ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI N 5.215/2022

LEI Nº 5.215, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

 

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.736.000,00 (quatro milhões, setecentos e trinta e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo".

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 4.736.000,00 (quatro milhões, setecentos e trinta e seis mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2022 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2441

Atividade:Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 70%

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3191130000 - Obrigações patronais

00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 566.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade:Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490610000 - Aquisição de imóveis

00103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 233.633,72

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade:Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490610000 - Aquisição de imóveis

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 3.666.366,28

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 08.001

COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091

Atividade:Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 14.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 08.001

COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Funcional Programática: 08.001.0025.0751.0011.2095

Atividade:Atividades Iluminação Pública

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00507 - COSIP - Contribuição Iluminação Pública - Art. 149

R$ 2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 12.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Funcional Programática: 12.001.0004.0128.0002.2041

Atividade:servidores beneficiados

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 28.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 12.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2030

Atividade:administração geral

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190040000 - Contratação por tempo determinado

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS

Unidade Orçamentária: 13.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO A VIDA

Funcional Programática: 13.001.0006.0153.0015.2085

Atividade:segurança para população

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 175.000,00

SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS

Unidade Orçamentária: 13.002

FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

Funcional Programática: 13.002.0015.0452.0015.2080

Atividade:população beneficiada

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 - Contribuições patronais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 1.000,00

SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS

Unidade Orçamentária: 13.002

FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

Funcional Programática: 13.002.0015.0452.0015.2080

Atividade:população beneficiada

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3191130000 - Obrigações patronais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade Orçamentária: 15.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870

Atividade:Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 - Contribuições patronais

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 4.000,00

PROCURADORIA GERAL

Unidade Orçamentária: 18.001

COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

Funcional Programática: 18.001.0002.0062.0002.2661

Atividade:Atividades de Assessoria Jurídica

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 36.000,00

PROCURADORIA GERAL

Unidade Orçamentária: 18.003

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Funcional Programática: 18.003.0014.0422.0002.2671

Atividade:Atividades de Orientação e Defesa do Consumidor

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 4.000,00

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 4.736.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao (s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.1615

Projeto: alunos beneficiados

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 - Equipamentos e material permanente

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 4.700,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.003

CONVÊNIO E PROGRAMAS DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO

Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0005.2466

Atividade: Convênios e Programas de Aplicação em Educação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190070000 - Contribuições a entidades fechadas de previdência

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190040000 - Contratação por tempo determinado

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3150430000 - Subvenções sociais

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 1.800,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.003

CONVÊNIO E PROGRAMAS DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO

Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0005.2466

Atividade: Convênios e Programas de Aplicação em Educação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0367.0005.2563

Atividade: Atividades de Educação Especial

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 4.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190910000 - Sentenças judiciais

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190920000 - Despesas de exercícios anteriores

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0367.0005.2563

Atividade: Atividades de Educação Especial

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 - Equipamentos e material permanente

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3191920000 - Despesas de exercícios anteriores

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.003

CONVÊNIO E PROGRAMAS DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO

Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0005.2466

Atividade: Convênios e Programas de Aplicação em Educação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390930000 - Indenizações e restituições

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.003

CONVÊNIO E PROGRAMAS DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO

Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0005.2466

Atividade: Convênios e Programas de Aplicação em Educação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 - Equipamentos e material permanente

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 1.379.981,32

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 2.816,93

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390330000 - Passagens e despesas com locomoção

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0367.0005.2563

Atividade: Atividades de Educação Especial

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390340000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390350000 - Serviços de consultoria

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0367.0005.2563

Atividade: Atividades de Educação Especial

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390330000 - Passagens e despesas com locomoção

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 493.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0367.0005.2563

Atividade: Atividades de Educação Especial

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390370000 - Locação de mão-de-obra

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.003

CONVÊNIO E PROGRAMAS DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO

Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0005.2466

Atividade: Convênios e Programas de Aplicação em Educação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 1.554.938,67

