ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA AO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2024 – ID Nº 103/2024

ERRATA AO QUARTO TERMO ADITIVO

AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº

038/2024 – ID Nº 103/2024

CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE

MORRETES E A EMPRESA EDM

CONSULTORIA E GESTÃO

EMPRESARIAL LTDA

 

CONTRATANTE

 

MUNICÍPIO DE MORRETES, Estado do

Paraná, pessoa jurídica de direito público

interno, com registro no CNPJ/MF nº

76.022.490/0001-99 e sede à Praça

Rocha Pombo nº 10- Centro – Morretes –

Paraná, CEP 83.350-000, neste ato

representado pela Secretária Municipal de

Educação, o Sra. ADRIANA ASSUMPÇÃO,

brasileira, divorciada, portador do CPF/MF nº

024.XXX.XXX-95 e RG nº 7.XXX.XXX-7 SSP/PR,

com domicílio profissional no Município de

Morretes/PR, CEP nº 83.350-000, em

conformidade com a Delegação constante no

Decreto Municipal nº 560/2022.

 

CONTRATADA

 

EDM CONSULTORIA E GESTÃO

EMPRESARIAL LTDA, inscrita no Cadastro

Nacional de Pessoa Jurídica–CNPJ nº

15.079.514/0001-51, sediada na Avenida

Higienópolis, loja n° 08, Jardim Higienópolis,

Cidade de Londrina, Estado do Paraná, CEP

86.015.010, neste ato representada pelo Sr.

EDMAR CALOVI, brasileiro, casado, portador (a)

da carteira de identidade nº 8.XXX.XXX-4,

inscrito (a) no CPF nº 007.XXX.XXX-41.

 

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE

MORRETES, doravante denominado CONTRATANTE e a

EMPRESA EDM CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA,

doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo e nos

termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº

 

14.133/2021 e no Contrato Administrativo nº 038/2024 – ID Nº

103/2024, cujo objeto é o “prestação de serviços, com dedicação

exclusiva de mão-de-obra destinada ao atendimento de atividades

meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, pelo período

de até 12 (doze) meses”, oriunda do Pregão eletrônico nº 011/2024,

firmam o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO

PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, conforme as seguintes

cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE

VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

 

As partes, de comum acordo, procedem à prorrogação do

PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato

Administrativo nº 038/2024 – ID nº 103/2024, pelo período

de 60 (sessenta) dias, com início em 19/09/2026 e

término em 17/11/2026, com fundamento no art. 107 da

Lei Federal nº 14.133/2021, mantidas as demais condições

contratuais não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

Função

Quantidade

Valor mensal por

posto

Período

Valor total

Auxiliar de Serviços

Gerais

12

R$ 4.316,40

2

meses

R$

103.593,60

Merendeiro(a)

9

R$ 5.060,17

2

meses

R$ 91.083,06

TOTAL

21

 

 

R$

194.676,66

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas para cobertura do valor oriundo da

Renovação Contratual, prevista neste Termo Aditivo, correrão

por conta da seguinte dotação orçamentária:

06.001.12.361.0190.2016 - MANUTENCAO DO ENSINO

FUNDAMENTAL

120 06.001.12.361.0190.2016.3.3.90.39.00.00 OUTROS

SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1103

 

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS

CLÁUSULAS

 

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem

o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e

forma, para que surtam seus efeitos legais.

 

Morretes, 5 de outubro de 2026.

 

ADRIANA ASSUMPÇÃO

EDMAR CALOVI

Secretária Municipal De Educação

Representante Da Contratada


Publicado por:
Renan Luiz Fragoso
Código Identificador:A5EF1094