ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.677/2024 – DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.

LEI Nº 1.677/2024 – de 15 de Outubro de 2024.

 

EMENTA: Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Paula Freitas e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura (PMC), constante do documento anexo, com duração de dez anos.

 

Art. 2º A partir da vigência desta Lei, o município deverá, por meio do Setor Municipal de Cultura e com base no Plano Municipal de Cultura, elaborar planos decenais correspondentes.

 

Art. 3º O Poder Legislativo, por intermédio das comissões afins, acompanhará a execução do Plano Municipal de Cultura.

 

Art. 4º Cabe ao Conselho Municipal de Cultura coordenar o processo de avaliação e revisão do Plano Municipal de Cultura, ao final do mandato de cada composição deste Conselho.

 

Art. 5º O Plano Plurianual do município será elaborado de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Cultura e dos respectivos planos decenais.

 

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal, 15 de outubro de 2024.

 

SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA

 

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

2024 – 2034

 

PAULA FREITAS - PARANÁ

2024

 

Prefeito

Sebastião Algacir Dalpra

 

Vice-Prefeito

Alcides Aparecido de Brito (in memória)

 

Secretária Municipal de Cultura

Rosane Cleide Ressel

 

Presidente do Conselho Municipal de Cultura

Rosane Cleide Ressel

 

1 -APRESENTACÃO..................….5

1.1 – Conselho Municipal de Cultura......................................................................…..5

2 – CAP I - HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS/PR......................7

2.1 – Território..........7

2.2 – Principais atividades econômicas..........7

2.3 – Nomes dos distritos..............8

2.4 – Descrição Geográfica e climática.........8

2.5 – Bandeira do Município........9

2.6 – Brasão do Município.........9

2.7 – Hino do Município.........11

2.8 – Biblioteca Cidadã..................12

2.9 –-- Centro de Eventos de Paula Freitas...........13

2.10 – Centro de Tradições Gaúchas..........13

2.11 – Festa de Aniversário do Município...........13

2.11 – Festa da Melancia ...........13

2.11 – Festa do Agricultor...........14

2.11 – Festa do Pinhão...............14

2.12 – Grupo de Jovens JAUT.........14

2.12 – Grupo Bora Pedalar...............14

2.12 – Coletivo de Artistas Catarina Chipanski........15

2.12 – CTA..........15

2.12 – Botafogo Esporte Clube...................15

3.0 – CAP II - DISPOSIÇÕES GERAIS...............17

3.1 – Plano Municipal de Cultura.........17

3.2 – Objetivos do PMC.................17

4.0 – CAP III - ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO............18

4.1 – Competências do Poder Público.................18

5.0 – CAP IV – DIRETRIZES, METAS E AÇÕES..........19

5.1 – Diretrizes...........19

5.2 – Metas e Ações do PMC..........19

6.0 – CAP V - OBJETIVOS.........21

6.1 – Objetivos do PMC.................21

7.0 – CAP VI – DO FINANCIAMENTO............22

8.0 – CAP VII – MONITORAMENTO E AVALIAÇÕES.........22

9.0 – CAP VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS.........23

 

1 - APRESENTAÇÃO

 

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

GESTÃO 2023-2025

 

DIRETORIA:

 

Presidente: Rosane Cleide Ressel

Vice-presidente: Bruno Rodrigues

1ª Secretária: Claudia Simone dos Reis Scaratti

2º Secretária: Elizete Maria Ronhaki

 

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Eliane Maria Kadanus Stocolosa

Suplente: Sonia Froelich

 

Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto

Titular: Bruno Rodrigues

Suplente: Joelma Cristiane Pereira

 

Secretaria Municipal de Agricultura

Titular: Gildo Zaborowiski

Suplente: Gianei José Fiorentin

 

Secretaria Municipal de Indústria e Comércio

Titular: Daiane Fidelis

Suplente: Amanda Miranda

 

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS, DA SOCIEDADE CIVIL:

 

CTG INVERNADA ARTISTICA

Titular: Claudia Simone dos Reis Scaratti

Suplente: Denise Costa Kapp

 

EQUIPE BORA PEDALAR

Titular: Lunalva Aparecida Loth Marques da Cruz

Suplente: Cleverson Marques da Cruz

 

COLETIVO INFORMAL DE PAULA FREITAS CATARINA CHIPANSKI

Titular: Marli Peterhans

Suplente: Marlene Cordeiro

 

SETOR DE CULTURA

Titular: Joelma Aparecida de Oliveira Freitas

Suplente: Ayslan José Estácio Alves da Silva

 

REPRESENTANTES DOS ARTESÕES E ARTISTAS

Titular: Sirlene Stokolosa

Suplente: Tony Camargo

 

2 - CAPÍTULO I

HISTÓRICO DO MUNICÍPIO

E DIAGNÓSTICO DA CULTURA

 

O território compreendido pelo município de Paula Freitas até o século XVIII, era habitado por índios da família caingangue, eles viviam próximos ao Rio Iguaçu, pois tinham uma vida nômade, pois sobreviviam da pesca, colheita de frutos e mel além da caça. E pelo fato de serem nômades, não se pode falar com exatidão o local que habitavam.

