ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
RELATÓRIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA-2020( LDO)
RELATÓRIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA/2020 (LDO)
Relatório de da Lei de Diretrizes Orçamentária, (LDO), em cumprimento as determinações da Lei 101/2000 LRF, que diz “que deverá ser realizado audiências públicas no período de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)
Os dados utilizados para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)/2020 foram os constantes da Lei nº 077/2018 de 22/09/18, Plano Plurianual/2018/2017 (PPA)
Com base nos dados das Leis citadas acima o Orçamento do Município para o exercício de 2020, passa ter a seguinte composição.
- RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
|
ESPECIFICAÇÃO |
2020 |
|
RECEITAS CORRENTES |
35.833.000,00 |
|
Receita Tributária |
2.593.000,00 |
|
Receita de Contribuições |
459.000,00 |
|
Receita Patrimonial |
424.400,00 |
|
Receita Agropecuária |
2.000,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
116.000,00 |
|
Transferências Correntes |
32.192.600,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
46.000,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
57.000,00 |
|
Alienação de Bens |
57.000,00 |
|
TOTAIS |
35.890.000,00 |
Os programas são os seguintes:
RESUMO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
|
Código |
Nome |
|
001 |
Processo Legislativo |
|
002 |
Coordenação Superior |
|
024 |
Programa de Planejamento e Orçamento Municipal |
|
003 |
Programas de Serviços Administrativos |
|
020 |
Programa de Apoio a Comunicação |
|
023 |
Programa de Serviços Fazendário |
|
022 |
Programa de Controle de Frota e Almoxarifado |
|
018 |
Programa de Apoio e Amparo da Criança e Adolescente |
|
008 |
Execução e Ações de Assistência Social |
|
021 |
Programa de Apoio ao Centro de Referência da Criança e do Adolescente (CRAS) |
|
007 |
Assistência na Atenção Básica de Saúde |
|
016 |
Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
017 |
Programa de Vigilância e Epidemiologia |
|
009 |
Programa de Apoio ao Ensino Fundamenta |
|
010 |
Programa de Apoio ao Ensino Infantil |
|
011 |
Programa de Apoio ao Ensino Especial |
|
012 |
Programa de Promoção Cultural |
|
005 |
Programa de Serviços Urbanos |
|
006 |
Programa à Agropecuário Meio Ambiente |
|
015 |
Apoio a Indústria, Comércio e Serviços. |
|
004 |
Programa de Serviço Rodoviário Municipal |
|
013 |
Apoio ao Esporte |
ÓRGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
|
CÓDIGO |
Especificação |
Unid. Med. |
Índice mais recente. |
2020 |
|
2001 |
Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL |
Percentual |
90 |
1.279.000,00 |
|
2002 |
Atividade: RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO |
Percentual |
90 |
160.000,00 |
|
TOTAL |
1.439.000,00 |
|||
ÓRGÃO: 02- GOVERNO MUNICIPAL
|
CÓDIGO |
Especificação |
Unid. Med. |
Índice mais recente |
2020 |
|
2003 |
Atividade: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
Pessoas |
90 |
331.000,00 |
|
2004 |
Atividade: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO |
Pessoas |
90 |
107.000,00 |
|
1007 |
Construção Reforma e Ampliação |
M² |
90 |
1.000,00 |
|
2005 |
Atividade: AÇÕES DE NATUREZA JURÍDICA |
Pessoas |
90 |
294.000,00 |
|
2006 |
Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO |
Pessoas |
90 |
61.000,00 |
|
2007 |
Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE. |
Pessoas |
90 |
100.000,00 |
|
TOTAL |
894.000,00 |
|||
ÓRGÃO: 03 SECRETARIADE FAZENDA,
|
CÓDIGO |
Especificação |
Unid. Med. |
Índice mais recente |
2020 |
|
2016 |
Atividades Operacionais de Compras |
Pessoas |
90 |
150.000,00 |
|
2012 |
Atividades Operacionais de Contabilidade |
Pessoas |
90 |
423.000,00 |
|
2011 |
Manutenção dos Serviços de Fazenda |
Pessoas |
90 |
275.000,00 |
|
2017 |
Manutenção Consórcio Público dos Municípios do Procaxias |
Pessoas |
90 |
80.000,00 |
|
2013 |
Atividades Operacional da Tesouraria |
