ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4506, DE 28 DE MAIO DE 2015.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3504/2007 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA FUSA.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 39/2015, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º Fica alterada a Tabela de Vencimentos atribuída aos servidores da Fundação Municipal de Saúde- FUSA passando a vigorar o Anexo I desta Lei.

Art. 2º A Tabela de Vencimentos é composta por níveis que são representados por números arábicos de 01 (um) a 50 (cinquenta), indicando o vencimento inicial para cada cargo, enquanto que as classes, que são representadas pelas letras A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e L, correspondem os avanços horizontais concedidos a cada 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo, pelos critérios de merecimento e antigüidade.

§ 1º Fica assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) de diferença entre cada nível, e de 4% (quatro por cento) de diferença entre as classes que correspondem aos avanços por merecimentos e por antiguidade a ser concedidos alternadamente.

§ 2º As formas de avanço por merecimento e antiguidade, que ocorrerão a cada 03 (três) anos bem como os critérios para sua concessão serão regulamentados por Decreto.

Art. 3º Ficam definidos os novos níveis de vencimentos para os cargos existentes na estrutura de recursos humanos da Fundação Municipal de Saúde, de acordo com o Anexo II desta Lei.

Art. 4º Os atuais servidores regidos pela Lei Municipal n. 3504/2007 serão reenquadrados nos novos níveis da Tabela de Vencimentos de acordo com o tempo de serviço prestado e o cargo que exerce na presente data, conforme Anexo II, observando-se que o salário base não poderá ser inferior ao que cada um percebe atualmente.

§ 1º Os servidores serão reenquadrados nas referências em que se encontram acrescida de mais uma, salvo os casos em que já se encontram adiantados em referências em virtude de leis anteriores e as excludentes relativas a afastamentos, previstas em lei.

§ 2º O próximo avanço horizontal a ser concedido aos servidores será por merecimento e ocorrerá após 03 (três) anos do reenquadramento nesta Lei, segundo normas regulamentadoras.

Art. 5º Ficam revogados o paragrafo único do artigo 13 e o artigo 25 da Lei 3504/2007.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 1º de maio de 2015.

 

União da Vitória, 28 de maio de 2015.

 

PEDRO IVO ILKIV

Prefeito Municipal

 

ERALDO ANTONIO DE CASTRO

Secretário Municipal de Administração

 

Anexo I

 