Esses indígenas acabaram afugentados pelas expedições de imigrantes que estavam chegando à região, essas expedições tiveram início no século XVII e XVIII, através do Rio Iguaçu, rio que era comparado a uma “estrada” que anda, pois na época era o único acesso a região.

O Rio Iguaçu, não pode ser considerado apenas um rio, mas uma parte da história do município, pois foi um grande aliado para o povoamento do município de Paula Freitas, foi através dele que a região começou a ser habitada, após a descoberta do vau (parte mais rasa do rio).

O vau foi descoberto em Porto União da Vitória, atual União da Vitória, pelo tropeiro Pedro Siqueira Cortes, no dia 12 de abril de 1842, durante uma expedição rumo aos campos de Palmas, tornando possível a travessia dos rebanhos de bovinos e muares que vinham do Rio Grande do Sul e tinham como destino a cidade de Sorocaba em São Paulo, assim acabavam reduzindo e tornando mais fácil suas viagens. Com essa descoberta dá-se origem a ocupação do território. O tropeirismo foi um dos fatores que contribuiu com o povoamento da região, pois durante essas viagens que duravam meses, os tropeiros pernoitavam em fazendas e também em locais ricos em água e pastos para o gado. No atual município, a região de Ronda (atual Rondinha) tornou-se uma das paradas preferidas dos tropeiros, pois ali se recompunham da viagem.

Muitas vilas, cidades e municípios, tiveram início a partir dessas paradas, devido a alguns tropeiros fixarem moradia nesses locais. Os primeiros moradores da região, dominada Estácios, no século XIX, estabeleceram-se próximo aos rios Jararaca, rio Macaco, rio Vargem Grande e rio Iguaçu. É considerado o primeiro morador do distrito, Manuel Estácio de Paula, que era grande proprietário de terras na região. Também moravam na região, Manoel Mendes de Jesus e José de Brito.

As principais atividades econômicas na região eram a extração da erva-mate, a exploração da madeira e a pecuária. Com a chegada da estrada de ferro, em 1905, foi construída no Distrito de Estácios uma Estação Ferroviária que recebeu o nome de Estação Ferroviária Paula Freitas em homenagem a Antonio de Paula Freitas, o engenheiro que a projetou.

Como as pessoas vinham para a região de trem, elas se acostumaram a dizer que ‘iam para a Estação Paula Freitas’, com o tempo, de tanto falar que iam a ‘Paula Freitas’ o nome da localidade passou a ser este.

A primeira serraria para beneficiamento da madeira, em Estácios, denominou-se Engenho Velho. Eram construídas próximo às margens do rio Iguaçu ou próximo à estação ferroviária, para facilitar o transporte da madeira.

O município de União da Vitória começou a criar escolas primárias isoladas, foram assim nominadas: Escola Tarumã, Escola Campos Salles e Escola São João, os imigrantes ucranianos criaram, em Carazinho, em 1919, uma sociedade denominada Svitlo (que significa luz), com escola rural para educar seu filho

A partir da década de 20, fixaram-se na terra as primeiras famílias, que auxiliaram a desenvolver a região. São elas: Marés de Souza, Gasparin, Lara, Cordeiro, Marques, Afonso, Campos, Bueno, Schwartz, Gabardo, Hermann entre outras.

À medida que o distrito foi se desenvolvendo, criaram-se novas atividades econômicas, como serrarias, casas de comércio, barbaquás, ferrarias, tafonas, moinhos e monjolos.

 

2.3 - Os nomes do Distrito

 

O distrito de Carazinho foi criado em 1917, através da Lei nº 1.724, pertencendo ao município de União da Vitória.

Em 1921, o antigo distrito de Carazinho passa a ser denominado Distrito Judiciário de Estácios.

Através da Lei estadual nº 4.788, de 30 de novembro de 1963, a vila foi elevada à categoria de município, que devido ao fato de muitos já a chamarem de Vila Paula Freitas, oficializou-se o nome então de município de Paula Freitas, judicialmente subordinado ao município de União da Vitória. Era governador do Ney Braga. A data de posse do primeiro prefeito foi 08 de dezembro de 1964.

O Dia do Município é comemorado no dia 08 de dezembro e o Dia do Padroeiro São Carlos Borromeu comemora-se dia 04 de novembro.

 

2.4 - Descrição Geográfica e Climática

 

O município de Paula Freitas está localizado no sul do Paraná e pertence ao território Vale do Iguaçu e jurisdicionado à Comarca de União da Vitória.

 

Limita-se ao Sul, Sudoeste e Sudeste com o Estado de Santa Catarina (margeado pelo rio Iguaçu), ao Norte, Nordeste e Leste como município de Paulo Frontin e a Oeste e Noroeste com o município de União da Vitória.

