitórios das instituições educacionais.

 

• Auxiliar nas diversas tarefas relacionadas com atividades de refeitórios como preparação de alimentos, limpeza e conservação das dependências e dos equipamentos existentes.

 

• Receber ou recolher louças, talheres e utensílios empregados no preparo das refeições dos alunos das instituições educacionais, providenciando sua lavagem e guarda, para deixá-los em condições de uso.

 

• Utilizar ferramentas, utensílios e EPI’s adequados para cada serviço, zelando pela conservação dos mesmos, recolhendo-os, limpando-os e armazenando-os nos locais adequados.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Em razão das atribuições do cargo, sujeitar-se a executar os serviços à noite, finais de semana e feriados, em regime de plantão.

 

• Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

AGENTE OPERACIONAL

 

Descrição Sumária:

• Executar serviços nos diversos órgãos da Administração Pública Municipal, exercendo tarefas de natureza operacional relacionados à manutenção, conservação, recuperação, melhoria, construção e demais serviços correlatos nos bens públicos de uso comum do povo, como estradas e vias públicas, praças, parques, unidades esportivas, estabelecimentos de prestação de serviços públicos como escolas, creches, unidades de saúde etc., e/ou repartições da Administração Municipal.

 

Descrição Detalhada:

 

• Executar serviços de limpeza e conservação de praças, ruas, cemitérios, áreas verdes e outros logradouros públicos, além de ambientes externos de edifícios e repartições públicas, varrendo, lavando, aparando grama, carpindo, preparando a terra para plantio, plantando sementes e mudas, podando arbustos, plantas ornamentais e árvores, transportando entulhos, visando conservá-los e embelezá-los para melhorar o aspecto do Município.

 

• Efetuar limpeza e conservação nos cemitérios e jazigos, auxiliar na preparação de sepulturas, abrindo e fechando covas, para permitir o sepultamento dos cadáveres.

 

• Auxiliar na preparação de rua/estrada para execução de serviços de pavimentação, compactando o solo, esparramando terra, pedra e outros materiais de revestimento.

 

•

Executar serviços de manutenção e conservação nas estradas não pavimentadas nos trechos desgastados ou na abertura de novas vias, compactando o solo, esparramando terra, pedra e outros materiais de revestimento, pintando árvores e guia, sinalizando as vias.

 

• Processar e espalhar material para revestimento de estradas, tapa buracos, abre valas e bueiros.

 

• Atuar na construção e manutenção de rede coletoras de águas pluviais e/ou esgoto realizando a abertura de valas, o assentamento de tubos de concreto, transportando-os e/ou segurando-os para garantir a correta instalação.

 

• Construir bocas coletoras de águas pluviais e/ou esgoto e realizar limpeza e desobstrução de galerias e tubulações em geral.

 

• Realizar a limpeza de rios e córregos.

 

• Executar serviços de manutenção de pavimentos das vias públicas, conservação de calçadas e sarjetas, para corrigir os defeitos surgidos.

 

• Auxiliar nos serviços de construção e reformas de bens públicos em geral, preparando e carregando materiais a fim de agilizar os serviços.

 

• Efetuar pequenos reparos.

 

• Auxiliar no recolhimento e remoção de animais soltos ou mortos em vias públicas.

 

• Executar serviços de carga e descarga de caminhões, empilhando e organizando os materiais conforme suas especificações e normas dos setores.

 

• Zelar pela conservação das ferramentas, utensílios e equipamentos de trabalho, recolhendo-os, limpando-os e armazenando-os nos locais adequados.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Em razão das atribuições do cargo, sujeitar-se a executar os serviços à noite, finais de semana e feriados, em regime de plantão.

 

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

 

Descrição Sumária:

 

• Prestar assistência à unidade de atuação através dos serviços administrativos em geral, recebendo, instruindo e encaminhando documentos, expedientes e processos, redigindo documentos, despachos, informações, ofícios, relatórios, etc., elaborando editais, atas, contratos, analisando, consultando e arquivando documentos.

 

Descrição Detalhada:

 

• Assistir ao superior nos serviços técnicos e administrativos de seu setor para auxiliar no desenvolvimento do mesmo.

 

• Receber documentos, expedientes e processos, analisando-os, instruindo-os com informações pertinentes, redigindo despachos, ofícios, informações para assinatura do superior, a fim de dar andamento ao mesmo.

 

• Coletar dados para colaborar nos trabalhos técnicos e administrativos.

 

• Elaborar e digitar atos administrativos como portarias, circulares, editais e outros solicitados pelo superior, para aprovação e conhecimento público.

 

• Promover a execução dos serviços gerais do escritório nas áreas de pessoal, finanças, compras, planejamento e outras, verificando os documentos, para garantir os resultados da unidade.

 

• Controlar prazos ou datas de vencimento de documentos, contratos, convênios e outros.

 

• Prestar informações pessoalmente ou por telefone, transmitindo aos interessados as informações de que necessitam, normas, procedimentos e condutas inerentes ao setor.

 

• Acompanhar e/ou participar de reuniões, elaborando atas e atendendo as solicitações de superiores.

 

• Atuar nas comissões de qualidade, segurança, licitações, disciplinares e outras inerentes à atividade administrativa.

 

• Elaborar planilhas, relatórios, projetos e demais rotinas do setor, auxiliando no preparo e realização de audiências públicas.

 

• Efetuar cálculos, conferências e emissão de documentos.

 

• Informar processos administrativos.

 

• Alimentar banco de dados.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

ASSISTENTE SOCIAL

 

Descrição Sumária:

 

• Prestar serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos do serviço social.

 

Descrição Detalhada:

 

• Organizar a participação dos indivíduos em grupo, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual.

 

• Programar a ação básica de uma comunidade nos campos sociais e outros, através da análise dos recursos e das carências socioeconômicas dos indivíduos e da comunidade, de forma a orientá-los e promover seu desenvolvimento.

 

• Planejar, executar e realizar análise socioeconômicas, educacionais e outras, utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e subsidiar programas sociais, educacionais, habitacionais, de saúde e formação de mão de obra.

 

• Oferecer orientação e apoio sócio-familiar.

 

• Efetuar triagem nas solicitações de gêneros alimentícios, recursos financeiros e outros.

 

• Acompanhar casos especiais como relacionamento familiar, drogas, alcoolismo e outros, sugerindo o encaminhamento aos órgãos competentes de assistência, para possibilitar atendimento dos mesmos.

 

• Responder tecnicamente perante o conselho de classe respectivo pelos serviços executados sob sua responsabilidade no interesse da Administração Municipal, bem como aos demais órgãos de controle, quando nomeado.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

 

Descrição Sumária:

 

• Executar tarefas nas diversas unidades administrativas, como: digitação, registro, controle e arquivo de documentos, recebimento, autuação, distribuição, instrução e encaminhamento de processo administrativo, atendimento ao público e demais servidores, executar as atividades determinadas pela chefia imediata.

 

Descrição Detalhada:

 

• Executar serviços de digitação de correspondências internas e externas, preenchimento de guias, notificações, formulários e fichas, para atender às rotinas administrativas.

 

• Receber e expedir documentos diversos, registrando dados relativos à data e ao destinatário em livros apropriados, para manter o controle de sua tramitação.

 

• Protocolar a entrada e saída dos documentos do setor, garantindo o controle dos mesmos.

 

• Atender e efetuar chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina, para obter ou fornecer informações.

 

• Organizar e manter atualizado o arquivo de documentos da unidade classificando-os por assunto, código ou ordem alfanumérica, para manter o nível de organização necessário à unidade de trabalho.

 

• Redigir memorandos, circulares, relatórios, ofícios entre outros.

 

• Efetuar a conferência de dados.

 

• Executar tarefas operando computador, calculadoras, reproduções gráficas, manipulando-as para preencher formulários, efetuar registros e cálculos e obter cópias de documentos.

 

• Efetuar pesquisa de preços.

 

• Auxiliar na organização de eventos, reuniões e outros.

 

• Agendar e organizar os compromissos de seu superior, dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações em agendas, para lembrar e facilitar-lhe o cumprimento de suas obrigações.

 

• Controlar a vigência e o cumprimento de contratos.

 

• Efetuar atendimento ao público interno e externo, recepcionando o público, procurando identificá-lo, averiguando suas pretensões, para prestar-lhes informações e/ou encaminhá-los às pessoas e/ou setores procurados.

 

• Analisar e conferir o cadastramento de imóveis do Município, assim como conferir plantas, posturas e outros, com vistas ao lançamento de tributos.

 

• Efetuar cálculos de ISS, IPTU, e outros tributos para recolhimento da Prefeitura.

 

• Organizar e atualizar arquivos, fichários e banco de dados, para facilitar o controle e consulta.

 

• Arquivar documentos.

 

• Localizar documentos em arquivos.

 

• Expedir certidões de dívida ativa de contribuintes com o Município, preenchendo ordens jurídicas e/ou citações para solucionar a situação dos devedores.

 

• Receber, registrar, armazenar, distribuir e controlar mercadorias utilizadas pelas Secretarias Municipais.

 

• Verificar a posição dos estoques, encaminhando periodicamente a quantidade de material e calculando as necessidades futuras para preparar os pedidos de reposição.

 

• Conferir e controlar notas fiscais, pedidos e as especificações com o material entregue por fornecedores.

 

• Zelar pela conservação do material estocado, providenciando condições necessárias, para evitar deterioração e perda.

 

• Efetuar o registro dos materiais e das solicitações lançando os dados em livros, fichas ou mapas apropriados para facilitar a elaboração de inventários e condutas.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

 

Descrição Sumária:

 

• Recepcionar as pessoas em consultório dentário e auxiliar o cirurgião dentista, acompanhando suas atividades.

 

Descrição Detalhada:

 

• Recepcionar as pessoas em consultório dentário identificando-as, averiguando suas necessidades e o histórico clínico para encaminhá-las ao cirurgião dentista.

 

• Controlar a agenda de consultas, verificando horários disponíveis e registrando as marcações feitas para mantê-la organizada.

 

• Auxiliar o dentista colocando os instrumentos à sua disposição, para efetuar extração, obturação e tratamento em geral.

 

• Proceder diariamente à limpeza e à assepsia do campo de atividades odontológica, limpando e esterilizando os instrumentos para assegurar a higiene e a assepsia cirúrgica.

 

• Orientar na aplicação de flúor para a prevenção de cárie, bem como demonstrar as técnicas de escovação para crianças e adultos, colaborando no desenvolvimento de programas educativos.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

CONTADOR

 

Descrição Sumária:

 

• Supervisionar, coordenar e executar serviços inerentes à contabilidade geral da Administração Pública Municipal.

 

Descrição Detalhada:

 

• Escriturar analiticamente os atos ou fatos administrativos, efetuando os correspondentes lançamentos contábeis, para possibilitar o controle contábil e orçamentário.

 

• Promover a prestação, acertos e conciliação de contas em geral, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis e financeiras.

 

• Lançar e examinar empenhos, liquidações e pagamentos de despesas, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias.

 

• Elaborar demonstrativos contábeis mensais, trimestrais, semestrais e anuais, relativos à execução orçamentária e financeira, em consonância com leis, regulamentos e normas vigentes, para apresentar resultados da situação patrimonial, econômica e financeira da Administração Pública Municipal.

 

• Responder tecnicamente perante o conselho de classe respectivo pelos serviços executados sob sua responsabilidade no interesse da Administração Municipal, bem como aos demais órgãos de controle, quando nomeado.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

Educador Social

 

Descrição Sumária:

 

• Exercer atividades sociais de apoio, cuidando de crianças e adolescentes atendidas nas unidades sociais do município e no apoio aos programas sociais, inclusive nos locais de população carente.

 

Descrição Detalhada:

 

• Desenvolver atividades sócio-educativas com crianças e adolescentes no contraturno escolar.

 

• Realizar atividade lúdica e educativa no atendimento de crianças e adolescentes.

 

• Orientar e acompanhar as crianças e adolescentes nas refeições e nos cuidados com a higiene pessoal.

 

• Desenvolver atividades recreativas para crianças e adolescentes.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Executar outras atividades correlatas.

 

ENFERMEIRO

 

Descrição Sumária:

 

• Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem.

 

Descrição Detalhada:

 

• Executar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva.

 

• Supervisionar a equipe de enfermagem, treinando, coordenando e orientando sobre o uso de equipamentos, medicamentos e materiais mais adequados com a devida prescrição, para assegurar o tratamento ao paciente.

 

• Promover a integração da equipe como unidade de serviço, organizando reuniões para resolver os problemas que surgem, apresentando soluções através de diálogo com os funcionários e avaliando os trabalhos e diretrizes.

 

• Aplicar a sistematização da assistência de enfermagem aos pacientes e implementar a utilização dos protocolos de atendimento.

 

• Assegurar e participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos pacientes.

 

• Prestar assistência ao paciente, realizar consultas e prescrever ações de enfermagem.

 

• Prestar assistência direta a pacientes graves e realizar procedimentos de complexidade.

 

• Registrar observações e analisar os cuidados e procedimentos prestados pela equipe de enfermagem.

 

• Padronizar normas e procedimentos de enfermagem e monitorar o processo de trabalho.

 

• Planejar ações de enfermagem, levantar necessidades e problemas, diagnosticar situações, estabelecer prioridades e avaliar resultados.

 

• Implementar ações e definir estratégias para a promoção da saúde, bem como, participar de trabalhos de equipes multidisciplinares.

 

• Participar, conforme a política interna da instituição de projetos, cursos, comissões, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.

 

• Elaborar relatórios e laudos técnicos de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental.

 

• Manter os equipamentos e aparelhos em condições de uso imediato, verificando periodicamente seu funcionamento e providenciando sua substituição ou solicitação de conserto, para assegurar o desempenho adequado aos trabalhos de enfermagem.

 

• Desenvolver os programas de saúde e executar ações de prevenção de doenças em crianças, adolescentes, mulheres, adultos, idosos, homens e gestantes.