Pessoas |
90 |
42.000,00 |
|
2014 |
Atividades Operacionais da Divisão de Tributação, Fiscalização e Arrecadação. |
Pessoas |
90 |
25.000,00 |
|
16 |
Encargos Especiais |
Pessoas |
90 |
1.866.000,00 |
|
TOTAL |
2.861.000,00 |
|||
ÓRGÃO: 04 SECRETARIADE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
|
CÓDIGO |
Especificação |
Unid. Med. |
Índice mais recente |
2020 |
|
2040 |
Manutenção do Setor de Planejamento e Orçamento Municipal |
Pessoas |
90 |
123.000,00 |
|
2008 |
Ações de Natureza Administrativa |
Pessoas |
90 |
3.333.000,00 |
|
2009 |
Divulgação de Atos Oficiais |
Pessoas |
90 |
343.000,00 |
|
2015 |
Atividades Operacionais de Recursos Humanos |
Pessoas |
90 |
1.492.000,00 |
|
2010 |
Inativos e Pensionistas |
Pessoas |
90 |
458.000,00 |
|
TOTAL |
5.749.000,00 |
|||
ÓRGÃO: 06 SECRETARIADE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
|
CÓDIGO |
Especificação |
Unid. Med. |
Índice mais recente |
2020 |
|
1001 |
Aquisição de Veículos Máquinas e Equipamentos, construção Reforma e aplicação. |
Metros Quadrados, Valores |
90 |
18.000,00 |
|
1002 |
Pavimentação Asfáltica e poliédricas, Revitalização de Estradas Vicinais Pontes e Bueiros. |
Metros Quadrados |
100 |
59.000,00 |
|
2018 |
Atividades Operacionais dos Serviços Rodoviários Municipais |
Pessoas |
100 |
1.917.000,00 |
|
1005 |
Construção Reforma e Ampliação e Revitalização |
Metros quadrados |
100 |
86.000,00 |
|
1006 |
Extensão da Rede Elétrica, Iluminação Pública e Esgoto. |
Metros Quadrados |
100 |
13.000,00 |
|
2021 |
Manutenção das Atividades Operacionais dos Serviços Urbanos |
Pessoas |
100 |
2.186.000,00 |
|
2057 |
Desenvolvimento de Ações Voltadas ao Meio Ambiente |
Pessoas |
100 |
75.000,00 |
|
1004 |
Construção Reforma e Ampliação |
Metros Quadrados |
100 |
24.000,00 |
|
1003 |
Ampliação da Patrulha Agrícola |
Unidade |
100 |
12.000,00 |
|
2022 |
Desenvolvimento de Ações Voltadas ao Setor Agropecuário |
Outras Unid. De Medida |
100 |
1.055.000,00 |
|
1030 |
Construção Ampliação e Reforma |
M² |
100 |
12.000,00 |
|
2023 |
Atividades Operacionais os Serviços de Limpeza Pública |
Outras Unid. De Medida |
100 |
166.000,00 |
|
2095 |
Manutenção das Atividades do Controle de Frotas e Almoxarifado |
Pessoas |
100 |
24.000,00 |
|
TOTAL |
5.647.000,00 |
|||
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA SAÚDE
|
CÓDIGO |
Especificação |
Unid. Med. |
Índice mais recente |
2020 |
|
2033 |
Manutenção de Consórcios Intermunicipais de Saúde CISOP/SAMU |
Pessoas |
100 |
659.000,00 |
|
2041 |
Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica |
Pessoas |
100 |
36.000,00 |
|
1008 |
Aquisição de Equipamentos, Ambulâncias, ônibus, Micro-ônibus e Veículos. |
Pessoas |
100 |
6.000,00 |
|
1009 |
Construção, Ampliação e Melhoras em Prédios Públicos de Saúde. |
M² |
100 |
12.000,00 |
|
2024 |
Manutenção das Atividades de Atenção Básica do Fundo Municipal de Saúde |
Pessoa |
100 |
7.105.900,00 |
|
2031 |
Manutenção do Programa de Epidemiologia Vigilância em Saúde |
Pessoa |
100 |
113.000,00 |
|
TOTAL |
7.931.900,00 |
|||
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
CÓDIGO |
Especificação |
Unid. Med. |
Índice mais recente |
2020 |
|
1010 |
Construção, Ampliação, Reformas e Melhoras de Prédios Públicos Sociais. |
M² |
100 |
12.000,00 |
|
2054 |
Desenvolvimento de Ações de Assistência Social (Família, Habitação, Idoso, Espaço Acolher, Panificadora, Emprego e Qualificação Profissional. |
Pessoa |
100 |
1.576.000,00 |
|
2061 |
Manutenção do Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade |
Pessoa |
100 |
3.000,00 |
|
2062 |
Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica |
Pessoa |
100 |
164.000,00 |
|
2063 |
Manutenção do Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
Pessoa |
100 |
38.000,00 |
|
2064 |
Manutenção do Bloco da Qualificação de Gestão da SUAS |
Pessoa |
100 |
25.000,00 |
|
2055 |
Desenvolvimento das Atividades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) |