“As coordenadas “do município são 26º 12’ 28” de latitude sul e 50º 56 ‘ 16” de longitude oeste, o município localiza-se a 793 metros de altitude.

Os principais rios que banham o município são: rio Iguaçu, rio Jararaca, rio Vargem Grande, rio Macacos, rio Rondinha, rio das Antas, rio Carazinho e rio Soldado. O relevo é formado por planícies e planaltos. O município possui mata nativa, onde existem araucária, cedro, imbuia, canela, sassafrás, sapopema, entre outras. É possível encontrar nas matas do município animais como: veados, catetos, pacas, capivaras, quatis, cotias, lebres, lontras, esquilos, gambás, etc. e pássaros como: tucanos, jacus, periquitos, sabias, gralhas, urus, nambus, pombas, canários, etc.

O clima apresenta uma temperatura média anual inferior a 20º C, a diferença entre a máxima e a mínima varia de 7º C a 18º C, com verões quentes e invernos úmidos com ocorrências de geadas intensas, sendo que no inverno de 2013, houve ocorrência de neve. O mês considerado mais chuvoso é janeiro e agosto o mais seco, mas não apresenta estação seca.

A economia do município nos dias atuais abrange principalmente a atividade agrícola, seguido pela pecuária, extrativismo, indústria e comércio.

 

2.5 - Bandeira do Município

 

A Bandeira Municipal de Paula Freitas, de autoria do heraldista Professor Arcinoé Antonio Peixoto de Faria, da Enciclopédia Heráldica Municipalista, é terciada de faixas, sendo: Duas faixas laterais de azul, de seis módulos de largura e a central de branco, carregada de sobre-faixa vermelha de dois módulos de largura. A talha é constituída de um retângulo em pala de cinco módulos em branco, onde o brasão Municipal é aplicado; – De conformidade com a tradição da heráldica portuguesa, da qual herdamos os cânones e regras, as Bandeiras Municipais, podem ser oitavadas, sextavadas, esquateladas ou terciadas, tendo por cores as mesmas constantes do campo do escudo e ostentando ao centro ou na tralha uma figura geométrica, onde o Brasão Municipal é aplicado; – A Bandeira de Paula Freitas obedece a regra geral. É terciada em faixa. O Brasão aplicado na Bandeira, representa o Governo Municipal. E, o grande retângulo branco firmado na tralha onde é contido, representa a própria Cidade do Município. A cor branca é símbolo de paz, amizade, trabalho, prosperidade, pureza e religiosidade. A faixa branca central, carregada de sobre-faixa vermelha, representa o Poder Municipal, que se expande a todos os quadrantes do seu território. A cor vermelha é símbolo de dedicação, amor pátrio, audácia, intrepidez, coragem e valentia; – As faixas laterais de azul, representam as propriedades rurais existentes no território Municipal, a cor azul é símbolo de justiça, nobreza, perseverança, zelo e lealdade; – Outras regras referentes a Bandeira Municipal, quanto a dimensão, reprodução, instalação, inauguração, incineração, hasteamento, modo e uso nas repartições públicas e datas cívicas, estão regulamentados pelos Artigos e Parágrafos da Lei 122/72.

 

2.6 - Brasão do Município

 

De acordo com o Art. 19 da Lei Municipal n°122/72, o Brasão de Armas de Paula Freitas é de autoria do heraldista Professor Arcinoé Antonio Peixoto de Faria, da Enciclopédia Heráldica Municipalista. É descrito em termos próprios de heráldica da seguinte forma: Escudo samnítico encimado pela coroa mural de seis torres argente e iluminada de goles, em campo de argente, posta em abismo; a panóplia constituída de dois pavilhões entre cruzados, o rpiemrio faixado de vermelho e branco e o segundo de azul e vermelho. Flanqueados a dextra e sinistra, dois arados manuais de sable. Ao termo, um aguado de bláu e ondado de argente. Como apoios de escudo, hastes de arroz e canas de milho ao natural, entrecruzadas em ponta, sobre as quais se sobrepõe um listel de goles, contendo em letras argentinas o topônimo identificados “Paula Freitas”, ladeados pelos milésimos “1927 a 1964”.

 

Interpretação simbólica

 

1_ O escudo samnítico, usado para representar o brasão de Armas de Paula Freitas, foi o primeiro estilo de escudo introduzido em Portugal por influência francesa, herdado pela heráldica brasileira como evocativo da raça colonizadora e principal formador de nossa nacionalidade;

2_ A coroa mural que sobrepõe é o símbolo universal dos brasões de domínio que, sendo de argente (prata), de seis torres das quais apenas quatro são visíveis em perspectiva no desenho, classifica a cidade, representada na terceira grandeza (Sede Municipal);

3_ O metal argente (prata) do campo do escudo é símbolo de paz, amizade, trabalho, prosperidade, pureza e religiosidade;