 

• Participar de reuniões de caráter administrativo e técnico de enfermagem, visando o aperfeiçoamento dos serviços prestados.

 

• Efetuar e registrar os atendimentos, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando em prontuários, fichas de ambulatório e relatórios de enfermagem da Unidade.

 

• Fazer estudos e previsão de pessoal e materiais necessários às atividades, elaborando escalas de serviço e atribuições diárias, especificando e controlando materiais permanentes e de consumo para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem.

 

• Participar e coordenar ações de educação em saúde, realizando grupos educativos.

 

• Participar de atendimento programático prestando assistência integral à saúde individual e coletiva ao longo do ciclo vital.

 

• Responder tecnicamente perante o conselho de classe respectivo pelos serviços executados sob sua responsabilidade no interesse da Administração Municipal, bem como aos demais órgãos de controle, quando nomeado.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

 

Descrição Sumária:

 

• Elaborar, desenvolver e supervisionar projetos referentes a processos agropastoris e agroindustriais, no sentido de possibilitar maior rendimento e qualidade da produção, garantir a reprodução dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das populações rurais.

 

Descrição Detalhada:

 

• Elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando os resultados obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o crescimento de plantas e o rendimento das colheitas.

 

• Estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação e adubagem, realizando experiências e analisando seus resultados nas fases da semeadura, cultivo e colheita, para determinar as técnicas de tratamento do solo.

 

• Elaborar e desenvolver métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e praga de insetos, baseando-se em experiências e pesquisas, para preservar a vida das plantas.

 

• Orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas sobre sistemas e técnicas de exploração agrícola, formas de organização, condições de comercialização, para aumentar a produção e garantir seu comércio.

 

• Coordenar atividades de formação de viveiros de mudas, controle de plantio e replantio, substituindo árvores, quando necessário, para promover o desenvolvimento da arborização das vias públicas e manutenção de parques, jardins e áreas verdes.

 

• Responder tecnicamente perante o conselho de classe respectivo pelos serviços executados sob sua responsabilidade no interesse da Administração Municipal, bem como aos demais órgãos de controle, quando nomeado.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

ENGENHEIRO CIVIL

 

Descrição Sumária:

 

• Elaborar estudos preliminares, anteprojetos, projetos básicos, estimativas de custo e cronogramas físico-financeiros de obras públicas. Fiscalizar e medir projetos terceirizados, obras públicas e serviços de engenharia. Analisar, emitir pareceres e laudos técnicos para emissão de licenças relacionadas à modalidade civil.

 

Descrição Detalhada:

 

• Elaborar estudos preliminares para análise de viabilidade de obras públicas.

 

• Elaborar anteprojetos para definição do projeto básico da obra pública.

 

•

Elaborar projeto básico, contendo todos os detalhes e memoriais descritivos, necessários para licitação da obra pública.

 

• Elaborar estimativas de custo para definição do valor máximo da obra pública.

 

• Elaborar cronogramas físico-financeiros para definição do prazo de execução da obra pública.

 

• Fiscalizar a execução da obra licitada, através de visitas técnicas, garantindo as especificações contidas no projeto com qualidade, segurança e funcionalidade.

 

•

Elaborar planilha de medição atestando as quantidades reais executadas na obra.

 

• Fiscalizar projetos técnicos terceirizados para garantir qualidade, segurança e funcionalidade do objeto contratado.

 

• Fiscalizar serviços de engenharia terceirizados para garantir qualidade, segurança e funcionalidade do objeto contratado.

 

• Analisar e elaborar pareceres técnicos quanto a obras públicas, projetos técnicos, serviços de engenharia, licenças e outros assuntos na modalidade civil de interesse da Prefeitura.

 

• Analisar e elaborar laudo técnico quanto a obras públicas, projetos técnicos, serviços de engenharia, licenças e outros assuntos na modalidade civil de interesse da Prefeitura.

 

• Analisar e aprovar projetos técnicos, mapas, memoriais descritivos e outros documentos de terceiros, baseado nas leis aprovadas do Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo Municipal, vigente.

 

• Manter arquivo digital e/ou físico de fotos e documentos relacionados ao cargo.

 

• Utilizar softwares (CAD, planilha eletrônica, editor de texto, editor de fotos e imagens, editor de apresentações) para desenvolvimento das atividades descritas do cargo.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Atuar como facilitador entre Prefeitura Municipal e CREA-PR e responder tecnicamente perante o conselho de classe respectivo pelos serviços executados sob sua responsabilidade no interesse da Administração Municipal, bem como aos demais órgãos de controle, quando nomeado.

 

FARMACÊUTICO

 

Descrição Sumária:

 

• Executar tarefas diversas relacionadas com o fornecimento de medicamentos e outros preparados, para atender a receita médica e odontológica.

 

Descrição Detalhada:

 

• Gerenciar, assessorar, responder técnica e legalmente pelas atividades relacionadas à assistência farmacêutica, entre elas, seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de insumos farmacêuticos.

 

• Organizar e estruturar a central de abastecimento farmacêutico e a farmácia do Município, de acordo com as normas vigentes.

 

• Participar da elaboração da política de saúde e de assistência farmacêutica do Município.

 

• Coordenar a elaboração de normas e procedimentos na sua área de atuação.

 

• Coordenar e participar dos processos de seleção e padronização de medicamentos com base em protocolos clínicos reconhecidos pelas sociedades científicas e instituições congêneres.

 

• Coordenar, monitorar e responsabilizar-se pelo fracionamento de medicamentos, quando necessário.

 

• Participar da comissão de farmácia e terapêutica do Município.

 

• Participar com outros profissionais da saúde, de atividades de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação, de atividades relacionadas às ações de saúde e a programas municipais.

 

• Analisar custos relacionados a medicamentos, promovendo a racionalização dos recursos financeiros disponíveis.

 

• Promover, no seu âmbito de atuação, o uso racional de medicamentos e o acompanhamento farmacoterapêutico.

 

• Identificar a necessidade e promover a educação permanente dos profissionais que se encontrem sob sua responsabilidade de atuação.

 

• Promover e participar de debates e atividades informativas com a população e com profissionais e entidades representativas, acerca dos temas relacionados à sua atividade.

 

• Atuar, em conjunto com a vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica, nas ações de educação em saúde e nas de investigações epidemiológicas e sanitárias.

 

• Divulgar as atividades de farmacovigilância aos profissionais de saúde, notificando aos órgãos competentes os desvios de qualidade e reações adversas a medicamentos.

 

• Acolher, orientar e prestar informações aos usuários e aos outros profissionais acerca dos medicamentos e demais assuntos pertinentes à assistência farmacêutica.

 

• Responder tecnicamente perante o conselho de classe respectivo pelos serviços executados sob sua responsabilidade no interesse da Administração Municipal, bem como aos demais órgãos de controle, quando nomeado.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

FISCAL MUNICIPAL

 

Descrição Sumária:

 

• Realizar atividades que envolvam: a fiscalização tributária de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços para assegurar a correta observância e aplicação da legislação tributária municipal; a fiscalização de obras em execução no Município para assegurar a correta observância do Código de Obras do Município, garantindo-se a aplicação dos padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto das edificações no território municipal; e a fiscalização do cumprimento da legislação municipal pertinente a posturas, em matéria de higiene, segurança, ordem pública, bem-estar público, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.

 

Descrição Detalhada:

 

• Fiscalizar, para fins de tributação, os estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços, diversões públicas e pessoas físicas e jurídicas, contribuintes ou não, quanto à prática de atividades sujeitas à fiscalização municipal, através do exame de mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e outros necessários para a verificação da regularidade do licenciamento para o funcionamento e a correta inscrição quanto ao tipo de atividade desenvolvida, do recolhimento de tributos e taxas municipais, visando o cumprimento das normas legais pertinentes.

 

• Executar comandos legais, notificando e/ou autuando o contribuinte ou o responsável que exerce atividade sujeita à fiscalização municipal sem a devida licença, como os ambulantes e comerciantes em feiras livres ou logradouros públicos, para evitar fraudes e irregularidades que prejudiquem o erário público e o bem estar social.

 

• Proceder ao exame e verificação de mercadorias, livros fiscais e contábeis, notas fiscais, comprovantes de recolhimento de tributos, arquivos físicos e magnéticos, equipamentos de processamento de dados, papéis e/ou documentos comerciais e fiscais, e demais documentos necessários à fiscalização dos tributos municipais.

 

• Notificar e autuar os contribuintes que cometeram infração tributária e informá-los sobre a legislação vigente, com o objetivo de regularizar a situação e garantir o cumprimento da lei.

 

• Apreender livros, arquivos físicos ou magnéticos, equipamentos de processamento de dados, documentos, papéis, mercadorias etc., nos limites legais.

 

• Proceder à constituição do crédito tributário do Município, quando o mesmo deva ser constituído de ofício.

 

• Intimar o contribuinte ou responsável tributário a apresentar, perante a repartição fazendária ou em juízo, livros, arquivos, documentos, papéis etc., bem como informações, comunicações, esclarecimentos ou comparecimento, no interesse da Administração Tributária.

 

• Requisitar o auxílio da força pública estadual ou federal, civil ou militar, quando vítima de embaraço ou desacato no exercício de suas funções, ou, em decorrência delas, quando seja necessário a efetivação de medidas previstas na legislação tributária, ainda que não se configure fato definido em lei como crime ou contravenção.

 

• Fiscalizar a rede arrecadadora, os controles e comprovantes relativos à arrecadação de tributos municipais.

 

• Expedir intimações, lavrar termos de início, de prorrogação ou término de fiscalização, de ocorrência, de verificação fiscal e de apreensão, bem como quaisquer outros procedimentos necessários à formalização da ação fiscal.

 

• Verificar, em relação aos contribuintes do ICMS estabelecidos no território do Município, a Declaração de Informações Econômico Fiscal – DIEF e a apuração do valor adicionado, com o propósito de assegurar a integridade dos valores pertencentes ao Município na arrecadação do referido tributo (CF/88, art. 156, IV).

 

• Manter sigilo sobre suas atividades, na forma em que estabelecido pela legislação pertinente.

 

• Proceder à cobrança dos tributos não pagos e à inscrição do correspondente crédito tributário em Dívida Ativa, da qual procede-se à emissão do título executivo extrajudicial denominado Certidão de Dívida Ativa, que viabiliza o início da fase de cobrança judicial.

 

• Efetuar levantamento dos imóveis passíveis de tributação municipal, verificando as áreas existentes, para inscrição e atualização cadastral.

 

• Efetuar a vistoria nos imóveis em construção no Município, verificando se os projetos estão aprovados e com devido alvará da construção, se possuem o recuo obrigatório, efetuando as medições para comparar se as construções estão de acordo com as plantas aprovadas pelo Município.

 

• Fiscalizar e verificar reformas de estabelecimentos residenciais, comerciais e industriais, observando se possuem o alvará expedido pela prefeitura, visando o cumprimento das normas municipais estabelecidas e a repressão às construções clandestinas.

 

• Fiscalizar serviços de demolição de construções, a fim de preservar a segurança e bem estar da população.

 

• Vistoriar os imóveis de construção civil em fase de acabamento, efetuando a devida medição e verificando se estão de acordo com o projeto, para expedição do “habite-se”.

 

• Providenciar, de conformidade com a autoridade competente, o embargo de obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com a planta aprovada.

 

• Intimar, comunicar, notificar, embargar e autuar as obras que não estiverem de acordo com o Código de Obras do Município e demais regulamentos pertinentes.

 

• Efetuar levantamento e verificações em imóveis para atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano, a fim de assegurar a exatidão dos mesmos.

 

• Executar medidas relacionadas às atividades de polícia administrativa municipal.

 

• Fiscalizar o cumprimento da legislação municipal pertinente a posturas, em matéria de higiene, segurança, ordem pública, bem-estar público, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.

 

• Fiscalizar o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais e comerciais em geral, como plantões de farmácias e outros, para assegurar o cumprimento das normas legais.

 

• Apurar as reclamações do público e denúncias quanto a problemas que comprometam o bem estar, higiene, segurança e ordem pública, com referência às residências, bens públicos, estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços, adotando providências como vistoria, inclusive de suas dependências, notificação e autuação das infrações constatadas, a fim de que se cumpram as disposições do Código Posturas.

 

• Realizar diligências exigidas pelo serviço e para verificação das alegações dos contribuintes.

 

• Apurar denúncias e exercer a fiscalização sistemática nas áreas tributária, obras e posturas.

 

• Informar processos administrativos relacionados à sua área de competência.

 

• Auxiliar na elaboração de ações municipais de educação e orientação relacionadas ao seu setor.

 

• Elaborar relatórios e boletins estatísticos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas.

 

• Auxiliar em estudos visando o aperfeiçoamento e atualização dos procedimentos fiscais.

 

• Fazer a operacionalização do Sistema Tributário informatizado.

 

• Expedir certidões e declarações relacionadas aos tributos, cadastro imobiliário e cadastro mobiliário/econômico.

 

• Expedir alvará de localização, funcionamento e obras.

 

• Receber e fazer a análise inicial de consultas, denúncias, impugnações e pedidos de restituição de tributos e outros.

 

• Efetuar lançamentos de tributos municipais (Taxas, IPTU, ISS, ITBI, etc.).

 

• Manter organizado os registros, processos e arquivos do seu setor.

 

• Em razão das atribuições do cargo, sujeitar-se a executar os serviços à noite, finais de semana e feriados.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

INSTRUTOR DE ESPORTE

 

Descrição Sumária:

 

• Promover e coordenar a prática de atividades físicas e esportivas em geral, entre todos os munícipes, ensinando os princípios e regras técnicas das atividades esportivas e orientando para a correta execução das mesmas, com o objetivo de formar atletas que representem o município em eventos esportivos e promover a qualidade de vida da população em geral, bem como possibilitar o desenvolvimento harmônico do corpo, buscando a manutenção de boa saúde física e mental.

