ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.868 DE 17 DE ABRIL DE 2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR METAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025– PPA 2026/2029, INCLUIR E ALTERAR METAS NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERTURA DE

LEI Nº 2.868 DE 17 DE ABRIL DE 2026

 

Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar metas, para o exercício de 2026 na Lei n° 2.813 de 15/09/2025– PPA 2026/2029, incluir e alterar metas na Lei n° 2.814 de 17/09/2025 – LDO 2026 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2026.

 

Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal em exercício sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 89.364.025,75 (oitenta e nove milhões trezentos e sessenta e quatro mil vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos).

 

Órgão

03

Secretaria Geral e de Planejamento

Unidade

02

Divisão da Indústria e do Comércio

Função

22

Indústria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Apoio a Indústria e Comércio.

Meta

2.282

Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Terreno-Área Industrial

Natureza da Despesa

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

Fonte/Valor

628

R$ 60.023,75

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.547

Convênio SECID nº 25635416-0 - Pavimentação Asfáltica Rural - N. Estrela a União do Oeste

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1561

R$ 14.000.000,00

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.548

Convênio SECID nº 25349721-1 - Pavimentação Asfáltica de Vias Rurais - Sarandizinho a PR 886

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1562

R$ 2.700.000,00

 

05

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.550

Convênio SECID nº 25422236-4 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - S. Pedro a S. Brás

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1564

R$ 7.000.000,00

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.553

Convênio SECID nº 25099960-7 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - L.S. Paulo a S. Marcos

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1567

R$ 4.000.000,00

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.554

Convênio SECID nº 25280019-0 – Pav. Asfáltica em Vias Rurais - S. Marcos- Alto União até Quatro Encruzo.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1568

R$ 16.500.000,00

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2555

Convênio SECID nº 25274029-5 - Pavimentação Asfáltica em vias Rurais - KM 50 ao KM 45

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1569

R$ 3.200.000,00

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2556

Convênio SECID nº 25273206-3 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - Sarandi ao Sarandizinho

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1570

R$ 5.400.000,00

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.557

Convênio SECID nº25398481-3 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - S. Pedro a S. Paulo.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1571

R$ 5.000.000,00

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.558

Convênio SECID nº 25422269-0 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - S. José a S. Marcos

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1572

R$ 9.000.000,00

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.559

Convênio SECID nº 25593062-1 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - Alvorada

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1573

R$ 1.800.000,0

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão de Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.545

Convênio SECID nº 25610430-0 - Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1559

R$ 3.500.000,00

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão de Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.551

Convênio SECID nº 25402901-7 - Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1565

R$ 3.000.000,00

 

Órgão

06

Secretaria da Administração

Unidade

01

Secretaria da Administração

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa de Governo

0013

Modernização da Gestão Inteligente Municipal

Meta

2.560

Convênio SECID nº 25369713-0 - Aquisição de um Veículo Utilitário

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

Fonte/Valor

1574

R$ 125.000,00

 

Órgão

07

Secretaria da Educação

Unidade

01

Secretaria da Educação

Função

12

Educação

Subfunção

365

Educação Infantil

Programa de Governo

0007

Educação para todos com Qualidade, Equidade e Inovação.

Meta

2.549

Convênio SECID nº 25389824-0 - Aquisição de terreno urbano para implantação de Creche.

Natureza da Despesa

4.4.90.61.00

Aquisição de Terreno

Fonte/Valor

1563

R$ 1.200.000,00

 

Órgão

08

Secretaria do Esporte

Unidade

01

Secretaria do Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Promoção do Esporte e Lazer para Todos

Meta

2.552

Convênio SECID nº 24.871.492-1 - Construção de um Campo de Futebol Suíço.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1566

R$ 700.000,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

03

Fundo Municipal de Habitação - FMH

Função

16

Habitação

Subfunção

482

Habitação Urbana

Programa de Governo

0016

Gestão Integrada da Assistência Social e Promoção dos Direitos Humanos.

Meta

2.283

Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Terreno - Habitação.