4_ A panóplia posta em abismo (centro ou coração do escudo), constituída pelos pavilhões entrecruzados da Polônia e da Ucrânia, encimada pelas mãos viris de carnação que se apertam é o símbolo da união e da amizade. É uma homenagem aos imigrantes dessas nações que, integrados na comunidade brasileira, vieram a constituir o núcleo colonizador de onde surgiria a cidade de Paula Freitas;

5_ Os arados manuais de sable (preto) lembram no brasão que a economia municipal é baseada na agricultura;

6_ A cor sable (preto) é símbolo da prudência, sabedoria, moderação, austeridade, ciência, firmeza e caráter;

7_ Ao termo (parte inferior) do escudo, aguado de bláu (azul) e ondado de argente (prata) representa o Rio Iguaçu, às margens do qual ergue-se a cidade;

8_ A cor bláu (azul) é símbolo de justiça, nobreza, perseverança, zelo e lealdade;

9_ Nos ornamentos exteriores, as hastes de arroz e canas de milho ao natural indicam os principais produtos oriundos da terra dadivosa e fértil;

10_ No listel de góles (vermelho), cor simbólica da dedicação, amor, pátrio, audácia, intrepidez, coragem e valentia, inscreve-se o topônimo indicador em letras argentinas (prateadas): “Paula Freitas”, ladeados pelos milésimos “1927” da criação do distrito e “1964” da instalação do Município.

 

2.7 - Hino do Município

 

O Hino Municipal foi instituído pela Lei n.º 122/72, regulamentado e criado pelo Decreto n.º 003/90 de 19 de fevereiro de 1990.

A letra e música tem como autores Sebastião Lima e José Carlos Pereira, a mesma, foi gravada pela Banda da polícia Militar do Paraná.

 

Paula Freitas o valente pioneiro

Adentrou o agreste sertão

E com a fibra de heroico vanguardeiro

Fez surgir nova civilização

Lá do alto da Serra da Esperança

Anteviu um futuro sem par

E esta terra de paz e bonança

É o meu berço que sempre hei de amar

(Estribilho)

Paula Freitas jardim virente

O teu solo é um amplo altar

Onde a brava e boa gente

Todo dia vem rezar

Os rosários de semente

Pelas mãos a deslizar

São as preces do presente

Que o porvir vai germinar

Quanto amor na ideal trajetória

Da semente eclodindo feliz

Transformando o labor em vitória

Do teu filho que te ama e bendiz

O Iguaçu caudaloso a irrigar

 

As riquezas que brotam do chão

E São Carlos a abençoar

Paula Freitas do meu coração.

 

2.8 - Biblioteca Cidadã Zigmundo Wiesikon

 

Biblioteca Cidadã Prefeito Zigmundo Wiesikon, instituição estabelecida desde 2009, através de Convênio “Biblioteca Cidadã” celebrado entre o Estado do Paraná e o Município de Paula Freitas, sendo obrigações do município terreno devidamente legalizado, manutenção segurança e contratação de recursos humanos com escolaridade de mínima Ensino médio completo.

Em contrapartida na ocasião da celebração do Convênio cabia ao Estado os recursos orçamentários necessários para a construção, acervo bibliográfico e conexão de internet para a otimização do espaço.

São finalidades de uma Biblioteca de uma forma geral: oferecer informação atividades que atendam as necessidades e aos interesses da comunidade, ou seja seu acervo deve estar voltado para o “gosto literário” dessa comunidade, a biblioteca passa a integrar a paisagem local sendo referência de novos conhecimentos.

A Biblioteca atualmente conta com um acervo de aproximadamente 5.000 livros, e encontra-se em processo de informatrização, e adequação de seus espaços e atividades.

Hoje a Biblioteca Cidadã Prefeito Zigmundo Wiesikon, se cosntitue como um espaço multiuso, pois são realizadas em dias alternados oficinas de Desenho Básico, Pintura em Tela e aulas de Dança.

É notório o uso dos espaços de uma biblioteca é reconhecidamente concebida na sua matriz curricular como uma “unidade de informação” ou, de maneira mais didática: “ambiente de informação”, entretanto nosso espaço está em constante evolução, e mesmo con tantos contrastes seguimos oferecendo à população cultura e informação aos nossos munícipes.

 

2.9 - Centro de Eventos de Paula Freitas

 

Construído no início do ano de 1987, o centro comunitário conta com palco e salão de dança. Segundo relatos de moradores mais antigos, o espaço seria utilizado para a construção de uma rodoviária, mas acabou sendo um centro de eventos, onde já foram realizados casamentos, aniversários e diversas celebrações. A revitalização foi iniciada na gestão 2021 – 2024, com o objetivo de retomar suas ilustres atividades.

 

2.10 - Centro de Tradições Gaúcho (CTG) Espora de Aço

 

O primeiro centro de tradições gaúchas, o 35CTG, foi fundado em Porto Alegre no Colégio Júlio de Castilhos, noanode 1948, por jovens que se sentiam invadidos pelo avanço da cultura norte-americana no país, a qual estaria descaracterizando o que eles consideravam ser a cultura sul-rio-grandense.