 

Descrição Detalhada:

 

• Promover e coordenar atividades esportivas entre estudantes do município instruindo-os sobre os princípios e regras a cada modalidade, assegurando-lhes o preparo físico ideal para disputas de competições amistosas e oficiais.

 

• Desenvolver programa adequado para cada modalidade a ser treinada buscando o pleno desenvolvimento das regras e capacidades físicas necessárias para a mesma.

 

• Instruir e acompanhar os atletas durante todas as atividades físicas desenvolvidas, inclusive sobre a utilização de aparelhos e instalação para ginástica, fazendo demonstrações sobre a correta execução dos mesmos, para assegurar o máximo aproveitamento e benefícios advindos desses exercícios, bem como para diminuir o risco de danos e lesões.

 

• Efetuar avaliações físicas com os atletas para verificar o nível do treinamento e quais valências físicas necessitam de uma maior atenção durante os treinamentos.

 

• Elaborar programas de treinamento por sessão, por bimestre e anualmente para conseguir atingir os resultados esperados das equipes.

 

• Zelar pela conservação, manutenção e guarda dos materiais e equipamentos, utilizando-se de lugar apropriado, para mantê-los em bom estado de uso.

 

• Responder tecnicamente perante o conselho de classe respectivo pelos serviços executados sob sua responsabilidade no interesse da Administração Municipal, bem como aos demais órgãos de controle, quando nomeado.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

Jornalista

 

Descrição Sumária:

 

• Recolher, redigir, registrar através de imagens e de sons, interpretar e organizar informações e notícias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando os acontecimentos, fazendo a seleção, revisão e preparo definitivo das matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público.

 

Descrição Detalhada:

 

• Elaborar notícias para divulgação; processar a informação; priorizar a atualidade da notícia; divulgar notícias com objetividade; honrar o compromisso ético com o interesse público; respeitar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas; adequar a linguagem ao veículo.

 

• Definir, buscar fontes de informação; entrevistar; selecionar dados; confrontar dados, fatos e versões; apurar e pesquisar informações.

 

• Redigir textos jornalísticos; fotografar e gravar imagens jornalísticas; gravar entrevistas jornalísticas; ilustrar matérias jornalísticas; revisar os registros da informação; editar informação.

 

• Questionar, interpretar e hierarquizar a informação; contextualizar fatos; organizar matérias jornalísticas; planejar a distribuição das informações no veículo de comunicação; formatar a matéria jornalística; abastecer e acessar banco de dados, imagens e sons.

 

• Responder tecnicamente perante o conselho de classe respectivo pelos serviços executados sob sua responsabilidade no interesse da Administração Municipal, bem como aos demais órgãos de controle, quando nomeado.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

 

MÉDICO

 

Descrição Sumária:

 

• Realizar consultas médicas, emitir diagnóstico, solicitar exames quando necessário, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem estar do paciente.

 

Descrição Detalhada:

 

• Examinar o paciente, através de anamnese, ausculta, palpação e percussão, utilizando instrumentos especiais para determinar o diagnóstico ou, sendo necessário, requisitando exames complementares para encaminhá-lo ao especialista.

 

• Registrar a consulta médica, anotando em prontuário próprio a queixa, os exames físicos e complementares, a prescrição, efetuando a orientação adequada.

 

• Analisar e interpretar resultados de exames radiológicos, bioquímicos e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico.

 

• Prescrever medicamentos, indicando dosagem, horários e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente.

 

• Efetuar exames médicos destinados à admissão de candidatos a cargo em ocupações definidas na Prefeitura Municipal de Piên, baseando-se nas exigências da capacidade física e mental dos mesmos, observando a legislação vigente, para possibilitar o aproveitamento dos mais aptos.

 

• Prestar atendimento de urgência e emergência no Pronto Atendimento, referenciando através do cadastro na Central de Leitos e/ou Hospitais contratados, acompanhando pacientes com risco eminente de vida durante a transferência do mesmo para o ambiente hospitalar e em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas de saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências mais graves ao paciente.

 

• Emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender ás determinações legais.

 

• Participar de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e avaliação de saúde, ações educativas e campanhas de prevenção ás doenças, visando preservar a saúde no município.

 

• Participar de reuniões e educação continuada de âmbito local, distrital ou regional, mantendo constantes informações sobre as necessidades de melhora na qualidade do atendimento para promover a saúde e o bem estar da comunidade.

 

• Zelar pela conservação de boas condições de trabalho, relacionamento interpessoal e interprofissional, bem como quanto ao ambiente físico, equipamentos, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes um melhor atendimento.

 

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

• Responder tecnicamente perante o conselho de classe respectivo pelos serviços executados sob sua responsabilidade no interesse da Administração Municipal, bem como aos demais órgãos de controle, quando nomeado.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Observar e respeitar o Código de Ética Médica e a Lei do exercício profissional do seu respectivo Conselho.

 

MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Descrição Sumária:

Executa, sob supervisão, serviços de atendimento às crianças em suas necessidades diárias, cuidando da alimentação, higiene e recreação.

 

Descrição Detalhada:

 

• Apoiar o professor nas ações do cuidar e educar, procurando se espelhar em sua maneira de agir, falar e gesticular.

 

• Auxiliar as crianças na higiene pessoal, sempre que necessário e nos horários estabelecidos pela direção da instituição.

 

• Colaborar e auxiliar o professor na hora do repouso, organizando os colchonetes, lençóis, travesseiros e fronhas, para maior conforto das crianças.

 

• Responsabilizar-se pelas crianças que aguardam os pais após o horário de saída do CMEI, zelando pela sua segurança e bem estar.

 

• Fazer a limpeza e desinfecção dos brinquedos e demais equipamentos de recreação.

 

• Auxiliar nas refeições, alimentando as crianças nos horários pré-estabelecido, de acordo com o cardápio estipulado por faixa etária.

 

• Estimular a participação das crianças nas atividades de socialização e grupos como jogos, brincadeiras, estimulação e afetividade visando o desenvolvimento das mesmas.

 

• Auxiliar o professor nas anotações das agendas das crianças relatando os acontecimentos do dia a dia para manter os pais informados.

 

• Auxiliar nas atividades pedagógicas, estimulações psicomotoras e capacidades comunicativas de acordo com a orientação da professora.

 

• Zelar e controlar os objetos e roupas individuais das crianças e do CMEI.

 

• Recepcionar as crianças cuidadosamente, bem como os pais.

 

• Acompanhar o processo de ensino aprendizagem das crianças e, quando detectada a existência de problemas deverá comunicar ao professor.

 

• Participar de capacitações e reuniões quando solicitado.

 

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

MOTORISTA

 

Descrição Sumária:

 

• Dirigir e conservar veículos automotores da frota da Administração Pública Municipal, tais como, automóveis, ambulâncias, micro-ônibus, motocicletas e ônibus, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-os em trajeto determinado, de acordo com as normas de trânsito e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de servidores, autoridades, materiais, alunos, pacientes e outros.

 

Descrição Detalhada:

 

• Inspecionar o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo de cárter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento.

 

• Dirigir o veículo, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, seguindo mapas, itinerários ou programas estabelecidos, para conduzir usuários e materiais aos locais solicitados ou determinados.

 

• Zelar pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar o seu perfeito estado.

 

• Efetuar reparos de emergência no veículo, para garantir o seu funcionamento.

 

• Manter a limpeza do veículo, deixando-o em condições adequadas de uso.

 

• Efetuar anotações de viagens realizadas, pessoas transportadas, quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas.

 

• Recolher o veículo após o serviço, deixando-o estacionado e fechado corretamente, para possibilitar sua manutenção e abastecimento.

 

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

NUTRICIONISTA

 

Descrição Sumária:

 

• Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos).

 

• Planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição.

 

• Participar de programas de educação nutricional.

 

• Planejar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de nutrição e alimentação para as creches e estabelecimentos de ensino do Município, avaliando o estado de carências nutricionais dos comensais, elaborando cardápios e dietas e orientando na preparação dos alimentos a fim de contribuir para a criação de hábitos e regimes alimentares adequados.

 

• Planejar planos alimentares e orientações importantes para crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes.

 

Descrição Detalhada:

 

• Planejar e elaborar o cardápio mensalmente, baseando-se na aceitação dos alimentos pelos comensais, para oferecer refeições balanceadas e evitar desperdício.

 

• Orientar e supervisionar o preparo, a distribuição e o armazenamento das refeições, para possibilitar um melhor rendimento do serviço.

 

• Programar e desenvolver treinamento com os servidores, realizando reuniões e observando o nível de rendimento, de habilidade, de higiene e de aceitação dos alimentos, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços.

 

• Elaborar relatório mensal, baseando-se nas informações recebidas para estimar o custo médio da alimentação.

 

• Zelar pela ordem e manutenção da qualidade e higiene dos gêneros alimentícios; orientar e supervisionar a sua elaboração, para assegurar a confecção de alimentos.

 

• Prestar assistência nutricional a indivíduos e/ou coletividades (sadios ou enfermos).

 

• Prestar atendimento ambulatorial.

 

• Participar da coordenação no âmbito municipal do SISVAN.

 

• Efetuar avaliações com todos os beneficiários do Programa Bolsa Família e fazer diagnósticos nutricionais dos mesmos.

 

• Efetuar avaliações com todos os beneficiários do Programa do Leite e fazer diagnósticos nutricionais dos mesmos.

 

• Enfatizar atendimento com crianças que apresentam algum distúrbio alimentar ou apresentar diagnósticos nutricionais diferente ao eutrófico.

 

• Efetuar avaliações com todas as gestantes e puérperas.

 

• Efetuar o acompanhamento de todas as gestantes cadastradas no sistema do acompanhamento do pré-natal (SIS Pré-Natal), inclusive acompanhar todos os exames, do primeiro e segundo trimestre, alimentação durante a gestação e pós-parto.

 

• Distribuir as Suplementações (Sulfato Ferroso e Ácido Fólico) durante a gestação e pós-parto, orientando os pontos principais e importantes do uso dos mesmos.

 

• Prestar atendimento domiciliar a todos os pacientes acamados ou não que necessitem de um suporte nutricional adequado para a patologia apresentada.

 

• Responder tecnicamente perante o conselho de classe respectivo pelos serviços executados sob sua responsabilidade no interesse da Administração Municipal, bem como aos demais órgãos de controle, quando nomeado.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

ODONTÓLOGO

 

Descrição Sumária:

 

• Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bocal.

 

Descrição Detalhada:

 

• Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções.

 

• Identificar as afecções, quanto à extensão e profundidade; valendo-se de instrumentos especiais, exames radiológicos e/ou laboratoriais, para estabelecer o plano de tratamento.

 

• Executar serviços de extrações, utilizando boticões, alavancas e outros instrumentos, para prevenir infecções mais graves.

 

• Restaurar as cáries dentárias, empregando instrumentos, aparelhos e substâncias especiais para evitar o agravamento do processo e estabelecer a forma e função do dente.

 

• Fazer limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para eliminar a instalação de focos e infecções.

 

• Executar serviços inerentes ao tratamento de afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos e protéticos, para promover a conservação de dentes e gengivas.

 

• Verificar os dados de cada paciente, registrando os serviços a executar e os já executados, utilizando fichas apropriadas, para acompanhar a evolução do tratamento.

 

• Orientar a comunidade quanto à prevenção das doenças da boca e seus cuidados, coordenando a Campanha de Prevenção da Saúde Bucal, para promover e orientar o atendimento a população em geral.

 

• Zelar pelos instrumentos utilizados no consultório, limpando-os, esterilizando-os para assegurar sua higiene e utilização;

 

• Supervisionar o auxiliar de saúde bucal.

 

• Executar tomada radiográfica.

 

• Revelar e montar radiografias intraorais.

 

• Responder tecnicamente perante o conselho de classe respectivo pelos serviços executados sob sua responsabilidade no interesse da Administração Municipal, bem como aos demais órgãos de controle, quando nomeado.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

OPERADOR DE MÁQUINAS

 

Descrição Sumária:

 

• Operar máquinas, conduzindo-as e operando seus comandos, para escavar, nivelar, aplainar, gradear, descompactar e compactar terra e matérias similares, fazer consertos nas estradas e outros, auxiliando na execução de obras públicas.

 

Descrição Detalhada:

 

• Zelar pela conservação e limpeza das máquinas, acessórios e ferramentas, que utiliza na execução de suas tarefas.

 

• Operar máquinas montadas sobre rodas ou sobre esteiras e providas de pá mecânica ou caçamba, para escavar e mover terra, pedras, areias, cascalho e materiais análogos.

 

• Operar máquinas providas de lâminas para nivelar solos, na construção de pistas, estradas e outras obras.

 

• Operar máquinas providas de rolos compressores, para compactar e aplainar os materiais utilizados na construção de estradas.

 

• Movimentar a máquina, acionando seus pedais e alavancas de comando, corte, elevação e abertura, assim como seus comandos de tração e os hidráulicos, para escavar, carregar, levantar, descarregar material, mover pedra, terra e materiais similares.

 

• Executar serviços de terraplanagem, tais como remoção, distribuição e nivelamento de superfícies, cortes de barrancos, acabamentos e outros.

 

• Conduzir a máquina, acionando o motor e manipulando os dispositivos, para posicioná-la, segundo as necessidades do trabalho.

 

• Executar as tarefas relativas a verter, em caminhões e veículos de carga pesada, os materiais escavados, para o transporte dos mesmos.

 

• Efetuar serviços de manutenção de máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento.

 

• Realizar a acoplagem dos implementos mecânicos para execução das atividades de lavra de solo e preparo para o plantio.

 

• Selecionar os implementos desejados, separando os diversos tipos de acordo com a textura do solo e a espécie de cultura, para acoplá-los ao trator.

 

• Engatar as peças ao sistema mecanizado, acionando os dispositivos do veículo, para proceder à lavra da terra.

 

• Executar as etapas de cultivo do solo, como aração, descompactação, nivelamento, plantio e outros tratos culturais, acionando os dispositivos de comando do trator e controle e manobrando-o pelas áreas determinadas.