Natureza da despesa

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

Fonte/Valor

628

R$ 5.002,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

03

Fundo Municipal de Habitação - FMH

Função

16

Habitação

Subfunção

482

Habitação Urbana

Programa de Governo

0016

Gestão Integrada da Assistência Social e Promoção dos Direitos Humanos.

Meta

2.561

Convênio SECID nº 25389755-4 - Aquisição de Terreno para Habitação

Natureza da despesa

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

Fonte/Valor

1575

R$ 1.350.000,00

 

Órgão

12

Secretaria do Meio Ambiente

Unidade

01

Secretaria do Meio Ambiente

Função

18

Gestão Ambiental

Subfunção

541

Preservação e Conservação ambiental

Programa de Governo

0012

Meio Ambiente em Desenvolvimento

Meta

2.546

Convênio IAT nº 256130003-3 - Recuperação Ambiental e Implantação de Parque Linear.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1560

R$ 10.824.000,00

 

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/11/2025, para o exercício de 2026, com redução no valor de R$ 65.025,75 (sessenta e cinco mil vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos).

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.257

Operação de Crédito 2025 – Execução de Pavimentação Asfáltica e Outros

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

628

R$ 65.025,75

 

Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.814 de 17/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 89.364.025,75 (oitenta e nove milhões trezentos e sessenta e quatro mil vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos).

 

Órgão

03

Secretaria Geral e de Planejamento

Unidade

02

Divisão da Indústria e do Comércio

Função

22

Indústria

Subfunção

661

Promoção Industrial

Programa de Governo

0006

Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Apoio a Indústria e Comércio.

Meta

2.282

Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Terreno-Área Industrial

Natureza da Despesa

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

Fonte/Valor

628

R$ 60.023,75

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.547

Convênio SECID nº 25635416-0 - Pavimentação Asfáltica Rural - N. Estrela a União do Oeste

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1561

R$ 14.000.000,00

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.548

Convênio SECID nº 25349721-1 - Pavimentação Asfáltica de Vias Rurais - Sarandizinho a PR 886

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1562

R$ 2.700.000,00

 

05

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.550

Convênio SECID nº 25422236-4 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - S. Pedro a S. Brás

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1564

R$ 7.000.000,00

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.553

Convênio SECID nº 25099960-7 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - L.S. Paulo a S. Marcos

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1567

R$ 4.000.000,00

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.554

Convênio SECID nº 25280019-0 – Pav. Asfáltica em Vias Rurais - S. Marcos- Alto União até Quatro Encruzo.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1568

R$ 16.500.000,00

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2555

Convênio SECID nº 25274029-5 - Pavimentação Asfáltica em vias Rurais - KM 50 ao KM 45

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1569

R$ 3.200.000,00

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2556

Convênio SECID nº 25273206-3 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - Sarandi ao Sarandizinho

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1570

R$ 5.400.000,00

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.557

Convênio SECID nº25398481-3 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - S. Pedro a S. Paulo.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1571

R$ 5.000.000,00

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.558

Convênio SECID nº 25422269-0 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - S. José a S. Marcos

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1572

R$ 9.000.000,00

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.559

Convênio SECID nº 25593062-1 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - Alvorada

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1573

R$ 1.800.000,0

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão de Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.545

Convênio SECID nº 25610430-0 - Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1559

R$ 3.500.000,00

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

02

Divisão de Serviços Urbanos

Função

15

Urbanismo

Subfunção

451

Infraestrutura Urbana

Programa de Governo

0004

Cresce Santa Izabel

Meta

2.551

Convênio SECID nº 25402901-7 - Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1565

R$ 3.000.000,00

 

Órgão

06

Secretaria da Administração

Unidade

01

Secretaria da Administração

Função

04

Administração

Subfunção

122

Administração Geral

Programa de Governo

0013

Modernização da Gestão Inteligente Municipal

Meta

2.560

Convênio SECID nº 25369713-0 - Aquisição de um Veículo Utilitário

Natureza da Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

Fonte/Valor

1574

R$ 125.000,00

 

Órgão

07

Secretaria da Educação

Unidade

01

Secretaria da Educação

Função

12

Educação

Subfunção

365

Educação Infantil

Programa de Governo

0007

Educação para todos com Qualidade, Equidade e Inovação.