No Paraná, os CTGs têm seu início em 1962, quando um grupo de gaúchos residentes em Curitiba decidiu se organizar para exercitar algumas de suas tradições, como a música, a dança, a declamação de versos e o churrasco.

O Centro de Tradições Gaúchas Espora de Aço Recanto dos Boiadeiros foi fundado em 2001 em união da Vitoria no bairro Rio da Areia. Mas logo foi desativado, e no ano de 2010 foi reativado no município de Paula Freitas. Neste período, tem afunção formar cidadãos, de cultuar e difundir a cultura gaúcha, celebrar os costumes tradicionalistas por meio de sua invernada artística, instituída no ano de 2022, e de eventos realizados, como o Rodeio Crioulo realizado junto à Festa da Melancia, Festa do Pinhão, Cavalgada da Semana Farroupilha e de apresentações Culturais.

Já teve como patrões Anderson Almeida, Marcos Pasin, Vacil Kmita, Fabio Pereira e, atualmente, Cleiton Lara. Hoje conta com mais de 30 associados que fazem parte dos departamentos artístico e campeiro.

O CTG Espora de Aço está de portas abertas para receber a população Paula Freitense.

 

2.11 - Festa do Aniversário do Município

 

Descoberto em 1963, o município de Paula Freitas faz aniversário no dia 08 de dezembro, completando agora em 2024, 62 anos. A comemoração é realizada por meio de uma festividade que se estende do período vespertino até a noite, em meio a celebração são realizadas apresentações artísticas como danças, músicas e o trenzinho.

 

2.11 - Festa da Melancia

 

Em 2024 no mês de fevereiro foi realizado a 31º (trigésima primeira) festa da melancia juntamente ao 6º (sexto) Rodeio Crioulo Interestadual no Parque Guairacá, o mesmo é uma realização do CTG Espora de Aço e Provopar Municipal com o apoio da Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Cultura e Turismo. O evento tem duração de 03 dias, portanto, durante a festa o comercio ganha vida nas praças de alimentação, as pessoas tem liberdade para se divertirem e comerem à vontade. Em comemoração e representação da cidade da melancia, a festa também é caracterizada pela competição de maior comedor de melancias e a melancia mais pesada, o qual, a população prepara-se o ano todo para ganhar, obtendo o primeiro, segundo ou o terceiro lugar. Mencionando novamente a melancia, podemos citar também, o Frapê, uma bebida típica da cidade e prestigiada pelos moradores por ser gelada e refrescante.

É tradição que todos os anos que uma banda nos prestigie com suas músicas, animando nossos bailes e trazendo à tona muita dança e cultura.

No ano de 2023 iniciou-se o encontro de todas as princesas e rainhas que já fizeram parte da história da realeza da cidade.

 

2.11 - Festa do Agricultor

 

No dia 28 de julho é comemorado a Festa do Agricultor, que, iniciou-se com o sindicato do trabalhador rural em 1984, uma pequena festa que apresentava torneios de futebol, corrida dos treze pontos e outras brincadeiras que animavam as festividades. O ano de 1994 trouxe evoluções, fazendo com que a festa deixasse de ser somente para os associados, passando assim, ser para todo o município.

Uma nova tradição começou 1996, onde foi feita pela primeira vez, a escolha da mais bela agricultora. Já no ano de 2009 o sindicato pediu parceria para a prefeitura para realizar a comemoração da Festa do Agricultor com todos os agricultores.

 

2.11 - Festa do Pinhão

 

A Festa do Pinhão procura manter a tradição do território e as tradições do município que estão em desenvolvimento ou sendo realizadas, o (CTG) Espora de Aço vem contribuindo com a organização e manutenção por meio dos eventos com o apoio da Prefeitura Municipal.

 

2.12 - Grupo de Jovens JAUT

 

Em janeiro do ano de 2008, na Igreja Transfiguração do Nosso Senhor, na Colônia Carazinho – Paula Freitas/PR, foi criado o Grupo de Jovens JAUT (Jovens Amigos Ucranianos da Transfiguração). O mesmo, conta atualmente com a participação de aproximadamente 45 jovens da comunidade, que realizam reuniões mensais na Igreja, onde são trabalhados e desenvolvidos vários temas voltados para a formação cristã, além de participar de eventos jovens na região. O JAUT, contribui com várias atividades na comunidade como: confecção de tapete para procissão de Corpus Christi, confecção de presépios, membros do grupo são catequistas, coroinhas e membros da comissão administrativa da Igreja, além do auxílio em promoções e eventos organizados pela Igreja. O tal, possui como coordenadora Letícia Lesoski e uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros: Presidente: Fernando Procaylo; Vice-Presidente: Severo Lesoski; Tesoureiro: Luiz Gustavo Stoski e, Secretária: Cedinéia Javorivski.