 

• Abastecer os dispositivos do trator com adubos, sementes e outras substâncias, dosando-as nas quantidades determinadas, para distribuí-las no solo durante as operações de preparo e plantio.

 

• Testar a regulagem do veículo na área de trabalho, acionando os controles do sistema mecânico, para verificar o funcionamento da máquina.

 

• Manobrar a máquina pelas áreas cultivadas, movimentando-a dentro das técnicas exigidas e observando as linhas de cultura, as irregularidades do terreno e as curvas de nível, para efetuar a colheita mecânica do produto.

 

• Registrar as operações realizadas, anotando os tipos e os períodos de trabalho, os processos utilizados, para permitir o controle dos resultados.

 

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

PSICÓLOGO

 

Descrição Sumária:

 

• Prestar assistência à saúde mental, bem como atender e orientar a área educacional, organizacional de recursos humanos e social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas para possibilitar a orientação e o diagnóstico clínico.

 

• Promover a liberdade, dignidade, igualdade e integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a declaração universal dos direitos humanos. Promover a saúde mental, através de psicoterapias, avaliações, orientações e prevenção no âmbito da saúde pública, educacional e social.

 

Descrição Detalhada:

 

• Prestar atendimento à comunidade e aos casos encaminhados à unidade de saúde, visando o desenvolvimento psíquico, motor e social do indivíduo, em relação à sua integração à família e à sociedade.

 

• Prestar atendimento aos casos de saúde mental como toxicômanos, alcoólatras, organizando-se em grupos homogêneos, desenvolvendo técnicas de terapia de grupo, para solução dos seus problemas.

 

• Prestar atendimento psicológico na área educacional, visando o desenvolvimento psíquico, motor e social das crianças e adolescentes em relação a sua integração à escola e à família, para promover o seu ajustamento.

 

• Organizar e aplicar testes, provas e entrevistas, realizando sondagem de aptidões e capacidade profissional, objetivando o acompanhamento do pessoal para possibilitar maior satisfação no trabalho.

 

• Efetuar análises de ocupações e acompanhamento de avaliação de desempenho pessoal, colaborando com equipes multiprofissionais, aplicando testes, métodos ou técnicas da psicologia aplicada ao trabalho.

 

• Oportunizar aos usuários do sistema de saúde pública avaliação psicológica, psicoterapia individual, em grupo, domiciliar aos impossibilitados de locomoção, assim como, orientações e palestras, acompanhando trabalhos de grupos na prevenção e assistência juntamente com equipes multiprofissionais.

 

• Possibilitar acompanhamento ou terapias em grupos de acordo com as necessidades, proporcionando suporte na área de saúde mental, para toxicômanos, usuários com etilismo, transtornos mentais e psiquiátricos.

 

• Proporcionar assistência psicológica na área educacional visando auxiliar no processo ensino aprendizagem, compreendendo as variáveis internas e externas. Trabalhar aspectos cognitivos, psicomotor e social, possibilitando intervenção no cotidiano escolar e familiar, objetivando promover a saúde mental e auxiliar nas dificuldades vivenciadas no processo de escolarização e desenvolvimento estrutural do ser humano.

 

• Realizar anamneses, avaliações de perfil psicológico, de aptidão e de capacidade intelectuais.

 

• Desenvolver as ações de acolhida, entrevistas, orientações, referenciamento e contra-referenciamento, articulações institucionais dentro e fora do território de abrangência.

 

• Prestar escuta qualificada durante os atendimentos.

 

• Elaborar, junto com as famílias/indivíduos, o Plano de Acompanhamento Individual e/ou Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada caso.

 

• Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individuais ou em grupo.

 

• Realizar atividades coletivas de cunho socioeducativo e de convívio.

 

• Fomentar a facilitação de grupos, estimulando processos contextualizados, auto-gestionados, práxicos e valorizadores das alteridades.

 

• Oferecer procedimentos profissionais em defesa dos direitos humanos e sociais.

 

• Sistematizar as informações que possibilitam a construção de índices territorializados das situações de vulnerabilidades e riscos que incidem sobre pessoas/famílias nos diferentes ciclos de vida.

 

• Visitas domiciliares às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade ou sofreram alguma violação de direito.

 

• Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direito.

 

• Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho.

 

• Pautar-se em referenciais teóricos, técnicos e éticos, participando de processos de formação continuada.

 

• Executar tarefas correlatas com os parâmetros de sua função, determinadas pelos superiores, desde que estejam em consonância com os princípios do código de ética inerentes a profissão e função, tendo o dever de posicionar-se de forma crítica, quando as tarefas não condizem com os princípios do código de ética do profissional da psicologia.

 

• Responder tecnicamente perante o conselho de classe respectivo pelos serviços executados sob sua responsabilidade no interesse da Administração Municipal, bem como aos demais órgãos de controle, quando nomeado.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

TÉCNICO AGROPECUÁRIO

 

Descrição Sumária:

 

• Executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, assistência técnica e controle dos trabalhos agrícolas, orientando os agricultores nas tarefas de preparação do solo, plantio, colheita e beneficiamento de espécies vegetais, combate a parasitas e a outras pragas, para auxiliar os especialistas de formação superior no desenvolvimento da produção agrícola.

 

Descrição Detalhada:

 

• Organizar o trabalho em propriedades agrícolas, promovendo a aplicação de técnicas novas ou aperfeiçoadas de tratamento e cultivo de terras, para alcançar um rendimento máximo aliado a um custo mínimo.

 

• Efetuar a coleta e análise de amostras de terra, realizando testes de laboratórios e outros, para determinar a composição da mesma e selecionar o fertilizante mais adequado.

 

• Estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, realizando testes, análises de laboratório e experiência, para indicar os meios mais adequados de combate a essas pragas.

 

• Orientar a preparação de pastagens ou forragens, utilizando técnicas agrícolas, para assegurar a qualidade e quantidade da produção.

 

• Registrar resultados e outras ocorrências, elaborando relatórios, para submeter a exame e decisão superior.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

 

Descrição Sumária:

 

• Executar os serviços de enfermagem nas unidades de saúde e no Programa de Saúde da Família, zelando pelas metas e rotinas de trabalho, para auxiliar no atendimento aos pacientes.

 

Descrição Detalhada:

 

• Auxiliar na elaboração do plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe, no período de trabalho.

 

• Desenvolver programas de orientação às gestantes, às doenças transmissíveis e outras, desenvolvendo com o enfermeiro, atividades de treinamento e reciclagem, para manter os padrões desejáveis de assistência aos pacientes.

 

• Participar de trabalhos com crianças, desenvolvendo programas de suplementação alimentar, para prevenção da desnutrição.

 

• Executar diversas técnicas de enfermagem, observando e seguindo as etapas corretas.

 

• Preparar e esterilizar material e instrumental, bem como organiza ambientes e equipamentos, obedecendo a normas e rotinas preestabelecidas, para a realização de exames.

 

• Preparar os pacientes para consultas e exames, acomodando-os adequadamente, para facilitar sua realização.

 

• Orientar o paciente sobre a medicação e sequencia do tratamento prescrito, instruindo sobre o uso de medicamentos e material adequado ao tipo de tratamento, para reduzir a incidência de acidentes.

 

• Seguir normas e procedimentos de enfermagem padronizados, realizando as técnicas corretamente.

 

• Efetuar coleta de material para exames de laboratório, atuando sob a supervisão do enfermeiro ou médico, para facilitar o desenvolvimento das tarefas de cada membro da equipe.

 

• Realizar anotações de enfermagem referente aos cuidados de enfermagem prestados aos pacientes.

 

• Supervisionar e manter salas, consultórios e demais dependências em condições de uso, assegurando sempre a sua higienização e limpeza dentro dos padrões de segurança exigidos.

 

• Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental.

 

• Participar junto aos programas de saúde, executando ações de prevenção de doenças em crianças, adolescentes, mulheres, adultos, idosos, homes e gestantes.

 

• Participar de atendimentos programáticos prestando assistência integral e coletiva ao longo do ciclo vital.

 

• Efetuar e registrar os atendimentos e ocorrências verificadas em relação ao paciente anotando em prontuários, fichas e livros de ambulatório e relatórios de enfermagem da Unidade.

 

• Assegurar e participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos pacientes, sob a supervisão do Enfermeiro.

 

• Elaborar relatórios técnicos em sua área de especialidade.

 

• Acompanhar pacientes durante transferências pré e hospitalares de maneira segura.

 

• Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem.

 

• Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência.

 

• Auxiliar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático de infecção hospitalar.

 

• Verificar sinais vitais e as condições gerais dos pacientes, segundo prescrição médica e de enfermagem.

 

• Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como, requisitar, conforme as normas da instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do paciente.

 

• Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade.

 

• Responder tecnicamente perante o conselho de classe respectivo pelos serviços executados sob sua responsabilidade no interesse da Administração Municipal, bem como aos demais órgãos de controle, quando nomeado.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

Técnico em HIGIENE DENTAL

 

Descrição Sumária:

 

• Executar tarefas de caráter técnico, na clínica odontológica, visando à agilização dos serviços prestados. Prevenir doenças bucais participando de projetos educativos e de orientação de higiene bucal.

 

Descrição Detalhada:

 

• Marcar consultas, identificar e convocar faltosos.

 

• Realizar atividades relativas à administração do consultório (ou clínica).

 

• Manter em ordem os arquivos, fichários econtrolede estoque de materiais.

 

• Receber os pacientes com horários previamente marcados, identificando suas necessidades.

 

• Realizar trabalho de escovação dentária supervisionada, para que o público infantil consiga fazer uma higiene bucal eficaz.

 

• Fazer aplicações tópicas de flúor e selante nos pacientes, mediante indicação do odontólogo.

 

• Prestar instruções aos pacientes, sobre os cuidados necessários após a aplicação de flúor nos dentes.

 

• Ministrar palestras sobre saúde bucal, com demonstração de escovação nas escolas.

 

• Supervisionar a aplicação de flúor nas escolas.

 

• Revelação de placa bacteriana.

 

• Raspagem.

 

• Marcar os procedimentos realizados, na ficha de cada paciente, que assegurem uma sequencia ordenada do trabalho.

 

• Elaborar relatório mensal dos serviços realizados na clínica odontológica, bem como nas aplicações do flúor.

 

• Zelar pelos instrumentos utilizados no consultório, limpando-os, esterilizando para assegurar sua higiene e utilização.

 

• Remover sutura.

 

• Supervisionar atividade e participar de treinamento de capacitação de ASB e agentes multiplicadores.

 

• Participar de levantamentos e estudos epidemiológicos exceto na categoria de examinador.

 

• Remover placa bacteriana (profilaxia) de acordo com a indicação do odontólogo.

 

• Exercer todas as competências no âmbito hospitalar, bem como instrumentar o odontólogo em ambiente clínico ehospitalar.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Executar outras atividades correlatas ao cargo e determinadas pelo superior imediato.

 

TÉCNICO EM INFORMATICA

 

Descrição Sumária:

 

• Viabilizar para todos os integrantes da Administração Pública Municipal o uso de ferramentas de informática necessária e adequadas, apoiando o desenvolvimento de suas diversas atividades.

 

Descrição Detalhada:

 

• Tirar dúvidas quanto à operação de equipamentos e softwares.

 

• Instalar e desinstalar equipamentos e softwares.

 

• Fazer o controle físico do parque de equipamentos e softwares.

 

• Executar a manutenção preventiva ou corretiva simples e gerencia a contração de manutenção por terceiros.

 

• Treinar os usuários na operação de equipamentos e softwares.

 

• Desenvolver e documentar softwares aplicativos, apoiar usuários no seu desenvolvimento, e/ou gerencia o desenvolvimento por terceiros.

 

• Manter organizada a documentação de equipamentos e softwares, disponibilizando para consulta quando necessário.

 

• Administrar rede local e executar a gerencia e manutenção de arquivos de segurança.

 

• Administrar bancos de dados e apoiar usuários na consulta dos mesmos.

 

• Acompanhar o mercado fornecedor, identificando, testando e recomendando equipamentos, softwares, materiais e serviços.

 

• Elaborar especificações de equipamentos, softwares, materiais e prestação de serviços e participar de comissões de licitação.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

Técnico em Meio Ambiente

 

Descrição Sumária:

 

• Prestar assistência técnica aos assuntos de Meio Ambiente; fazer cumprir a legislação de preservação e defesa do meio ambiente; exercer a fiscalização ambiental, realizar vistorias, orientar, notificar e aplicar penalidades.

 

Descrição Detalhada:

 

• Garantir o cumprimento do que determina a legislação na área de meio ambiente, ordenamento da ocupação e do uso do solo.

 

• Colaborar na execução de ações integradas de fiscalização com outros órgãos públicos fiscalizadores.

 

• Supervisionar a execução de atividades florestais, desde a construção de viveiros florestais e infraestrutura, produção de mudas e colheita florestal até o manejo de florestas nativas.

 

• Inventariar florestas e planejar atividades florestais.

 

• Auxiliar na elaboração de laudos e documentos técnicos.

 

• Manter unidades de conservação e de produção, atuando na preservação e conservação ambientais.

 

• Fiscalizar e monitorar fauna e flora.

 

• Auxiliar profissionais de nível superior na implementação de projetos, gestão ambiental e coordenação de equipes de trabalho.

 

• Participar na coordenação de processos de controle ambiental, utilidades, tratamento de efluentes e levantamentos meteorológicos.

 

• Organizar a reprodução de animais aquáticos, como peixes e rãs, dentre outros.

 

• Monitorar qualidade da água, alimentar, capturar e beneficiar animais aquáticos de viveiros, e tanques.

 

• Fazer coleta e análise de amostras na diversidade ambiental do Município.

 

• Orientar e coordenar os trabalhos relacionados com a defesa de fenômenos que possam causar desequilíbrios variados.

 

• Fiscalizar as empresas, indústrias, residências, instituições de prestações de serviços privados, órgãos de serviço público e outras instituições, com vistas a orientar quanto à legislação ambiental aplicável.