Meta

2.549

Convênio SECID nº 25389824-0 - Aquisição de terreno urbano para implantação de Creche.

Natureza da Despesa

4.4.90.61.00

Aquisição de Terreno

Fonte/Valor

1563

R$ 1.200.000,00

 

Órgão

08

Secretaria do Esporte

Unidade

01

Secretaria do Esporte

Função

27

Desporto e Lazer

Subfunção

812

Desporto Comunitário

Programa de Governo

0008

Promoção do Esporte e Lazer para Todos

Meta

2.552

Convênio SECID nº 24.871.492-1 - Construção de um Campo de Futebol Suíço.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1566

R$ 700.000,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

03

Fundo Municipal de Habitação - FMH

Função

16

Habitação

Subfunção

482

Habitação Urbana

Programa de Governo

0016

Gestão Integrada da Assistência Social e Promoção dos Direitos Humanos.

Meta

2.283

Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Terreno - Habitação.

Natureza da despesa

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

Fonte/Valor

628

R$ 5.002,00

 

Órgão

10

Secretaria da Assistência Social

Unidade

03

Fundo Municipal de Habitação - FMH

Função

16

Habitação

Subfunção

482

Habitação Urbana

Programa de Governo

0016

Gestão Integrada da Assistência Social e Promoção dos Direitos Humanos.

Meta

2.561

Convênio SECID nº 25389755-4 - Aquisição de Terreno para Habitação

Natureza da despesa

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

Fonte/Valor

1575

R$ 1.350.000,00

 

Órgão

12

Secretaria do Meio Ambiente

Unidade

01

Secretaria do Meio Ambiente

Função

18

Gestão Ambiental

Subfunção

541

Preservação e Conservação ambiental

Programa de Governo

0012

Meio Ambiente em Desenvolvimento

Meta

2.546

Convênio IAT nº 256130003-3 - Recuperação Ambiental e Implantação de Parque Linear.

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

1560

R$ 10.824.000,00

 

Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.814 de 17/09/2025, para o exercício de 2026, com redução no valor de R$ 65.025,75 (sessenta e cinco mil vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos).

 

Órgão

05

Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade

01

Divisão de Serviços Rurais

Função

26

Transporte

Subfunção

782

Transporte Rodoviário

Programa de Governo

0003

Estrada para todos

Meta

2.257

Operação de Crédito 2025 – Execução de Pavimentação Asfáltica e Outros

Natureza da Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

Fonte/Valor

628

R$ 65.025,75

 

Art. 5º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste relativo ao exercício financeiro de 2026 no valor de R$ 89.364.025,75 (oitenta e nove milhões trezentos e sessenta e quatro mil vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), destinado ao atendimento de despesas com obras de infraestrutura, aquisição de bens permanentes e a realização de investimentos estruturantes em diversas áreas da Administração Pública Municipal, viabilizados por meio de convênios firmados com órgãos estaduais e contrapartida do Município, nas seguintes dotações:

 

03 - SECRETARIA GERAL E PLANEJAMENTO

02 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDÚSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - FOMENTO AO DESENV. ECONÔMICO E APOIO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

2.282 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2025 - CONTRATO FINISA Nº 0615881-93/2025 - AQUISIÇÃO DE TERRENO - ÁREA INDUSTRIAL.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

0628

60.023,75

 

05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

2.547 - Convênio SECID nº25635416-0- Pav. Asfáltica Rural-N. Estrela a União do Oeste

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1561

14.000.000,00

 

05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

2.548 - CONVÊNIO SECID Nº 25349721-1 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS RURAIS - SARANDIZINHO A PR 886

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1562

2.700.000,00

 

05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

2.550 - CONVÊNIO SECID Nº 25422236-4 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS RURAIS - S. PEDRO A S. BRÁS

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1564

7.000.000,00

 

05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

2.553 - CONVÊNIO SECID Nº 25099960-7 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS RURAIS - L.S. PAULO A S. MARCOS