Pessoa |
100 |
128.000,00 |
|
2056 |
Atividades Operacionais do Conselho Tutelar |
Pessoa |
100 |
184.000,00 |
|
6057 |
Desenvolvimento de Ações do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente |
Pessoa |
100 |
139.000,00 |
|
TOTAL |
2.269.000,00 |
|||
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
|
CÓDIGO |
Especificação |
Unid. Med. |
Índice mais recente |
2020 |
|
2083 |
Atividades Operacionais da Cultura |
Pessoa |
100 |
94.000,00 |
|
1029 |
Aquisição de Terreno, Veículo, Construção e Ampliação. |
M² |
100 |
86.000,00 |
|
1011 |
Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria de Prédios Públicos da Educação. |
M² |
100 |
12.000,00 |
|
1012 |
Ampliação da Frota |
Unid |
100 |
12.000,00 |
|
2066 |
Manutenção das Ações do Fundeb 60% |
Alunos |
100 |
2.907.250,00 |
|
2067 |
Manutenção das Ações do Fundeb 60% |
Alunos |
100 |
1.154.750,00 |
|
2068 |
Manutenção das Ações do Ensino Fundamental |
Alunos |
100 |
1.821.100,00 |
|
2069 |
Transporte Escolar para Ensino Fundamental |
Alunos |
100 |
1.216.000,00 |
|
2070 |
Merenda Escolar Para o Ensino Fundamental |
Alunos |
100 |
336.000,00 |
|
2074 |
Atividades Operacionais do Ensino Infantil |
Alunos |
100 |
798.000,00 |
|
2075 |
Merenda Escolar Educação Infantil |
Alunos |
100 |
58.000,00 |
|
2076 |
Transporte Escolar Para Educação Infantil |
Alunos |
100 |
58.000,00 |
|
2080 |
Atividades Operacionais do Ensino Especial |
Alunos |
100 |
119.000,00 |
|
2081 |
Merenda Escolar Para o Ensino Especial |
Alunos |
100 |
36.000,00 |
|
2082 |
Transporte Escolar Para o Ensino Especial |
Alunos |
100 |
36.000,00 |
|
TOTAL |
8.744.100,00 |
|||
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO·.
|
CÓDIGO |
Especificação |
Unid. Med. |
Índice mais recente |
2020 |
|
2084 |
Atividades Operacionais de Comunicação |
Pessoas |
100 |
93.000,00 |
|
1013 |
Aquisição de Veículos, Construção, Reforma e Ampliação. |
Valores Físicos |
100 |
2.000,00 |
|
2085 |
Manutenção para o Desenvolvimento do Esporte Amador |
Pessoa |
100 |
170.000,00 |
|
2086 |
Manutenção e Apoio ao Desenvolvimento Turístico |
Pessoa |
90 |
61.000,00 |
|
1014 |
Construção e Reequipamentos de Barracões Industriais |
Valores Físicos |
10 |
3.000,00 |
|
2087 |
Apoio a Indústria, ao Comércio e Serviços. |
M² |
100 |
26.000,00 |
|
TOTAL |
355.000,00 |
|||
|
TOTAL GERAL |
35.890.000,00 |
|||
DEMONSTRATRIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DOS 04 (QUATRO) EXERCÍCIOS ANTERIORES.
|
|
EXECUTIVO |
|
|
|
EXERCÍCIO |
RECEITA |
DESPESAS |
DIFERENÇA |
|
2015 |
26.548.697,35 |
24.694.551,43 |
1.854.145,92 |
|
2016 |
29.147.521,75 |
28.566.663,08 |
580.858,67 |
|
2017 |
26.724.504,87 |
28.592.978,98 |
-1.868.474,11 |
|
2018 |
32.439.626,57 |
29.466.110,02 |
2.973.516,54 |
|
LEGISLATIVO |
|||
|
2015 |
|
959.995,72 |
|
|
2016 |
|
1.022.998,73 |
|
|
2017 |
|
1.101.613,00 |
|
|
2018 |
|
1.160.700,00 |
|
O Relatório apresentado está de conformidade com o que determina a Lei 101/2000 LRF, estão sendo apresentados de forma clara; os relatórios de Execução Orçamentária, financeira e Patrimonial nos moldes do que determina a Lei 4.320/64, não deixando dúvida com relação aos valores apresentados sendo de fácil entendimento.
Conclusão.
Concluindo, diríamos que os valores propostos estão estimados numa memória de cálculo conservadora, levando em consideração a movimentação dos últimos 04(quatro) exercícios, estão dentro dos índices aceitáveis pela legislação em vigor, serão apresentados a Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo em data de 29 de maio de 2019.
Boa Vista da Aparecida, em 15 de maio de 2019.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito
Ordenador da Despesa
ITACIR BERLANDA
Secretária de Fazenda
Responsável Pelas Finanças
ELIZIANE SIMEIA DA SILVA ARAÚJO
Contadora
NILSO TEDY DA SILVA SUZANA,
Controle Interno Nomeado Pelo Decreto Nº 150/2018 de 28/08/18.
Publicado por:
Marilucia de Campos
Código Identificador:A5EB4792