 

• Efetuar vistorias permanentes ou periódicas com finalidade de garantir a preservação e a defesa do meio ambiente, orientando, notificando e aplicando, quando necessário, as penalidades previstas em lei ou regulamento.

 

• Efetuar diligências para verificação das denúncias apresentadas contra o meio ambiente.

 

• Tomar as medidas necessárias para interromper o fato gerador de danos ambientais.

 

• Sugerir e acompanhar programas de controle de poluição, de minimização de consumo de água, energia, matéria prima, insumos e fiscalizar os processos de redução de resíduos, reciclagem e reutilização.

 

• Fiscalizar terrenos baldios, poluição sonora, atmosférica e visual.

 

• Prestar assistência técnica e auxiliar na elaboração de projetos.

 

• Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho.

 

• Participar de programa de treinamento, quando convocado.

 

• Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos de medição e de programas de informática.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS

 

Descrição Sumária:

 

• Desenvolver trabalhos nas áreas de recrutamento e seleção, administração de pessoal, treinamento e desenvolvimento, remuneração e benefícios, o controle e registro das atividades, de acordo com a legislação trabalhista, previdenciária e as normas e regulamentos internos, e efetuar levantamentos e tratamentos técnicos das informações e dados da sua área de atuação.

 

Descrição Detalhada:

 

• Prestar atendimento aos servidores, orientando sobre direitos e deveres dos funcionários, esclarecendo dúvidas, ou dando encaminhamento aos problemas ou solicitações que demandem parecer jurídico e receber e entregar documentos.

 

• Executar atividades inerentes à folha de pagamento dos servidores, tais como, lançamento de proventos e descontos, férias, rescisões e outros.

 

• Emitir os relatórios de cálculo para fechamento da folha de pagamento, empenho e repassar as informações para fins de crédito dos salários nos Bancos.

 

• Emitir relatórios para fins de pagamentos e retenções previdenciárias e FGTS, com lançamento em programas próprios.

 

• É responsável pelas informações prestadas na RAIS, DIRF, SIM-AP e SIM-AM.

 

• É responsável pelo controle da documentação de admissão de servidores, afastamentos e outros e respectiva emissão dos atos administrativos, tais como, Portarias e Decretos.

 

• É responsável pelo encaminhamento dos documentos e informações relacionadas com a admissão de pessoal ao Tribunal de Contas do Estado.

 

• É responsável pelo encaminhamento dos documentos e informações relacionadas aos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social ao PIÊNPREV.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirige veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

 

Descrição Sumária:

 

• Orienta e coordena as atividades ligadas á segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem ou reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidentes de trabalho, observando o cumprimento de toda a legislação pertinente.

 

Descrição Detalhada:

 

• Promover inspeções nos locais de trabalho, identificando condições perigosas, tomando todas as providências necessárias para eliminar as situações de riscos, bem como treinar e conscientizar os servidores quanto a atitudes de segurança no trabalho.

 

• Preparar programas de treinamento sobre segurança do trabalho, incluindo programas de conscientização e divulgação de normas de segurança, visando ao desenvolvimento de uma atitude preventiva nos servidores quanto à segurança do trabalho.

 

• Determinar a utilização pelo servidor dos equipamentos de proteção individual (EPI), bem como indicar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, quando as condições assim o exigirem, visando à redução dos riscos à segurança e integridade física do servidor.

 

• Colaborar nos projetos de modificações prediais ou novas instalações da estrutura administrativa, visando a criação de condições mais seguras no trabalho.

 

• Pesquisar e analisar as causas de doenças ocupacionais e as condições ambientais em que ocorreram, tomando as providências exigidas em lei, visando evitar sua reincidência, bem como corrigir as condições insalubres causadoras dessas doenças.

 

• Promover campanhas, palestras e outras formas de treinamento com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, bem como para informar e conscientizar o servidor sobre atividades insalubres, perigosas e penosas, fazendo o acompanhamento e avaliação das atividades de treinamento e divulgação.

 

• Distribuir os equipamentos de proteção individual (EPI), bem como indicar o modo correto de seu uso.

 

• Levantar e estudar estatísticas de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, analisando suas causas e gravidade, visando à adoção de medidas preventivas.

 

• Preparar programas de treinamento, admissional e de rotina, sobre segurança do trabalho, incluindo programas de conscientização e divulgação de normas e procedimentos de segurança, visando ao desenvolvimento de uma atitude preventiva nos servidores quanto à segurança do trabalho.

 

• Avaliar os casos de acidente do trabalho, acompanhando o acidentado para recebimento de atendimento médico adequado.

 

• Realizar inspeções nos locais de trabalho, identificando condições perigosas, tomando todas as providências necessárias para eliminar as situações de riscos, bem como treinar e conscientizar os servidores quanto a atitudes de segurança no trabalho.

 

• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

Descrição Sumária:

 

• Desenvolver trabalho educativo com indivíduos e grupos, realizando campanhas de prevenção de doenças, visitas e entrevistas, para preservar a saúde na comunidade.

 

• Realizar planejamento das ações que norteiam os procedimentos em Vigilância Sanitária, possibilitando a Gestão Plena de Atenção Básica, bem como a pactuação das ações de alta e média complexidade.

 

• Programar atividades em Vigilância Sanitária em alimentos, cosméticos, medicamentos e correlatos, água para o consumo humano, radiações ionizantes e demais produtos e serviços de saúde.

 

• Participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

 

Descrição Detalhada:

 

• Programar e efetuar visitas domiciliares, seguindo plano preparado e de acordo com a rotina do serviço e as peculiaridades de cada caso, e difundir noções gerais de saúde e saneamento.

 

• Inspecionar os estabelecimentos comerciais, feiras, bares e outros, adentrando no local para verificar a higiene.

 

• Investigar os casos e surtos relacionados ao uso de alimentos, produtos e serviços de saúde e de interesse à saúde.

 

• Analisar processos com obrigatoriedade de registro de alimentos junto a Anvisa.

 

• Participar da elaboração de planos e/ou projetos de contingência de agravos.

 

• Participar e acompanhar o programa de controle de infecção em serviços de saúde.

 

• Inspecionar empresas fabricantes de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, medicamentos, saneamento e farmácias.

 

• Adotar medidas sanitárias pertinentes, frente ao recebimento de laudos laboratoriais.

 

• Realizar coleta de amostras laboratoriais e inspeções do Programa Estadual Leite das Crianças.

 

• Regular a produção e comercialização de alimentos, no âmbito municipal, obedecendo aos padrões estabelecidos pelas legislações federal e estadual vigente.

 

• Participar de reuniões, treinamentos e web conferências promovidas pelo Estado do Paraná.

 

• Realizar ações de vigilância ambiental como: coleta e analise de água para consumo humano, como determinado pela Portaria 518/MS, investiga os acidentes com animais peçonhentos e efetua a identificação dos mesmos.

 

• Realizar palestras e visitas domiciliares, bem como verifica cemitérios e borracharias para controle e prevenção de uma possível infestação pelo mosquito Aedes Aegypti.

 

• Fiscalizar e controlar as atividades desenvolvidas nos ambientes de trabalho, que direta ou indiretamente ocasione ou possam vir a ocasionar risco ou dano à saúde, à vida ou à qualidade de vida.

 

• Informar aos trabalhadores e as entidades sindicais quando solicitado, da situação de saúde e das condições de risco no ambiente de trabalho.

 

• Não havendo motorista disponível para atender necessidade de deslocamento, em caráter excepcional, devidamente habilitado e autorizado pela Chefia imediata, dirigir veículo do município para o estrito cumprimento das atribuições do cargo.

 

• Executar outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

ANEXO II

 

Fica alterada a redação do Anexo Único da Lei nº 1151, de 30 de janeiro de 2013, que vigorará com a seguinte redação:

 

ANEXO I

 

QUADRO GERAL

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIÊN

 

Classificação

Órgão da Administração

Titular (cargo de provimento em comissão)

Quantidade

Símbolo

Órgãos de assistência imediata

Secretaria de Governo

Secretário de Governo

1

Subsídio

Assessoria de Imprensa

Assessor de Imprensa

1

CC8 a CC1

Assessoria de Assuntos Comunitários

Assessor de Assuntos Comunitários

1

CC8 a CC1

Assessoria de Gabinete

Assessor de Gabinete

1

CC8 a CC1

Assessoria Jurídica

Assessor Jurídico

1

CC8 a CC1

Procuradoria Jurídica

Procurador Jurídico

1

Subsídio

Coordenadoria de Controle Interno

-

-

-

Órgãos de administração geral

Secretaria de Administração e Finanças

Secretário de Administração e Finanças

1

Subsídio

Departamento de Recursos Humanos

Chefe do Departamento de Recursos Humanos

1

CC8 a CC1

Departamento de Almoxarifado, Patrimônio e Frotas

Chefe do Departamento de Almoxarifado, Patrimônio e Frotas

1

CC8 a CC1

Departamento de Licitações e Compras

Chefe do Departamento de Licitações e Compras

1

CC8 a CC1

Departamento de Gestão de Informática

Chefe do Departamento de Gestão de Informática

1

CC8 a CC1

Departamento de Tesouraria, Receitas e Contabilidade

Chefe do Departamento de Tesouraria, Receitas e Contabilidade

1

CC8 a CC1

Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo

Secretário de Planejamento, Obras e Urbanismo

1

Subsídio

Departamento de Urbanismo

Chefe do Departamento de Urbanismo

1

CC8 a CC1

Departamento de Orçamento e Convênios

Chefe do Departamento de Orçamento e Convênios

1

CC8 a CC1

Departamento de Obras e Edificações

Chefe do Departamento de Obras e Edificações

1

CC8 a CC1

Departamento de Habitação

Chefe do Departamento de Habitação

1

CC8 a CC1

Órgãos de administração específica

Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários

Secretário de Viação e Serviços Rodoviários

1

Subsídio

Departamento de Serviços Rodoviários, Trânsito e Transportes

Chefe do Departamento de Serviços Rodoviários, Trânsito e Transportes

1

CC8 a CC1

Departamento de Manutenção, Limpeza e Conservação Urbana

Chefe do Departamento de Manutenção, Limpeza e Conservação Urbana

1

CC8 a CC1

Departamento de Iluminação Pública e Saneamento

Chefe do Departamento de Iluminação Pública e Saneamento

1

CC8 a CC1

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Secretário de Desenvolvimento Econômico

1

Subsídio

Departamento de Indústria e Comércio

Chefe do Departamento de Indústria e Comércio

1

CC8 a CC1

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Secretário de Agricultura e Meio Ambiente

1

Subsídio

Departamento de Agricultura

Chefe do Departamento de Agricultura

1

CC8 a CC1

Departamento de Meio Ambiente

Chefe do Departamento de Meio Ambiente

1

CC8 a CC1

Departamento de Assistência Agropecuária

Chefe do Departamento de Assistência Agropecuária

1

CC8 a CC1

Secretaria de Educação

Secretário de Educação

1

Subsídio

Departamento de Ensino

Chefe do Departamento de Ensino

1

CC8 a CC1

Departamento de Patrimônio e Alimentação Escolar

Chefe do Departamento de Patrimônio e Alimentação Escolar

1

CC8 a CC1

Departamento de Documentação Escolar, Financeiro, Transporte e Pessoal

Chefe do Departamento de Documentação Escolar, Financeiro, Transporte e Pessoal

1

CC8 a CC1

Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer

Secretário de Esporte, Cultura e Lazer

1

Subsídio

Departamento de Esporte

Chefe do Departamento de Esporte

1

CC8 a CC1

Departamento de Lazer

Chefe do Departamento de Lazer

1

CC8 a CC1

Departamento de Turismo e Cultura

Chefe do Departamento de Turismo e Cultura

1

CC8 a CC1

Secretaria de Ação Social e Defesa Civil

Secretário de Ação Social e Defesa Civil

1

Subsídio

Departamento de Assistência e Promoção Social

Chefe do Departamento de Assistência e Promoção Social

1

CC8 a CC1

Departamento de Assistência ao Idoso

Chefe do Departamento de Assistência ao Idoso

1

CC8 a CC1

Departamento de Assistência Comunitária e Familiar

Chefe do Departamento de Assistência Comunitária e Familiar

1

CC8 a CC1

Secretaria de Saúde

Secretário de Saúde

1

Subsídio

Departamento de Gestão da Saúde

Chefe do Departamento de Gestão da Saúde

1

CC8 a CC1

Departamento de Assistência à Saúde

Chefe do Departamento de Assistência à Saúde

1

CC8 a CC1

Departamento de Vigilância em Saúde

Chefe do Departamento de Vigilância em Saúde

1

CC8 a CC1

Departamento de Assistência Farmacêutica e Terapia

Chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica e Terapia

1

CC8 a CC1

Órgãos da Administração Indireta

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piên – PIÊNPREV

-

-

-

 

Símbolo

Vencimento

CC1

R$ 5.199,87

CC2

R$ 4.506,56

CC3

R$ 3.466,58

CC4

R$ 3.119,92

CC5

R$ 2.426,59

CC6

R$ 2.079,93

CC7

R$ 1.733,29

CC8

R$ 1.386,63

 

ANEXO III

 

Fica acrescido o Anexo II à Lei nº 1151, de 30 de janeiro de 2013, com a seguinte redação:

 

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

SECRETÁRIO DE GOVERNO: Assistir o Prefeito Municipal em suas relações com os munícipes ou com autoridades, no âmbito municipal, estadual ou federal, dando suporte de informações político-administrativas; estabelecer o Plano Anual de Trabalho, controlar a realização de despesas e elaborar as diretrizes para a Proposta Orçamentária do exercício seguinte no âmbito da Pasta, e executar outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

 