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

TABELA DE VENCIMENTOS

N/R

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

1

1.008,52

1.048,85

1.090,82

1.134,45

1.179,84

1.227,03

1.276,11

1.327,16

1.380,23

1.435,43

1.492,86

2

1.058,96

1.101,31

1.145,35

1.191,16

1.238,82

1.288,36

1.339,90

1.393,50

1.449,24

1.507,20

1.567,50

3

1.111,88

1.156,37

1.202,63

1.250,73

1.300,75

1.352,79

1.406,90

1.463,17

1.521,70

1.582,56

1.645,87

4

1.167,49

1.214,18

1.262,76

1.313,26

1.365,78

1.420,43

1.477,25

1.536,33

1.597,78

1.661,70

1.728,16

5

1.225,87

1.274,91

1.325,88

1.378,93

1.434,09

1.491,46

1.551,10

1.613,15

1.677,68

1.744,79

1.814,60

6

1.287,16

1.338,64

1.392,19

1.447,88

1.505,80

1.566,03

1.628,68

1.693,82

1.761,58

1.832,03

1.905,30

7

1.351,52

1.405,57

1.461,80

1.520,27

1.581,08

1.644,31

1.710,09

1.778,50

1.849,64

1.923,63

2.000,57

8

1.419,10

1.475,85

1.534,89

1.596,28

1.660,13

1.726,54

1.795,60

1.867,42

1.942,12

2.019,81

2.100,60

9

1.490,05

1.549,65

1.611,64

1.676,11

1.743,14

1.812,86

1.885,38

1.960,80

2.039,23

2.120,80

2.205,63

10

1.564,56

1.627,12

1.692,21

1.759,91

1.830,30

1.903,51

1.979,64

2.058,85

2.141,17

2.226,83

2.315,91

11

1.642,77

1.708,48

1.776,82

1.847,90

1.921,82

1.998,70

2.078,64

2.161,78

2.248,26

2.338,17

2.431,72

12

1.724,91

1.793,90

1.865,67

1.940,29

2.017,90

2.098,61

2.182,56

2.269,86

2.360,65

2.455,10

2.553,28

13

1.811,17

1.883,60

1.958,94

2.037,31

2.118,79

2.203,54

2.291,69

2.383,36

2.478,69

2.577,85

2.680,96

14

1.901,73

1.977,78

2.056,89

2.139,17

2.224,74

2.313,72

2.406,28

2.502,53

2.602,64

2.706,73

2.814,99

15

1.996,81

2.076,66

2.159,74

2.246,13

2.335,98

2.429,43

2.526,61

2.627,65

2.732,76

2.842,07

2.955,76

16

2.096,65

2.180,51

2.267,75

2.358,44

2.452,77

2.550,88

2.652,92

2.759,04

2.869,40

2.984,17

3.103,55

17

2.201,47

2.289,53

2.381,12

2.476,36

2.575,41

2.678,44

2.785,57

2.896,99

3.012,88

3.133,38

3.258,72

18

2.311,55

2.404,01

2.500,18

2.600,19

2.704,18

2.812,35

2.924,85

3.041,85

3.163,51

3.290,06

3.421,64

19

2.427,12

2.524,21

2.625,18

2.730,21

2.839,40

2.952,96

3.071,08

3.193,93

3.321,70

3.454,57

3.592,74

20

2.548,50

2.633,51

2.756,77

2.848,41

2.962,09

3.080,87

3.203,73

3.332,25

3.465,55

3.604,17

3.748,33

21

2.675,90

2.782,93

2.894,26

3.010,03

3.130,44

3.255,64

3.385,87

3.521,32

3.662,16

3.808,66

3.961,01

22

2.809,70

2.922,09

3.038,98

3.160,53

3.286,95

3.418,44

3.555,16

3.697,39

3.845,27

3.999,07

4.159,05

23

2.950,18

3.068,20

3.190,92

3.318,57

3.451,31

3.589,36

3.732,93

3.882,23

4.037,54

4.199,02

4.367,01

24

3.097,71

3.221,61

3.350,47

3.484,49

3.623,87

3.768,81

3.919,57

4.076,35

4.239,41

4.408,98

4.585,35

25

3.252,58

3.382,69

3.517,99

3.658,70

3.805,06

3.957,25

4.115,55

4.280,18

4.451,38

4.629,44

4.814,63

26

3.415,22

3.551,83

3.693,90

3.841,66

3.995,32

4.155,14

4.321,32

4.494,18

4.673,96

4.860,91

5.055,36

27

3.585,97

3.729,40

3.878,57

4.033,74

4.195,09

4.362,88

4.537,40

4.718,90

4.907,66

5.103,95

5.308,11

28

3.765,27

3.915,88

4.072,50

4.235,41

4.404,83

4.581,02

4.764,28

4.954,84

5.153,04

5.359,14

5.573,51

29

3.953,52

4.111,66

4.276,16

4.447,18

4.625,07

4.810,08

5.002,48

5.202,55

5.410,66

5.627,10

5.852,18

30

4.151,21

4.317,26

4.489,95

4.669,56

4.856,33

5.050,57

5.252,62

5.462,73

5.681,21

5.908,46

6.144,81

31

4.358,77

4.533,12

4.714,44

4.903,02

5.099,15

5.303,12

5.515,24

5.735,84

5.965,29

6.203,89

6.452,04

32

4.576,73

4.759,78

4.950,18

5.148,18

5.354,10

5.568,26

5.791,02

6.022,63

6.263,54

6.514,09

6.774,66

33

4.805,56

4.997,76

5.197,67

5.405,58

5.621,80

5.846,67

6.080,55

6.323,77

6.576,71

6.839,80

7.113,39

34

5.045,81

5.247,66

5.457,55

5.675,87

5.902,90

6.139,01

6.384,57

6.639,96

6.905,57

7.181,78

7.469,06

35

5.298,10

5.510,04

5.730,44

5.959,65

6.198,05

6.445,98

6.703,82

6.971,96

7.250,84

7.540,86

7.842,49

36

5.563,03

5.785,54

6.016,95

6.257,65

6.507,94

6.768,26

7.038,99