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.003

CONVÊNIO E PROGRAMAS DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO

Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0005.2466

Atividade: Convênios e Programas de Aplicação em Educação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa jurídica

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 51.728,35

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.003

CONVÊNIO E PROGRAMAS DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO

Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0005.2466

Atividade: Convênios e Programas de Aplicação em Educação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490300000 - Material de consumo

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.003

CONVÊNIO E PROGRAMAS DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO

Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0005.2466

Atividade: Convênios e Programas de Aplicação em Educação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490510000 - Obras e instalações

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390920000 - Despesas de exercícios anteriores

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.003

CONVÊNIO E PROGRAMAS DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO

Funcional Programática: 06.003.0012.0361.0005.2466

Atividade: Convênios e Programas de Aplicação em Educação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490930000 - Indenizações e restituições

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490920000 - Despesas de exercícios anteriores

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0843.0005.2452

Atividade: Pagamento serviços da Dívida

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4690710000 - Principal da dívida contratual resgatado

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 19.990,78

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0365.0005.2460

Atividade: Atividades do Ensino Infantil (Creche)

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 49.768,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0365.0005.2461

Atividade: Atividades do Ensino Infantil (Pré-escola)

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 44.245,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2562

Atividade: Atividades do Transporte Escolar

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390330000 - Passagens e despesas com locomoção

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 5.397,23

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0367.0005.2563

Atividade: Atividades de Educação Especial

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390140000 - Diárias - civil

00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica

R$ 1.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0365.0005.2460

Atividade: Atividades do Ensino Infantil (Creche)

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 48.996,65

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 9.271,01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0365.0005.2460

Atividade: Atividades do Ensino Infantil (Creche)

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 8.979,25

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 65.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 - Equipamentos e material permanente

00103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 71.242,19

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0365.0005.2461

Atividade: Atividades do Ensino Infantil (Pré-escola)

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

00103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 15.034,75

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.002

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

Funcional Programática: 06.002.0012.0365.0005.2461

Atividade: Atividades do Ensino Infantil (Pré-escola)

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$ 5.109,87

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade Orçamentária: 15.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 4.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unidade Orçamentária: 03.001

COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2130

Atividade: Atividades Administrativas - SEDEC

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Unidade Orçamentária: 08.001

COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091

Atividade: Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 11.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2050

Atividade: Atividades de Diretoria de Compras

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 54.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

Unidade Orçamentária: 05.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Funcional Programática: 05.001.0015.0451.0014.2380

Atividade: Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 12.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Funcional Programática: 12.001.0004.0128.0002.2041

Atividade: servidores beneficiados

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 3.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

Unidade Orçamentária: 05.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Funcional Programática: 05.001.0015.0451.0014.2380

Atividade: Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 20.000,00

GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 20.004

TIRO DE GUERRA

Funcional Programática: 20.004.0005.0153.0002.2732

Atividade: Atividades do Tiro de Guerra

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Unidade Orçamentária: 10.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

Funcional Programática: 10.001.0004.0122.0002.2142

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 20.000,00

SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS

Unidade Orçamentária: 13.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO A VIDA

Funcional Programática: 13.001.0006.0153.0015.2085

Atividade: segurança para população

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 30.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 09.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Funcional Programática: 09.001.0004.0122.0002.2150

Atividade: Atividades Administrativas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 5.000,00

SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS

Unidade Orçamentária: 13.002

FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

Funcional Programática: 13.002.0015.0452.0015.2080

Atividade: população beneficiada

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 12.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2030

Atividade: administração geral

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

Unidade Orçamentária: 11.001

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Funcional Programática: 11.001.0004.0123.0002.2060

Atividade: Atividades de Diretoria de Finanças

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

R$ 47.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446

Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF

R$ 566.000,00

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 4.736.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paranavaí, 7 de dezembro de 2022.

 

Autor: Poder Executivo Municipal

 

Ref: Projeto de Lei nº 061/2022

 

CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Roberta Cardoso Viana Ceron
Código Identificador:A560996A