O Grupo de Jovens tem como finalidade preservar e conservar as tradições e costumes Ucranianos, desenvolvendo atividades na comunidade de incentivo e aprendizados as crianças, jovens e adultos para preservar a tradição ucraniana e manter atuante a juventude na comunidade.

 

2.12 - Grupo Bora Pedalar

 

O grupo “Bora Pedalar Paula Freitas” iniciou no dia 10/06/2022 com o intuito de participar e promover passeios ciclísticos, visando o bem-estar, saúde, lazer e segurança dos ciclistas. O mesmo participa de diversos eventos em outras cidades, representando o município e divulgando o esporte e cultura Paula Freitense.

Seu logo representa partes do município, como o parque ecológico Severino Ravanello, onde há um dos maiores Pinheiros Araucária da região. Representa também a Serra da Esperança e a Ilha da Santa no Rio Iguaçu. A corrente faz menção à força e união dos participantes desse grupo, que no momento conta com 32 integrantes.

 

2.12 - Coletivo de Artistas Catarina Chipanski

 

Este nome foi uma homenagem à Sra. Catarina Chipanski, por ser uma das primeiras artesãs no Município de Paula Freitas, destacando-se por seus panos de prato com pinturas e crochê.

Criado em abril de 2023 pelos artistas e artesãos de Paula Freitas, a iniciativa partiu do Sr. Israel Checozi, professor da oficina de pintura em tela e desenho, do departamento de cultura, com colaboração da Coordenadora de Cultura e Turismo, Sra. Rosane Ressel.

O intuito do coletivo é divulgar os trabalhos de nossos fazedores de cultura, além de diversifica-los com cursos, exposições e outras atividades de acordo com as leis de incentivo.

 

2.12 - CTA

 

O Campus de pesquisas Geofísicas Major Edsel de Freitas Coutinho, convênio UNIBEM – IAE pertencente ao município de Paula Freitas no Paraná, mantida pelas Faculdades Integradas ‘Espírita’, UNIBEM em parceria com o IAE, Instituto de Aeronáutica e Espaço entre outros importantes centros de pesquisas espaciais. É um Campus de pesquisa de física espacial, que tem por finalidade principal os estudos da AMAS (Anomalia Geomagnética do Atlântico Sul) e suas consequências em âmbito regional e global.

 

2.12 - Botafogo Esporte Clube

 

Começou como uma ideia de diversão, trazida pela família Loth, que deu início à construção de um campo de futebol. O espaço os levou ao primeiro torneio de futebol. No dia 01 de maio de 1959, o Clube Botafogo recebeu seu primeiro presidente, senhor Arthur Loth. Os campeonatos cresceram e começaram a receber os jogadores de cidades vizinhas, que vinham de trem participar dos eventos. Entre os jogos realizadas vendas de melancia e, com isso, concretizou-se a primeira festa da melancia. O maior torneio de futebol de campo ocorrido no Botafogo recebeu 48 times.

 

3 - CAPÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

O Plano Municipal de Cultura de Paula Freitas define políticas públicas por dez anos, assegurando o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa, e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais, proteção e promoção do patrimônio e da diversidade cultural, acesso à produção e fruição da cultura em todo o município, além da inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico, e terá como princípios:

 

I - A universalização do acesso à cultura;

II - A afirmação dos valores, identidades, diversidade e pluralismo cultural;

III - A participação da sociedade civil e o diálogo com agentes culturais e criadores;

IV - A implantação de um modelo qualificado de gestão compartilhada, eficaz e eficiente no planejamento e execução de políticas culturais;

V - A transversalidade e a integração da política cultural com as demais políticas de Estado;

VI - A cultura como fator de desenvolvimento sustentável local e regional;

VII - A valorização da memória e do patrimônio cultural.

 

3.2 - São objetivos do Plano Municipal de Cultura:

 

I - Universalizar o acesso à arte e à cultura;

II - Reconhecer e valorizar a diversidade cultural, os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores;

III - Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;

IV - Articular políticas públicas de cultura buscando a transversalidade com outras áreas;

V - Fortalecer a ação do Município no planejamento e na execução das políticas

culturais;

VI - Qualificar a gestão na área cultural;

VII - Formular, implementar, acompanhar e avaliar políticas culturais;

VIII - Qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;

IX - Fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais;

X - Preservar e promover o patrimônio cultural material e imaterial;

XI - Criar mecanismos para o desenvolvimento da economia da cultura estimulando a sustentabilidade dos processos culturais.

 

O Plano Municipal de Cultura será coordenado pelo Departamento Municipal e pelo Conselho Municipal de Cultura (CMC) de Paula Freitas – Paraná.

Parágrafo único - O CMC exercerá a função de coordenação executiva do Plano Municipal de Cultura, conforme esta Lei, ficando responsável pela organização de suas instâncias, pelos termos de adesão, pelo estabelecimento de cronogramas e pelos regimentos de demais especificações necessárias à sua implantação.