7.320,56

7.613,38

7.917,91

8.234,62

37

5.841,18

6.074,82

6.317,81

6.570,52

6.833,33

7.106,68

7.390,96

7.686,59

7.994,04

8.313,82

8.646,36

38

6.133,22

6.378,55

6.633,69

6.899,05

7.175,01

7.462,00

7.760,49

8.070,90

8.393,74

8.729,49

9.078,68

39

6.439,89

6.697,49

6.965,39

7.243,99

7.533,76

7.835,10

8.148,52

8.474,47

8.813,45

9.165,98

9.532,61

40

6.761,87

7.032,35

7.313,66

7.606,20

7.910,45

8.226,86

8.555,93

8.898,18

9.254,11

9.624,27

10.009,24

41

7.099,97

7.383,98

7.679,34

7.986,51

8.305,98

8.638,22

8.983,74

9.343,10

9.716,81

10.105,49

10.509,72

42

7.454,99

7.753,19

8.063,30

8.385,83

8.721,27

9.070,12

9.432,93

9.810,25

10.202,67

10.610,75

11.035,18

43

7.827,74

8.140,85

8.466,47

8.805,12

9.157,34

9.523,61

9.904,57

10.300,75

10.712,80

11.141,31

11.586,96

44

8.219,12

8.547,88

8.889,79

9.245,39

9.615,20

9.999,81

10.399,79

10.815,80

11.248,43

11.698,36

12.166,29

45

8.630,08

8.975,27

9.334,28

9.707,66

10.095,95

10.499,80

10.919,79

11.356,59

11.810,85

12.283,29

12.774,61

46

9.061,57

9.424,04

9.801,01

10.193,04

10.600,77

11.024,82

11.465,78

11.924,42

12.401,38

12.897,44

13.413,34

47

9.514,65

9.895,23

10.291,05

10.702,69

11.130,80

11.576,04

12.039,08

12.520,63

13.021,47

13.542,31

14.084,01

48

9.990,39

10.389,98

10.805,61

11.237,86

11.687,32

12.154,83

12.641,03

13.146,67

13.672,54

14.219,44

14.788,21

49

10.489,91

10.909,50

11.345,89

11.799,72

12.271,70

12.762,57

13.273,08

13.804,00

14.356,16

14.930,41

15.527,62

50

11.014,40

11.454,97

11.913,17

12.389,71

12.885,29

13.400,72

13.936,72

14.494,21

15.073,98

15.676,93

16.304,01

 

Anexo II

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

 

GRUPO – SERVIÇOS GERAIS

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

NÍVEL

Nº VAGAS

Agente Comunitário de Saúde-40h

04

100

Agente de Manutenção-40h

01

05

Agente de Saúde em Alcoolismo-30h

01

04

Agente de Saúde Pública-30h

01

10

Auxiliar de Clínica Dentária-30h

02

14

Motorista – 30h

05

20

Vigia Noturno-40h

01

06

Zelador-40h

01

25

 

GRUPO – ADMINISTRATIVO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

NÍVEL

Nº VAGAS

Almoxarife-30h

04

02

Arquivista-30h

04

02

Auxiliar Administrativo-30h

04

77

Telefonista-30h

01

03

 

GRUPO – TÉCNICO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

NÍVEL

Nº VAGAS

Agente em Vigilância Sanitária-30h

04

16

Assistente Administrativo-30h

10

14

Auxiliar de Enfermagem-30h

04

80

Auxiliar de Laboratório-30h

03

02

Auxiliar de Saneamento-30h

03

02

Digitador-30h

03

04

Inspetor de Saneamento-30h

03

02

Operador de RX-30h

03

02

Técnico de Enfermagem-40h

05

20

Técnico em Enfermagem-Plantonista-36h

05

20

Técnico em Contabilidade-30h

07

02

Técnico em Higiene Dental-30h

04

07

Auxiliar de Enfermagem Saúde da Família-40h

07

20

 

GRUPO – PROFISSIONAL

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

NÍVEL

Nº VAGAS

Acunpunturista-20h

21

02

Advogado-20h

21

01

Arquiteto- 20h

21

01

Assistente Social-20h

21

06

Bioquímico-20h

21

02

Cirurgião Dentista-20h

21

23

Enfermeiro – 20h

21

08

Enfermeiro Comunitário da Saúde da Família

30

20

Enfermeiro Plantonista-36h

21

05

Engenheiro Sanitarista-20h

21

01

Farmacêutico-20h

21

04

Fiscal em Vigilância Sanitária-20h

13

02

Fisioterapeuta-20h

21

02

Fonoaudiólogo-20h

21

01

Médico Cardiologista-20h

21

01

Médico Clínico Geral-20h

21

29

Médico Ginecologista/Obstetra-20h

21

07

Médico Oftalmologista-20h

21

02

Médico Pediatra-20h

21

10

Médico Psiquiátra-20h

21

02

Médico Ortopedista/Traumatologista-20h

21

01

Médico da Saúde da Família-40h

47

10

Médico do Trabalho-20h

21

01

Médico Veterinário-20h

21

02

Nutricionista-20h

21

03

Psicólogo-20h

21

05

Radiologista-20h

21

01

Radiologista Odontológico-20h

21

01

Terapeuta Ocupacional-20h

21

03

 

União da Vitória, 28 de maio de 2015.

 

PEDRO IVO ILKIV

Prefeito Municipal

 

ERALDO ANTONIO DE CASTRO

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Terezinha Joaco de Paula
Código Identificador:A5A40FCB