ASSESSOR DE IMPRENSA: Dinamizar a divulgação dos atos do Poder Executivo; acompanhar a opinião pública a respeito da atuação da Administração Pública Municipal, ordenando suas relações com a imprensa mediante a elaboração de matérias jornalísticas das ações das Secretarias, divulgando-as em veículos de comunicação internos e externos, tais como jornais, rádios, TVs, internet e outros; criar campanhas de divulgação; acompanhar e divulgar as solenidades e eventos oficiais promovidos pelo Município; coordenar a criação e impressão de material gráfico; dar publicidade aos atos oficiais através da internet e do veículo oficial de imprensa do Município de Piên, conforme determinar legislação específica; realizar a interlocução entre a Administração Municipal e os veículos de comunicação e executar outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

 

ASSESSOR DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS: Apoiar as atividades e serviços relativos à organização comunitária, incentivando, assessorando e implementando a organização e funcionamento de entidades representativas da comunidade para facilitar sua interação com a Administração Pública em todas as suas esferas, e executar outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

 

ASSESSOR DE GABINETE: Organizar as atividades do Prefeito Municipal em suas relações institucionais com a comunidade, com entidades privadas e outros órgãos governamentais, mediante a emissão de correspondências oficiais; gerenciar e organizar a agenda do Prefeito Municipal; encaminhar processos administrativos para aprovação do Prefeito Municipal; e executar outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

 

ASSESSOR JURÍDICO: Cargo ocupado exclusivamente por bacharel em Direito com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil, a quem cabe assessorar diretamente o Prefeito Municipal no âmbito administrativo em processos e consultas que lhe forem submetidos, oferecendo opinativo sobre as questões jurídicas; requisitar as autoridades administrativas, aos servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa; e executar outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

 

PROCURADOR JURÍDICO: Exercer as funções estratégicas de planejamento, orientação, coordenação, supervisão, controle e revisão no âmbito de sua atuação, de modo a oferecer condições de tramitação mais rápida de processos na esfera administrativa e decisória, com interligação das atividades com as demais Secretarias do Município e com o Gabinete do Prefeito; estabelecer o Plano Anual de Trabalho, controlar a realização de despesas e elaborar as diretrizes para a Proposta Orçamentária do exercício seguinte no âmbito da Pasta; prestar a necessária assistência jurídica aos atos do Poder Executivo, orientando o Prefeito Municipal e demais órgãos da Administração Pública Municipal sobre a legislação federal, estadual e municipal, quando se tratar de matérias de interesse do Município, competindo-lhe representar o Município em qualquer ação judicial ou extrajudicial; atuar em processos de desapropriações amigáveis ou judiciais; assessorar a comissão de licitação e o(a) pregoeiro(a) através da emissão de pareceres em processos licitatórios; emitir parecer jurídico sobre assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito Municipal; opinar ou elaborar projetos de leis e justificativas de veto a serem encaminhados ao Poder Legislativo Municipal, além de decretos, portarias, regulamentos, contratos, acordos, convênios, aditivos e outros documentos de natureza jurídica; assessorar as comissões de sindicância, de concurso público e outras, oferecendo suporte jurídico na condução de processos administrativos, através da emissão de pareceres; acompanhar, assessorar, monitorar e efetuar o andamento processual da cobrança da dívida ativa utilizando as medidas judiciais cabíveis; propor ao Prefeito, aos Secretários Municipais e aos titulares de entidades da Administração Indireta providências de natureza jurídico-administrativa reclamadas pelo interesse público, inclusive a declaração de nulidade ou a revogação de quaisquer atos administrativos, quando conflitantes com a legislação em vigor ou com a orientação normativa estabelecida; manter atualizada a coletânea de leis e decretos municipais, bem como a legislação federal e a estadual de interesse do Município; e executar outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

 

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: Organizar e acompanhar o funcionamento dos serviços administrativos do Poder Executivo Municipal e executar a política econômica e financeira do município, competindo-lhe exercer as funções estratégicas de planejamento, orientação, coordenação, supervisão, controle e revisão no âmbito de sua atuação, com vistas a garantir a execução das atividades meio da Administração Municipal, relativas à: expediente, documentação, protocolo e arquivo; suprimento e desenvolvimento de pessoal e demais atividades de recursos humanos; aquisição, guarda, normas de regulação para distribuição e controle de todo o material de consumo ou permanente utilizado na Administração Municipal; contratação de obras e serviços; proteção e conservação do patrimônio público, envolvendo os bens móveis e imóveis; controle da frota municipal; manutenção dos serviços de vigilância, copa e limpeza; controle e execução da escrituração contábil da Administração, através do lançamento, fiscalização, arrecadação dos tributos e demais rendas municipais; recebimento, pagamento, guarda e movimentação pecuniária e outros valores do município; processamento da despesa e contabilização dos fatos orçamentários, financeiros e patrimoniais; elaboração do cronograma financeiro de desembolso para programas, projetos e atividades do governo; elaboração e execução dos orçamentos do município, em conjunto com a Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo; adoção de medidas que visem assegurar o equilíbrio orçamentário e financeiro; empenho, liquidação e pagamento de despesas; competindo-lhe também estabelecer o Plano Anual de Trabalho, controlar a realização de despesas e elaborar as diretrizes para a Proposta Orçamentária do exercício seguinte no âmbito da Pasta; e executar outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

estabelecer o Plano Anual de Trabalho da Pasta e as diretrizes para a Proposta Orçamentária do exercício seguinte;

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS: Auxiliar o Secretário de Administração e Finanças no que couber, orientar, acompanhar e supervisionar a equipe na organização dos processos individuais de cada servidor a manter atualizado o seu cadastro; na instrução dos processos relativos aos benefícios sociais do pessoal e de seus familiares – dos processos relativos a horas extraordinárias, pagamento de vencimentos, deslocamento e acidentes em serviço, emissão de certidões, declarações e notas de tempo de serviço exigidos por lei, bem como outros documentos relacionados com o pessoal; acompanhar e assessorar os processos de avaliação de desempenho dos servidores; coordenar a preparação dos processos de pessoal ativos para registro no expediente e arquivo; dar conhecimento aos superiores hierárquicos de todos os fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria, organizar a realização de concurso público em conjunto com o Secretário de Administração e Finanças, executar atos de nomeação, exoneração e movimentação de servidores, organizar os prontuários servidores, controlar as frequências e cartões ponto, elaborar portarias, certidões e relatórios a serem enviados ao Tribunal de Contas do Estado, elaborar folhas de pagamento; controlar a concessão de direitos e vantagens a servidores, prestar informações nos processos de sua alçada; executar o preenchimento de guias e informações que devam ser fornecidas a órgãos públicos ou particulares de sua alçada.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E FROTAS: Auxiliar o Secretário Municipal de Administração e Finanças, o gabinete do Prefeito e todas as Secretarias Municipais, no que concerne a gestão das compras e licitações públicas do município e na gestão e administração do patrimônio público, visando a maximização dos resultados, através da melhor aplicação dos recursos financeiros utilizados nas compras públicas e melhor utilização do patrimônio público municipal. É responsável por planejar e organizar, em conjunto com o Secretário, as rotinas voltadas à organização, supervisão e controle dos materiais em estoque do almoxarifado, quanto ao vencimento, lotes, entregas, saídas e entradas de mercadorias em geral; a organização, a supervisão e controle do uso da frota de veículos e máquinas do Poder Executivo; a organização, a supervisão e o controle dos bens públicos móveis e imóveis, envolvendo sua identificação, cadastro e inventário; compete-lhe dirigir os atos de instauração e instrução dos processos de desapropriação, regularização dominial e autorizações de uso de bens públicos; e executar outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS: Dirigir os atos que integram os processos licitatórios, nas diversas modalidades para aquisição de bens e contratação de serviços, conforme normas vigentes, supervisionando todas as etapas; supervisionar a correta organização e arquivamento dos processos correspondentes às licitações; assessorar e prestar apoio administrativo a comissão de licitações, com o objetivo do efetivo cumprimento da legislação pertinente; coordenar os serviços de manutenção dos registros cadastrais dos fornecedores, bem como a emissão dos respectivos certificados; coordenar a manutenção, de forma regular, dos registros e relatórios instituídos pela Administração; assessorar os titulares das diversas Secretarias e Departamentos que compõem a Administração, na tomada de decisões sobre a aquisição de bens e serviços, bem como na escolha da modalidade de licitação; realizar a compra de materiais e a contratação de serviços que dispensam licitações; manter contato com fornecedores, dando uma maior rapidez no andamento do processo; dirigir todos os atos inerentes às compras de equipamentos e serviços do Município; dirigir os serviços de levantamento de preços a fim de orientar as compras mais vantajosas para a municipalidade; supervisionar o processo de escolha e organização da compra dos materiais necessários à Administração Municipal; supervisionar a execução dos orçamentos de preços para fins de parâmetros nas licitações; assessorar, de forma regular, os servidores responsáveis pelo registro de todos os atos que integram a rotina de compras de materiais e contratação de serviços; acompanhar o fluxo de entrega; entre outras atividades que lhe forem conferidas.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE INFORMÁTICA: Dirigir as atividades de rotina do Departamento, como observar a abertura de chamados técnicos dos usuários e o registro das ocorrências, controlando através de sistema apropriado, manter mecanismos e ferramentas de atendimento, visando o célere restabelecimento dos serviços de tecnologia da informação e comunicação aos usuários, promover aos usuários quanto a instalação, configuração e operação dos computadores, periféricos, utilização de redes locais e de softwares e sistemas homologados pela Instituição; esclarecendo dúvidas e resolvendo problemas; promover as atividades de manutenção de hardware e atualizações tecnológicas necessárias a operacionalidade e transparência na rede, disponibilidade e a conservação dos equipamentos e outros materiais utilizados na sua área de atuação; manter o controle em conjunto com a Secretaria sobre o cumprimento da prestação dos serviços contratados, efetuar limpeza geral e manutenção preventiva de equipamentos; controlar materiais em seu poder para reposição em equipamentos, a título de manutenção; realizar pequenos reparos.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA, RECEITAS E CONTABILIDADE: Gerenciar diariamente a disponibilidade de recursos junto as instituições financeiras; acompanhar e supervisionar o correto registro das receitas; individualizadas pelas diversas fontes de recurso; acompanhar e supervisionar as rotinas operacionais para que todas as obrigações do Município sejam quitadas dentro dos prazos de exigibilidade; acompanhar o fechamento financeiro; fazer projeções sobre o ingresso e saída de recursos; dirigir os atos de instauração e instrução de processos administrativos para lançamento de tributos e processos administrativos fiscais, com vistas à análise e resolução de requerimentos protocolados relativos à diversos tributos (IPTU, ITBI, ALVARÁ, ISS, NOTIFICAÇÃO, DIVIDA ATIVA, REVISÕES DE VALORES, LANÇAMENTOS, CANCELAMENTOS), assim como isenções e imunidades, para posteriormente encaminhá-los ao Secretário ou ao Prefeito Municipal para decisão; coordenar os serviços de fiscalização de tributos; coordenar e supervisionar o lançamento de tributos e seus respectivos vencimentos; coordenar os trabalhos no que diz respeito ao registros de todos os atos e fatos contábeis; analisar os relatórios de todos os registros executados; distribuir atividades os servidores envolvidos, preparar relatórios gerenciais, visando auxiliar os gestores na tomada de decisões; dar direcionamento as demais secretarias; fundos e departamentos quanto a utilização dos recursos orçamentários e financeiros; acompanhar os índices mínimos obrigatórios quanto aos gastos com Educação e Saúde; acompanhar os índices máximos obrigatórios quanto aos gastos com pessoal e endividamento; acompanhar os indicadores de resultado primário e nominal; preparar e apresentar audiências públicas objetivando dar transparência das Contas Públicas; acompanhar o cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas nas Leis Orçamentárias; acompanhar o envio da Prestação de Contas aos diversos órgãos fiscalizadores; acompanhar a Consolidação das Contas do Município; fiscalizar o arquivamento da documentação contábil em cumprimento as regras exigidas.

 