A implementação do Plano Municipal de Cultura será feita em regime de

cooperação entre o Município, o Estado do Paraná e em parceria com a União, haja vista o Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei Federal nº 12.343, de 02/12/2010.

Parágrafo único - A implementação dos programas, ações e projetos instituídos no âmbito do Plano Municipal de Cultura poderá ser realizada com a participação de instituições públicas ou privadas, mediante a celebração de instrumentos previstos em lei.

 

4 - CAPÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO

 

4.1 - Compete ao Poder Público, nos termos desta Lei:

I - A formulação de políticas públicas, diretrizes e critérios, o planejamento, a implementação, o acompanhamento, a avaliação, o monitoramento e a fiscalização das ações, projetos e programas na área cultural, em diálogo com a sociedade civil;

II - Garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do Plano Municipal de

Cultura, e assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis;

III - Fomentar a cultura de forma ampla, por meio da promoção e difusão, da realização de editais e seleções públicas para o estímulo a projetos e processos

culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de subsídios econômicos, da implantação regulada de fundos públicos e privados, entre outros incentivos, nos termos desta Lei;

IV - Proteger e promover a diversidade cultural, a criação artística e suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção

de cultura em todo o território e garantindo a multiplicidade de seus valores e formações;

V - Promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento cultural, a

circulação e o intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais, e o contrato e a fruição da arte e da cultura de forma universal;

VI - Garantir a preservação do patrimônio cultural do município de Paula Freitas resguardando os bens de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, as formações urbanas e rurais, as línguas e cosmologias indígenas, os sítios arqueológicos pré-históricos e as obras de arte, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência aos valores, identidades, ações e memórias dos diferentes grupos formadores da sociedade do município de Paula Freitas;

VII - Articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de educação, comunicação social, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano, desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, entre outras;

VIII - Dinamizar as políticas de intercâmbio e a difusão da cultura do município de Paula Freitas, na região, no estado, no país e no mundo, promovendo bens culturais e criações artísticas da cidade no ambiente regional, estadual, nacional e internacional e dar suporte à presença desses produtos nos mercados de interesse econômico e geopolítico do país;

IX - Organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade para contribuir na formação e debater estratégias de execução das políticas públicas de cultura;

X - Regular o mercado interno, estimulando os produtos culturais do município de Paula Freitas, com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e regionais, profissionalizando os agentes culturais, formalizando o mercado e qualificando as relações de trabalho na cultura, consolidando e aplicando os níveis de emprego e renda, fortalecendo redes de colaboração, valorizando empreendimentos de economia solidária e controlando abusos de poder econômico;

XI - Coordenar o processo de elaboração de planos setoriais para as diferentes

áreas artísticas, respeitando seus desdobramentos e segmentações, e também

para os demais campos de manifestação simbólica, identificados entre as diversas expressões culturais e que reivindiquem a sua estruturação;

XII - Incentivar a adesão de organizações e instituições do setor privado e entidades da sociedade civil às diretrizes e metas do Plano Municipal de Cultura,

por meio de ações próprias, parcerias, participação em programas e outras estratégias e ações.

 

5 - CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES, METAS E AÇÕES

 

5.1 - São diretrizes do PMC:

 

I - Fortalecer a ação do Município no planejamento e na execução das políticas

culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltados ao campo

cultural e consolidar a execução de políticas para a cultura;

II - Reconhecer e valorizar a diversidade artística e cultural, bem como proteger e promover as artes e expressões culturais;

III - Universalizar o acesso à arte e à cultura, qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;

IV - Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da economia criativa e da cultura, além de induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais;

V - Estimular a organização de instâncias consultivas, construir mecanismos de

participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores de arte e cultura.

 

5.2 - São metas e respectivas ações do PMC:

 

Meta 1 – Sistema municipal de Cultura consolidado com monitoramento contínuo da implementação de todos os seus componentes.

 

Ações:

I - Garantir eleições para o Conselho Municipal de Política Cultural, a cada dois anos, de forma democrática, transparente e participativa;

II – Garantir a estruturação dos segmentos do Conselho Municipal de Política Cultural de forma paritária, ampliando a perspectiva de entidades representativas para segmentos culturais;

III – Garantir as adequações necessárias à lei do Sistema Municipal de Cultura, conforme orientação do Ministério da Cultura, revisando termos e nomenclaturas;

IV – Garantir a atuação do Conselho Municipal de Política Cultural no monitoramento do Plano, solicitando medidas ao poder público municipal quando necessário;

 

Meta 2 – Campo das Artes de Espetáculo apoiado pelo poder público no desenvolvimento de novas ações.

 

Ações:

I – Incentivar a formação cultural no campo das Artes de Espetáculo, integrando crianças, jovens e adultos;

II – Promover encontros setoriais do campo das Artes de Espetáculo (Dança, Música, Teatro), com avaliação de desafios e potencialidades da área periodicamente;

III – Promover festivais de música, teatro, dança e bandas e fanfarras, integrando diferentes estilos de música e dança;

IV – Realizar festivais e mostras, com participação de grupos locais e intercâmbio estadual e nacional de artistas.