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1567

4.000.000,00

 

05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

2.554 - CONVÊNIO SECID Nº 25280019-0 – PAV. ASFÁLTICA EM VIAS RURAIS -S. MARCOS- ALTO UNIÃO ATÉ QUATRO ENCRUZO.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1568

16.500.000,00

 

05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

2.555 - CONVÊNIO SECID Nº 25274029-5 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS RURAIS - KM 50 AO KM 45

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1569

3.200.000,00

 

05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

2.556 - CONVÊNIO SECID Nº 25273206-3 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS RURAIS - SARANDI AO SARANDIZINHO.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1570

5.400.000,00

 

05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

2.557 - CONVÊNIO SECID Nº 25398481-3 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS RURAIS - S. PEDRO A S. PAULO

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1571

5.000.000,00

05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

2.558 - CONVÊNIO SECID Nº 25422269-0 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS RURAIS - S. JOSÉ A S. MARCOS

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1572

9.000.000,00

 

05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

2.559 - CONVÊNIO SECID Nº 25593062-1 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS RURAIS - ALVORADA

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1573

1.800.000,00

 

05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.545 - CONVÊNIO SECID Nº 25610430-0 – PAV. ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1559

3.500.000,00

 

05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

451 - INFRAESTRUTURA URBANA

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.551 - CONVÊNIO SECID Nº 25402901-7 – PAV. ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1565

3.000.000,00

 

06 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0013 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL

2.560 - CONVÊNIO SECID Nº 25369713-0 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Equipamentos e Material permanente

1574

125.000,00

 

07 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

01 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

12 - EDUCAÇÃO

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0007 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO.

2.549 - CONVÊNIO SECID Nº 25389824-0 - AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO PARA IMPLANTAÇÃO DE CRECHE

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

1563

1.200.000,00

 

08 - SECRETARIA DO ESPORTE

01 - SECRETARIA DO ESPORTE

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

0008 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS

2.552 - CONVÊNIO SECID Nº 24.871.492-1-CONSTRUÇÃO CAMPO DE FUTEBOL SUIÇO.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1566

700.000,00

 

10 - SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO -FMH

16 - HABITAÇÃO

482 - HABITAÇÃO URBANA

0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSIST. SOCIAL E PROMOÇÃO DIREITOS HUMANOS.

2.283 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2025 - CONTRATO FINISA Nº 0615881-93/2025 - AQUISIÇÃO DE TERRENO - HABITAÇÃO

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

628

5.002,00

 

10 - SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO -FMH

16 - HABITAÇÃO

482 - HABITAÇÃO URBANA

0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSIST. SOCIAL E PROMOÇÃO DIREITOS HUMANOS.

2.561 - CONVÊNIO SECID Nº 25389755-4 - AQUISIÇÃO DE TERRENO P/ HABITAÇÃO

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

1575

1.350.000,00

 

12 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

18 - GESTÃO AMBIENTAL

541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0012 - MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO

2.546 - CONVÊNIO IAT Nº 256130003-3 - RECUPERAÇAO AMBIENTAL E IMPLANTAÇÃO DE PARQUE LINEAR.

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1560

10.824.000,00

 

Art. 6º Para cobertura do Crédito Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação das alíneas das receitas 2422990144, 2422540135, 2422540136, 2422540137, 2422540139, 2422540140, 2422540141, 2422540142, 2422540143, 2422540144, 2422540145, 2422540134, 2422540138, 2422990143, 2422540103, 2422530101 e 2422990145, provenientes de convênios firmados com o Estado do Paraná e Contrapartida do município, os quais se destinam-se à execução de importantes ações de investimento, abrangendo diversas áreas da Administração Pública Municipal e do cancelamento de dotação orçamentária a seguir:

 

05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADA PARA TODOS

2.257 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2025 - EXECUÇÃO DE PAV. ASFÁLTICA E OUTROS

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

628

65.025,75

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 17 de abril de 2026.

 

ONEIDE MIGUEL MATCIULEVICZ JUNIOR

Prefeito Municipal

Em Exercício


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:A5A1D1DB