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO: Dirigir, coordenar, supervisinar os serviços voltados ao planejamento e a organização municipal, mediante a orientação normativa metodológica e sistemática aos órgãos da Administração Municipal e a elaboração e coordenação da execução dos projetos, programas e planos do Governo Municipal, a coordenação da elaboração da proposta orçamentária anual e planos plurianuais de investimentos, adequando os recursos aos objetivos e metas governamentais constantes do Plano Plurianual, a programação de ações anuais e sua coordenação, bem como o registro dos resultados alcançados; a coordenação de estudos e pesquisas socioeconômicas ligadas à sua área de atuação e de caráter multidisciplinar ou de prioridade; a supervisão da pesquisa de dados e informações técnicas, sua consolidação, análise e divulgação sistemática entre os diversos órgãos municipais e entidades dos governos estadual e federal; o acompanhamento de fluxos de informações entre os diversos órgãos, objetivando facilitar processos decisórios e a coordenação das atividades governamentais; o planejamento operacional, a execução, a implementação e fiscalização da aplicação da legislação relativa ao uso e parcelamento do solo, a loteamentos e ao Código de Obras e Postura do Município; o fornecimento e controle da numeração predial; denominação de logradouros públicos; o controle de informações georreferenciadas; a atualização do sistema cartográfico municipal; o planejamento, a direção e a supervisão de ações voltadas à repressão às construções e aos loteamentos clandestinos; a coordenação de atividades concernentes à elaboração de projetos de construção, conservação de obras públicas municipais e dos próprios municipais; a coordenação dos processos de licenciamento e fiscalização de obras particulares; a supervisão da execução de obras de limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano; a direção de rotinas voltadas a manutenção e a preservação de fundos de vales; a elaboração e encaminhamento ao Executivo de anteprojeto de lei, fixando o Plano Urbanístico do Município; o planejamento operacional e a execução, por administração direta ou através de terceiros, das obras públicas e próprios municipais, com colaboração com os demais órgãos da administração, abrangendo construções, reformas e reparos; a coordenação da formulação, execução e acompanhamento da Política Municipal de Habitação e de regularização fundiária de forma integrada à Região Metropolitana de Curitiba, mediante criação, execução e captação de recursos para programas de acesso da população à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade, como elemento essencial no atendimento do princípio da função social da cidade; a promoção de programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais e demais organizações da sociedade civil; a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passíveis de implantação de programas habitacionais; o reassentamento das famílias residentes em áreas insalubres, de risco ou de preservação ambiental; a coordenação das ações do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (Conselho Gestor do Fundo de Habitação e Interesse Social – lei 1041/09) e gerenciamento do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; a coordenação das ações do Conselho Municipal de Desenvolvimento; o exame de questões relativas ao domínio e à posse de imóveis do patrimônio foreiro do Município; e a execução de outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO: Coordenar o processo permanente e contínuo de acompanhamento e aprimoramento da politica e legislação relativa ao planejamento e desenvolvimento urbano, inclusive as relativas ao Plano Diretor, ao parcelamento, ao uso e ocupação do solo e as operações urbanas, coordenar o desenvolvimento urbano interagindo com os órgãos e entidades da administração direta e indireta, com outras esferas de governo e com a sociedade civil, promover a integração dos planos e projetos dos diversos órgãos e entidades da administração direta e indireta relacionados ao desenvolvimento urbano, desenvolver e consolidar planos de desenvolvimento urbano de médio e longo prazo, formular politicas, diretrizes e ações que propiciem o posicionamento do Município em questões relacionadas ao seu desenvolvimento urbano, incluindo as que decorram de sua inserção em planos nacionais, regionais, estatuais e metropolitanos; acompanhar e supervisionar a análise de consultas prévias de construção, projetos básicos, serviços de levantamento topográfico e consultas comerciais, bem como, a expedição do Habite-se; dirigir os processos de aprovação de desmembramentos, remembramentos, loteamento e condomínios, coordenando os atos conforme a legislação aplicável, supervisionar o encaminhamento de processos à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC; supervisionar o arquivamento dos documentos do Departamento; e a execução de outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E CONVÊNIOS: Dirigir as rotinas e serviços voltados à acompanhar e captar recursos na esfera estadual e federal através de elaboração de projetos e planos de trabalho; supervisionar e acompanhar a formalização e execução dos convênios e contratos voltados aos recursos captados na esfera estadual e federal; supervisionar e acompanhar a formalização e execução dos convênios e termos de fomento no âmbito municipal; supervisionar os atos de cadastro dos contratos e convênios firmados para que mantenham-se organizados, bem como a situação administrativo-financeira de cada um; desenvolver sistemas informatizados ou adequar os sistemas existentes objetivando a gestão dos contratos e convênios firmados; realizar em conjunto com o Gabinete do Prefeito, as secretarias executoras e o departamento de contabilidade a prestação de contas dos contratos e convênios firmados; gerir a execução dos convênios e contratos realizando avaliações periódicas e elaborando relatórios de cunho gerencial, prestando contas ao Secretário, ao Gabinete do Prefeito e as Secretarias envolvidas no andamento dos convênios; supervisionar e acompanhar a alimentação dos sistemas das esferas municipal, estadual e federal, bem como, verificar a conformidade das informações prestadas, e a execução de outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES: Coordenar a elaboração projetos de arquitetura, urbanismo e engenharia, coordenar a elaboração de memoriais descritivos, quantitativos de materiais e especificações técnicas, orçamentos para as obras, coordenar a execução dos levantamentos topográficos necessários; designar profissional para elaboração de projetos e fiscalização de obras; sugerir e coordenar contratação de profissionais especializados para qualquer tipo de projeto complementar de arquitetura, urbanismo e engenharia, pesquisar e sugerir a elaboração de novos programas, planos e projetos relacionados a arquitetura, urbanismo e engenharia para implementação no Município; executar outras atividades inerentes a área ou que venham a ser delegadas por seus superiores; acompanhar a alimentação dos sistemas das esferas municipal e estadual; supervisionar o arquivamento dos documentos relativos às obras públicas e privadas, e a execução de outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO: Controlar os contratos administrativos referentes às obras realizadas por terceiros nas reformas e construções de moradias populares; coordenar o cadastro geral de mutuários, sugerindo alterações na legislação pertinente; auxiliar na regularização fundiária dos imóveis e loteamentos irregulares do Município; executar o acompanhamento da Política Municipal de Habitação e de regularização fundiária de forma integrada à Região Metropolitana de Curitiba; buscar a promoção de programas de habitação popular junto aos órgãos federais, regionais e estaduais e demais organizações da sociedade civil, visando à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade; coordenar ações junto ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

 

SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS: Exercer as funções estratégicas de planejamento, orientação, coordenação, supervisão, controle e revisão das atividades fim do Município relativas à operacionalização de projetos e serviços à comunidade, relacionados com a conservação, manutenção e ampliação de estradas, caminhos, pontes, galerias pluviais, bueiros, entre outros; promover e executar projetos e serviços destinados aos munícipes com vistas ao desenvolvimento da economia Municipal; coordenar a execução de serviços de limpeza pública, manutenção e conservação das áreas e bens públicos, como praças, parques, entre outros; dirigir os serviços relacionados à iluminação pública e saneamento básico; planejar, organizar e sinalizar o sistema viário e de trânsito municipal; coordenar, cadastrar e fiscalizar a concessão dos serviços de taxi e de transporte coletivo público e privado; administrar cemitérios públicos; controlar o uso, manutenção e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários do Município; e executar outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: Organizar, coordenar, supervisionar, orientar e fiscalizar a atividades de conservação, manutenção e ampliação das estradas principais e vicinais rurais; planejar, organizar, supervisionar e orientar os serviços de sinalização do sistema viário e de trânsito municipal; Organizar, coordenar, supervisionar, orientar o cadastro e a fiscalização dos serviços de taxi e de transporte coletivo público e privado; controlar o uso, manutenção e guarda das máquinas, veículos e equipamentos rodoviários do Município; executar outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO URBANA: Organizar, coordenar, supervisionar e orientar os serviços de recuperação, conservação e manutenção das vias, pontes, galerias pluviais, bueiros; organizar, coordenar, supervisionar e orientar os serviços de limpeza pública urbana, manutenção e conservação das áreas e bens públicos, como praças, parques, entre outros; executar outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SANEAMENTO: Organizar, coordenar, supervisionar e orientar os serviços de manutenção e ampliação da rede de iluminação pública, analisar os pedidos de implantação de novas redes e de relocação de postes; acompanhar o sistema de água tratada na área rural; executar outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

 

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: Formular, planejar, programar e executar a política de fomento econômico do Município, buscando captar investimentos para implantação ou ampliação na área industrial, comercial e de serviços; apoiar a criação e o desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas; coordenar a integração do Poder Executivo Municipal com a classe empresarial; executar políticas públicas voltadas à formalização de empresas e ao setor agropecuário e turístico; supervisionar o andamento dos processos administrativos referentes à concessão de incentivos à instalação, ampliação e modernização de empreendimentos voltados para o desenvolvimento econômico do Município; executar outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO: Auxiliar o Secretário de Desenvolvimento Econômico no fomento do desenvolvimento econômico e na implantação de empreendimentos econômicos no Município, objetivando a geração de emprego e renda e na promoção de eventos para a divulgação do Município e das suas potencialidades econômicas e das oportunidades de investimentos; apoiar e promover a qualificação profissional em parceria com instituições especializadas, buscando a permanente melhoria da qualidade da mão de obra nas atividades desenvolvidas no Município.

 

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: Exercer as funções estratégicas de planejamento, orientação, coordenação, supervisão, controle e revisão das atividades afetas à Secretaria; responsável por promover o plano de desenvolvimento rural, de modo a garantir a orientação e assistência técnica aos agricultores e/ou pecuaristas em seus problemas decorrentes do processo de produção; coordenar, executar e ampliar os programas e projetos municipais de apoio ao setor agropecuário e de abastecimento; desenvolver programas e mecanismos de racionalização do uso do solo, subsolo, de água e do ar; coordenar o desenvolvimento de pesquisas e avaliações da produção e do mercado agropecuário; coordenar a fiscalização da produção agrícola e vegetal, garantindo a qualidade sanitária dos produtos e a sustentabilidade ambiental do processo de produção; coordenar e executar programas de melhoria da qualidade de vida das populações rurais e do manejo adequado dos recursos naturais; coordenar a execução da política municipal do Meio Ambiente, o planejamento operacional e a formulação e execução da política de preservação dos recursos naturais renováveis; coordenar a elaboração do diagnóstico do Meio Ambiente; coordenar as ações voltadas à proteção da fauna e flora; coordenar a fiscalização das reservas naturais do Município; coordenar e acompanhar os processos de licenciamento e a fiscalização de atividades e empreendimentos; coordenar programas de combate permanente da poluição ambiental; fazer cumprir a Legislação Federal, Estadual e Municipal do Meio Ambiente; promover cursos e o desenvolvimento de pesquisas de Meio Ambiente; organizar, definir, coordenar, supervisionar e executar a política de limpeza pública através do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e a disposição final do lixo, por administração direta ou através de terceiros, de forma transparente e adequada; coordenar a arborização de logradouros e vias públicas; coordenar medidas de recuperação de matas ciliares e florestas municipais; coordenar a fiscalização das margens dos rios, dos terrenos públicos e das áreas de proteção ambiental; executar outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA: Coordenar o serviço de orientação e assistência técnica aos agricultores; acompanhar os programas e mecanismos de racionalização do uso do solo, subsolo, de água e do ar; coordenar a fiscalização da produção agrícola e vegetal, garantindo a qualidade sanitária dos produtos e a sustentabilidade ambiental do processo de produção e a sustentabilidade ambiental do processo de produção; acompanhar os programas de melhoria da qualidade de vida das populações rurais e do manejo adequado dos recursos naturais; executar outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE: Coordenar a execução da política municipal do Meio Ambiente, o planejamento operacional e a formulação e execução da política de preservação dos recursos naturais renováveis; elaborar diagnóstico do Meio Ambiente; coordenar medidas de proteção da fauna e flora; coordenar a fiscalização das reservas naturais do Município; Dirigir os processos de licenciamento e fiscalização de atividades e empreendimentos; combater permanentemente a poluição ambiental; fazer cumprir a Legislação Federal, Estadual e Municipal do Meio Ambiente; promover cursos e o desenvolvimento de pesquisas de Meio Ambiente; coordenar a política de limpeza pública através do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e a disposição final do lixo, por administração direta ou através de terceiros, de forma transparente e adequada; coordenar a arborização de logradouros e vias públicas; supervisionar a recuperação de matas ciliares e florestas municipais; coordenar a fiscalização das margens dos rios, dos terrenos públicos e das áreas de proteção ambiente; executar outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AGROPECUÁRIA: Coordenar o serviço de orientação e assistência técnica aos pecuaristas em seus problemas decorrentes do processo de produção; coordenar, executar e ampliar os programas e projetos municipais de apoio ao setor agropecuário e de abastecimento; desenvolver pesquisas e avaliações da produção e do mercado agropecuário; executar outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

 