 

Meta 3 – Eventos culturais do município desenvolvidos com o apoio da gestão pública municipal, aumentando a divulgação das iniciativas de grupos locais.

 

Ações:

I – Garantir apoio da gestão pública municipal aos eventos das organizações da sociedade civil ligados à área da cultura;

II – Organizar calendário de eventos anual, dinamizando a integração e divulgação das atividades culturais realizadas no município;

III – Estimular a realização de eventos que integrem diferentes grupos e tenham alcance regional;

IV – Realizar eventos de pequeno porte que integrem diversas expressões culturais do município;

V – Captar recursos das esferas federal e estadual para construção de espaço público com palco, plateia e acústica adequada para eventos culturais de pequeno e médio porte, com apoio e contrapartida do governo municipal.

 

6 - CAPÍTULO V

OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

6.1 – OBJETIVOS

 

GERAIS

ESPECÍFICOS

Fortalecer a Infraestrutura e recursos do Barracão das Artes

01. Melhorar as condições fisicas do espaço cultural; 02. Garantir um ambiente adequado para as atividades e buscar recursos para a aquisição de um local próprio.

Promover a gestão da Cultura com a participação da sociedade

01. Promover a cooperação entre as instâncias de articulação, pactuação e deliberação como o Conselho Municipal de Cultura, Comissões, Conferências de Cultura e Comitês e as instâncias de gestão, coordenação e execução das políticas culturais; 02. Incentivar a participação social nos processos deliberativos para a definição e execução compartilhada das políticas públicas.

Ampliar, diversificar e descentralizar os espaços culturais

01. Dotar unidades, equipamentos e espaços de formação cultural do Município com infraestrutura adequada e condições técnicas necessárias para seu pleno funcionamento; 02. Criar novas unidades, equipamentos e espaços de formação cultural; 03. Adequar unidades, equipamentos e espaços de formação cultural garantindo as condições de acessibilidade exigidas; 04. Democratizar o acesso, o uso e a ocupação dos equipamentos e espaços de formação cultural do Município; 06. Incentivar a realização de eventos permanentes de difusão cultural.

Promover o Engajamento e Participação Comunitaria nas Atividades Culturais

01. Inplementar programas de incentivo para alunos e professores; 02. Criar uma agenda regular de eventos e apresentações; 03. Aumentar o envolvimento da comunidade e combater a emvasão das atividades culturais.

Promover o desemvulvimento da Economia da Cultura

Formentar o empreendedorismo cultural; Estimular a estrutura e profinalização de artistas, grupos e produtores culturais; Incentivar o uso, consumo e fruição dos produtos culturais locais; Em parceria com a Secretaria de Turismo Formentar o Turismo Cultural; Estimular a criação, a produção, a difusão e a circulação de bens e serviços culturais; Estabelecer parcerias com outras instituições de promoção e desenvolvimento de economia criativa.

Valorizar o patrimônio cultural

01. Fomentar pesquisas voltadas a valorização da memória e do patrimônio cultural local; 02. Facilitar o acesso amplo e democrático aos acervos e ao patrimônio cultural do Município; 03. Ampliar os acervos patrimoniais iconográficos, documentais, sonoros e audiovisuais do Município.

 

7 - CAPÍTULO VI

DO FINANCIAMENTO

 

Os planos plurianuais e as leis de diretrizes orçamentárias do Município de Paula Freitas disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das ações constantes desta Lei. O órgão gestor municipal de cultura, Departamento Municipal de Cultura na condição de coordenador executivo do Plano Municipal de Cultura deverá estimular a diversificação dos mecanismos de financiamento para a cultura, de forma a atender os objetivos do Plano Municipal de Cultura e elevar o total de recursos destinados ao setor para garantir o seu cumprimento.

 

8 - CAPÍTULO VII

DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

 

Compete ao órgão gestor municipal de cultura, Departamento de Cultura em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, a função de monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e a eficácia das metas do Plano Municipal de Cultura, com base em indicadores locais e regionais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdos, os níveis de trabalho, renda e acesso à cultura, de institucionalização e gestão cultural, de desenvolvimento econômico cultural e de implantação sustentável de equipamentos culturais.

O órgão gestor municipal de cultura e o conselho municipal de cultura realizarão uma reunião semestral para avaliar as ações executadas no semestre. A cada dois anos, será apresentado um relatório na conferência municipal de cultura, que será debatido com a sociedade civil, o que poderá resultar numa atualização do Plano Municipal de Cultura a cada quatro anos.

 

9 - CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

O Plano Municipal de Cultura deverá ser revisado e eventualmente atualizado em até cinco anos, a partir das resoluções do Conselho Municipal de Cultura de Paula Freitas.


Publicado por:
Hemerson Jose Kmita
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