ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA - DECRETO 523/2026

SÚMULA:         ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

AGNALDO DE SOUZA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 82 DE 18 de dezembro de 2025.

 

Art. 1º -              Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2026 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 302.700,00 (Trezentos e Dois Mil e Setecentos Reais) nas seguintes dotações:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

04.006

DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0031.2002

Manutenção do Transporte Escolar

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1500

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

72.000,00

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

1520

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

100.000,00

 

SUBTOTAL

172.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0030.2091

Gestão e Manutenção do Hospital Municipal

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2385

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

130.000,00

10.301.0012.2085

Manutenção da Academia da Saúde

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

2276

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

700,00

 

SUBTOTAL

130.700,00

 

TOTAL

302.700,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO                                                        R$ 302.700,00

 

Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, será utilizado:

 

I- Cancelamento no valor R$ 302.000,00 (Trezentos e Dois Mil Reais) nas seguintes dotações:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

04.006

DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0031.2002

Manutenção do Transporte Escolar

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1450

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

40.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1470

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

7.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1490

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

25.000,00

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

1515

00011-TRANSPORTE ESCOLAR PARANAVAI

100.000,00

 

SUBTOTAL

172.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0030.2091

Gestão e Manutenção do Hospital Municipal

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2395

02494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

130.000,00

 

SUBTOTAL

130.000,00

 

TOTAL

302.000,00

 

TOTAL DO CANCELAMENTO                                                              R$ 302.000,00

 

II- Excesso de arrecadação de receita, no valor de R$ 700,00 (Setecentos Reais) contabilizado na seguinte rubrica:

 

                            1.3.2.1.01.1.1.06.00.00.00.00 - RENDIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA - FONTE 494.............................................R$ 700,00

 

Art. 3º -              Ficam incluídas na programação financeira e/ou cronograma de desembolso os seguintes valores como segue:

 

Alterações Adicionais da Cota de Receita

 

Fonte: 0494                                          NOVEMBRO                              R$ 700,00

 

Alterações Adicionais do Cronograma de Desembolso

 

Fonte: 0494                                          NOVEMBRO                              R$ 700,00

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 (17/11/2026) .

 

Agnaldo de Souza Costa

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Morales Périco de Souza
Código Identificador:A5EF5286