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO: Exercer as funções estratégicas de planejamento, orientação, coordenação, supervisão, controle e revisão das atividades afetas à Secretaria; responsável pelo planejamento municipal de educação, em consonância com os critérios do planejamento nacional e estadual, mantendo rede escolar de ensino que atenda as necessidades locais, promovendo programas de interesse da população, sendo responsável pela instalação e manutenção de estabelecimentos municipais de ensino; pela organização, administração, orientação, acompanhamento, controle e avaliação do sistema educacional; pelo apoio as atividades culturais, artísticas, desportivas e recreativas, mediante adoção de medidas que visem à expansão, consolidação e aperfeiçoamento do sistema educacional do município, através do ensino de educação básica, combate ao analfabetismo, proporcionando condições necessárias a sua efetivação por meio de assistência ao educando pelo fortalecimento psicossocial, através de ações preventivas, sanitárias, de alimentação e material escolar; pela promoção de programas de orientação pedagógica, aperfeiçoamento do corpo docente municipal em suas diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino; pelo amparo ao aluno carente; pelo controle e manutenção do funcionamento dos prédios e estabelecimentos de ensino do Município; executar outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO: Coordenar, planejar e acompanhar, junto com a equipe pedagógica, a elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico, da Unidade Educativa; implantar e implementar o processo de organização do Conselho de Escolar; participar, junto com a Equipe Pedagógica, do planejamento e execução das reuniões pedagógicas, conselhos de classe, reuniões de pais, e outras atividades da Unidade Educativa; dinamizar o processo ensino aprendizagem, incentivando as experiências da Unidade Educativa; zelar pelo cumprimento da função social da escola, dinamizando o processo de matrícula, o acesso e a permanência de todos os alunos na Unidade Educativa; zelar pelo cumprimento da legislação em vigor; acompanhar o processo ensino aprendizagem, através dos índices de aprovação, evasão e repetência; buscar em conjunto com a Equipe Pedagógica, Professores e Pais, a solução dos problemas referentes à aprendizagem dos alunos; coordenar o processo educacional na área administrativa e no encaminhamento pedagógico; colaborar nas questões individuais e coletivas, que exijam respostas imediatas nos problemas de disciplinas de alunos, professores e funcionários; buscar soluções alternativas e criativas para os problemas específicos da Unidade Educativa, em relação à convivência humana, espaço físico, segurança, evasão, repetência, etc.; estimular, participar de cursos, seminários, encontros, reuniões e outros; elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação da política de governo; gerir o processo de ensino e aprendizagem no cumprimento das políticas, diretrizes e metas da Educação; monitorar os indicadores de desempenho das escolas para o atendimento das metas da Secretaria; supervisionar e acompanhar o funcionamento das escolas, observando: o cumprimento dos programas, projetos e políticas; o desenvolvimento do ensino; a disponibilidade de material didático e recursos humanos; orientar as escolas com relação as atividades e registros de vida escolar dos alunos; orientar a aplicação dos sistemas de avaliação do desempenho da educação municipal; implementar programas de formação continuada de docentes e demais servidores da Secretaria de Educação; receber e atender notificações judiciais para prestar informações; assessorar a equipe escolar na interpretação e no cumprimento de textos legais e na verificação de documentação escolar; informar às autoridades superiores, por meio de termos de acompanhamento registrados junto às escolas e outros relatórios, as condições de funcionamento pedagógico, administrativo, físico, material, bem como as demandas das escolas, sugerindo medidas para a superação das fragilidades.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR, FINANCEIRO, TRANSPORTE E PESSOAL: Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, para definir prioridades e rotinas; participar da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para definição de objetivos; controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes para possibilitar melhor rendimento dos trabalhos; avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor mudanças; elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação da política de governo; coordenar o orçamento e finanças e prestar serviços a todas as unidades escolares; controlar as receitas e aplicações dos recursos da educação; informar ao secretário, mensalmente, sobre os dados financeiros; manter em dia a documentação escolar (matrículas, processo de autorização); orientar as escolas a respeito da formação de conselhos escolares e recursos vinculados; prestar contas dos recursos da Educação (FUNDEB, salário Educação, PNATE, PETE e outros); auxiliar as Escolas quanto a prestação de contas do PDDE; controlar e supervisionar a disponibilidade financeira das instituições de Ensino através de planilhas mensais; manter registro para demonstração financeira de contratos e convênios; verificar a conformidade dos faturamentos para pagamentos e serviços executados (controle de notas e assinatura); manter em arquivo cópias de termos de convênios da secretaria; elaborar registros contábeis e demonstrativos mensais atualizados, relativos aos recursos; gerenciar o transporte escolar e definir a sua rota; manter em dia arquivos da documentação do transporte escolar (rotas, motoristas, contratos, convênios etc); demarcar e regulamentar os pontos nas rotas do transporte dos alunos, reajustando-os para que os ônibus estejam realmente transportando alunos da zona rural e de difícil acesso.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades de sua unidade, orientando, controlando e avaliando resultados para assegurar o desenvolvimento do governo, efetuar o controle patrimonial da unidade gestora, providenciar a atualização dos dados no Sistema e emissão dos “termos de responsabilidades”; emitir relatórios relacionando todos os bens não localizados, inclusive furtados, para as providências de abertura de processo administrativos ou sindicância; registrar todos os bens móveis e imóveis, adquiridos por recursos orçamentários e não orçamentários da Secretaria Municipal de Educação; realizar o registro de entrada, atualização, movimentação e saída de bens do acervo patrimonial; organizar e manter atualizado o cadastro dos bens patrimoniais moveis e imóveis de propriedade da Secretaria de Educação; encaminhar os bens obsoletos ou inservíveis para o depósito; identificar a entrada de bens na Secretária de Educação antes de serem enviados para as escolas e cmeis; solicitar para as gestoras escolares a relação atualizada de bens; assegurar o emprego de alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados e seguros aos alunos matriculados na rede municipal de ensino; contribuir para a melhoria da alimentação dos alunos, mediante programas de educação alimentar e nutricional, visando o desenvolvimento de práticas saudáveis; planejar, organizar, coordenar, executar, controlar e fiscalizar as atividades relativas ao abastecimento de gêneros alimentícios afetas à alimentação dos alunos, através de visitas periódicas as escolas e cmeis; planejar juntamente com a nutricionista os cardápios oferecidos na alimentação escolar dos alunos da rede de ensino municipal; definir juntamente com a nutricionista os cardápios para alimentação dos alunos; supervisionar a execução dos cardápios elaborados pelo Departamento; zelar pela segurança alimentar e nutricional, por meio de ações educativas desenvolvidas conjuntamente com a nutricionista e as equipes das unidades educacionais, órgãos intermediários e centrais da Secretaria de Educação; verificar a disponibilidade de oferta dos produtos no mercado; definir os produtos a serem adquiridos; gerenciar a logística de distribuição dos gêneros alimentícios; analisar a aceitabilidade e avaliação quantitativa dos produtos adquiridos; auxiliar os órgãos encarregados pela aquisição de produtos/gêneros utilizados na alimentação escolar; elaborar protocolo de atendimento de dietas especiais; fortalecer a intersetorialidade estimulando a reflexão das equipes envolvidas nas discussões e planejamento das atividades relacionadas à alimentação saudável, para que sejam efetivamente inseridas nos projetos pedagógicos das unidades educacionais; estimular a divulgação e a troca de experiências, qualificando as ações relacionadas a Educação Alimentar e Nutricional no ambiente educativo, visando um trabalho mais integrado e significativo.

 

SECRETÁRIO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER: Exercer as funções estratégicas de planejamento, orientação, coordenação, supervisão, controle e revisão das atividades afetas à Secretaria; responsável pelo planejamento da política municipal de esporte, cultura e lazer, através de: desenvolvimento de projetos, planos, diretrizes e metas culturais do Município; promoção de eventos culturais e esportivos, especialmente aqueles do calendário permanente, integrando-se com entidades oficiais, particulares e comunitárias do Município; implementação de políticas públicas visando a excelência na preservação do patrimônio cultural, no estímulo à produção artística e na garantia de acesso aos bens culturais à população do Município em toda a sua diversidade; promoção do acesso à prática de atividades sociais, recreativas, comunitárias e de lazer; apoio a eventos; apoio a formação de atletas amadores e profissionais; articulação de ações que visem a valorização e inclusão social dos jovens através do esporte; promoção do desenvolvimento do turismo no Município; fomento de atividades de ecoturismo, turismo cultural e turismo de negócios; realização de diagnóstico e proposição de obras e serviços visando infraestrutura e apoio à atividade turística, levando-se em conta o potencial do setor para o desenvolvimento econômico e social do Município; proposição e gerenciamento de convênios com instituições públicas ou privadas, cujos objetivos se coadunem com as políticas municipais voltadas ao Esporte, Cultura, Lazer e Turismo; coordenação de eventos oficiais do Município, juntamente com os demais órgãos a que estejam relacionados; execução de outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE: Promover e organizar eventos esportivos; apoiar a formação de atletas amadores e profissionais; articular ações que visem a valorização e inclusão social dos jovens através do esporte; fazer em conjunto com o Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer a programação financeira de repasse as entidades sem fins lucrativos que desenvolvam atividades esportivas. Coordenar os campeonatos municipais das diversas modalidades.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LAZER: Promover o acesso à prática de atividades sociais, recreativas, comunitárias e de lazer envolvendo as comunidades do Município e as suas respectivas associações de moradores; definir critérios de utilização dos espaços destinados a recreação e lazer.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E CULTURA: Desenvolver projetos, planos, diretrizes e metas culturais do Município; promover eventos culturais, especialmente àqueles do calendário permanente, integrando-se com entidades oficiais, particulares e comunitárias do Município; implementar políticas públicas visando a excelência na preservação do patrimônio cultural, no estímulo à produção artística e na garantia de acesso aos bens culturais à população do Município em toda a sua diversidade; fomentar atividades de ecoturismo, turismo cultural e turismo de negócios; realizar diagnóstico e proposição de obras e serviços visando infraestrutura e apoio à atividade turística, levando-se em conta o potencial do setor para o desenvolvimento econômico e social do Município; zelar pela manutenção e conservação do Parque Municipal de Eventos; autuar e processar os pedidos de utilização do Parque Municipal de Eventos.

 

SECRETÁRIO DE AÇÃO SOCIAL E DEFESA CIVIL: Exercer as funções estratégicas de planejamento, orientação, coordenação, supervisão, controle e revisão das atividades afetas à Secretaria; responsável por assistir crianças e adolescentes; programar e orientar projetos junto às entidades assistenciais do Município e atender as necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária e nos casos de calamidade pública; exercer atividades relativas a promoção social com vistas a integração comunitária, promoção de programas especiais de atendimento ao trabalhador, desempregado, indigente, menor carente, idoso, nutris, visando a atuação e aplicação de recursos destinados a assistência social; atuar no planejamento, desenvolvimento, acompanhamento, execução e fiscalização de medidas permanentes, preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar consequências danosas de eventos desastrosos previsíveis e imprevisíveis, minimizar seus efeitos, preservar o moral da população e restabelecer o bem estar social, notadamente quando relacionados com as áreas declaradas de risco ou de preservação permanente, no âmbito da Defesa Civil; gerir e manter o Centro de Atendimento a Mulher – CAMU.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL: Coordenar os serviços, programas, projetos, benefícios sócio assistenciais e ações de proteção social básica que compõem a Politica de Assistência Social, a atuação nos processos relativos a gestão da Proteção Social Básica, incluindo a articulação e pactuação de parcerias e interfaces com a rede sócio assistencial com outras politicas e órgãos de defesa de direitos para efetivação da proteção integral as famílias e indivíduos, além da implantação dos equipamentos de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social. Gerenciar as politicas e deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSITÊNCIA AO IDOSO: Promover a execução de serviços, programas e projetos para assistência ao idoso, bem como para pessoas portadoras de deficiência com vistas à promoção social. Coordenar atividades de atendimento, orientação e encaminhamento para os serviços governamentais e não governamentais. Estabelecer critérios para celebração de convênios com instituição possibilitando a expansão das atividades de assistência social. Gerenciar as politicas e deliberações do Conselho Municipal do Idoso.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E FAMÍLIA: Coordenar e articular os serviços quanto à prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Orientar para que os serviços se destinem à população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos. Contribuir, através dos serviços, programas e projetos com o fortalecimento dos vínculos intrafamiliares e comunitários. Definir os serviços, programas e projetos que deverão ser executados no Centro de Referência de Assistência Social.

 

SECRETÁRIO DE SAÚDE: Gerir, planejar, organizar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as ações de saúde do município, organizando o SUS no âmbito municipal; viabilizar o desenvolvimento de ações de Saúde através de unidades estatais ou privadas, priorizando as entidades filantrópicas; participar na constituição do SUS, de forma integrada e harmônica com os demais sistemas municipais; disponibilizar ações e serviços de saúde de qualidade a todos os cidadãos conforme preconiza a Constituição Federal, cumprindo as normas do SUS e os princípios da Administração Pública; participar ativamente dos espaços legítimos de discussão e pactuação do SUS a exemplo da Comissão Intergestores Regional (CIR), do Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde (CRESEMS), do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB); estabelecer articulação com outras Secretarias Municipais de Saúde, com a Secretaria Estadual de Saúde, com o Ministério da Saúde, com instituições acadêmicas, com os prestadores de serviços e lideranças políticas; respeitar e ouvir qualificadamente o cidadão-usuário, valorizar os profissionais de saúde e fazer do Conselho Municipal de Saúde o principal suporte da sua gestão; assegurar a participação da sociedade civil e de representantes de entidades nas decisões da SMS através do Conselho Municipal de Saúde; participar de: planejamento, orçamentação, licitações, compras, contratualizações, gestão do trabalho, prestação de contas, avaliação, monitoramento, regulação da Secretaria de Saúde.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SAÚDE: Coordenar e administrar os serviços técnicos, a demanda de gestão e controle administrativo e financeiro; supervisionar o controle de documentos e processos inerentes à Secretaria de Saúde; assessorar o Secretário Municipal de Saúde; supervisionar as demandas inerentes à gestão de pessoal, intermediando a sua consecução junto ao departamento de RH; gerenciar e controlar contratos de serviços, convênios e outros firmados pelo município na área da Saúde; manter e controlar o registro de materiais e patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde;desempenhar outras atividades, determinada pelo Secretário Municipal de Saúde.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE: Planejar e coordenar as ações atribuídas ao departamento, articular ações, programas e projetos, responsabilizando-se por produtos e resultados específicos; participar e supervisionar a formulação e implementação da política de assistência à saúde, observando os princípios e diretrizes do SUS conforme a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002 ou outra Normatização que a substituir; planejar, orientar e avaliar as ações e serviços prestados para a população; promover o desenvolvimento de ações estratégicas voltadas para a reorientação do modelo de atenção à saúde, tendo como eixo estruturante as ações de atenção básica em saúde; participar da elaboração, implantação e implementação de normas, protocolos, instrumentos e indicadores que fortaleçam a qualidade e a capacidade de gestão do SUS no município; definir em conjunto os diferentes fluxos de referência e contra referência para os serviços básicos e de maior complexidade ou de apoio diagnóstico, de acordo com a rede instalada; chefiar as ações de saúde desenvolvidas nas unidades de atendimento; participar e cooperar em eventosrelacionadasa promoção e prevenção à saúde da população; desempenhar outras atividades, determinada pelo Secretário Municipal de Saúde.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE: Chefiar e coordenar a equipe de Vigilância em Saúde para desenvolver um conjunto de medidas capazes de promover, prevenir e controlar as doenças e agravos à saúde além de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, visando à melhoria da qualidade de vida da população; desempenhar outras atividades, determinada pelo Secretário Municipal de Saúde.

A Vigilância em Saúde divide-se em:

Vigilância epidemiológica que é um “conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de se recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Seu propósito é fornecer orientação técnica permanente para os que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos.

Vigilância sanitária que é entendida como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde. Abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde.

Vigilância em saúde do trabalhador que se caracteriza por ser um conjunto de atividades destinadas à promoção e proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Vigilância em saúde ambiental que visa o conhecimento e à detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do ambiente que interferiram na saúde humana; recomendar e adotar medidas de prevenção e controle dos fatores de risco, relacionados às doenças e outros agravos à saúde, prioritariamente a vigilância da qualidade da água para consumo humano, ar e solo; desastres de origem natural, substâncias químicas, acidentes com produtos perigosos, fatores físicos e ambiente de trabalho.

 

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E TERAPIA: Chefiar e coordenar a equipe e auxiliar o Secretário de Saúde na gestão da Assistência Farmacêutica no SUS; coordenar a equipe na realização de todas as atividades que envolvam direta e indiretamente todo o ciclo da Assistência Farmacêutica no município, como: programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos; promover e contribuir para o uso racional de medicamentos; coordenar os serviços de Assistência Farmacêutica Básica, Especializada e Estratégica no município; desempenhar outras atividades, determinada pelo Secretário Municipal de Saúde.


Publicado por:
Douglas Lietz
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